STJ. 4ª T. Seguro de vida. Suicídio do contratante.
Publicado em: 08/09/2009A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a decidir um recurso que estabelecerá precedente envolvendo a obrigação de pagamento de seguro de vida em caso de suicídio. A questão passa pela interpretação que o colegiado dará à regra prevista no art. 798 do CCB/2002, que menciona um prazo de carência para pagamento da obrigação aos beneficiários do contratante do seguro. O recurso em análise (Resp 1.076.942)
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