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Modelo de Ação Declaratória Cumulada com Indenização por Danos Morais contra o INSS por Erro em Demonstrativo de Pagamento

Modelo de Ação Declaratória Cumulada com Indenização por Danos Morais contra o INSS por Erro em Demonstrativo de Pagamento

Publicado em: 16/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Propositura de ação declaratória cumulada com pedido de indenização por danos morais em face do INSS, fundamentada na falha na prestação de serviço devido ao fornecimento de demonstrativo de pagamento equivocado. O documento aborda os transtornos financeiros e emocionais sofridos pelo autor, os fundamentos jurídicos com base no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Constituição Federal, além de jurisprudências que reforçam a responsabilidade do requerido. Inclui pedidos de justiça gratuita, produção de provas e arbitramento de indenização pelo juízo.

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Modelo de Cumprimento de Sentença para Devolução de Valores Indevidos e Indenização por Danos Morais contra Sindicato Nacional dos Aposentados

Modelo de Cumprimento de Sentença para Devolução de Valores Indevidos e Indenização por Danos Morais contra Sindicato Nacional dos Aposentados

Publicado em: 09/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Pedido de cumprimento de sentença movido pelo Exequente contra o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAPI), para devolução em dobro de valores descontados indevidamente do benefício previdenciário, além de pagamento de indenização por danos morais, conforme sentença transitada em julgado. Fundamentado no CPC/2015, art. 513 e seguintes, e no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, o documento requer a intimação para pagamento voluntário no prazo de 15 dias, sob pena de multa e outras medidas coercitivas.

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Modelo de Pedido Judicial de Concessão de Pecúlio para Viúva de Policial Militar Contra o Estado por Negativa Administrativa

Modelo de Pedido Judicial de Concessão de Pecúlio para Viúva de Policial Militar Contra o Estado por Negativa Administrativa

Publicado em: 09/12/2024 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso CivilPrevidenciário

Ação judicial movida por viúva de policial militar contra o Estado, requerendo o pagamento de pecúlio devido, indevidamente negado na esfera administrativa. A petição detalha os fatos, fundamentos jurídicos com base na legislação previdenciária e constitucional, e solicita tutela de urgência para garantir o recebimento imediato do benefício de caráter alimentar, além de juros, correção monetária e justiça gratuita.

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Modelo de Ação de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais por Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário

Modelo de Ação de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais por Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário

Publicado em: 06/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de petição inicial que pleiteia a devolução de valores descontados indevidamente de benefício previdenciário de natureza alimentar (LOAS), bem como indenização por danos morais, fundamentada na ausência de relação jurídica entre as partes. O documento aborda os direitos da parte autora, representada por sua curadora, frente ao Banco réu, com base no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Constituição Federal. Inclui pedidos de devolução dos valores, indenização por danos morais, justiça gratuita e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Ação Ordinária de Concessão de Pensão por Morte com Pedido de Retroatividade contra o INSS

Modelo de Ação Ordinária de Concessão de Pensão por Morte com Pedido de Retroatividade contra o INSS

Publicado em: 03/12/2024 Direito CivilProcesso CivilPrevidenciário

Petição inicial de ação ordinária proposta por viúva contra o INSS, visando à concessão de pensão por morte com efeitos retroativos à data do óbito do segurado. O documento apresenta os fundamentos jurídicos baseados na Lei 8.213/91, art. 74, e jurisprudências favoráveis, além de comprovação de união estável e dependência econômica da autora. São requeridos o pagamento das parcelas vencidas, correção monetária, juros, honorários advocatícios e isenção de custas processuais, com base no CPC/2015 e na Súmula 111/STJ.

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Modelo de Manifestação para Expedição de RPV/PRC com Destaque de Honorários Advocatícios

Modelo de Manifestação para Expedição de RPV/PRC com Destaque de Honorários Advocatícios

Publicado em: 25/09/2024 AdvogadoDireito CivilProcesso CivilPrevidenciário

Modelo de manifestação em fase de execução de sentença, requerendo a expedição de RPV/PRC com destaque dos honorários advocatícios, conforme contrato firmado entre as partes. A peça visa assegurar o pagamento dos honorários pactuados, com base na legislação vigente e nas disposições contratuais.

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Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais em Face de Banco Bradesco e ASPECIR

Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Repetição do Indébito e Indenização por Danos Morais em Face de Banco Bradesco e ASPECIR

Publicado em: 25/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de petição inicial para ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pedido de repetição do indébito e indenização por danos morais, em razão de desconto não autorizado em benefício previdenciário. A peça contém fundamentação legal, constitucional e pedidos específicos de indenização.

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Modelo de Cumprimento de Sentença – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais

Modelo de Cumprimento de Sentença – Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais

Publicado em: 24/09/2024 Direito CivilProcesso CivilPrevidenciário

Modelo de cumprimento de sentença em ação declaratória de inexistência de débito referente a empréstimo consignado não contratado, cumulada com indenização por danos morais e materiais. A peça está fundamentada no trânsito em julgado da sentença e aborda a restituição de valores descontados de benefício previdenciário e o pagamento de honorários advocatícios. Inclui argumentação jurídica, defesas possíveis e pedidos detalhados.

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