Modelo de Contestação de Reconhecimento de Filiação Socioafetiva Pós-Mortem

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA [VARA COMPETENTE] COMARCA DE [NOME DA COMARCA]

Processo nº [número do processo]

Requerente: [Nome do requerente]
Requerido: [Nome do requerido]

[Nome do advogado], inscrito na OAB/___, sob o nº [número da OAB], com escritório profissional à [endereço completo], onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar:

CONTESTAÇÃO

à Ação de Reconhecimento de Filiação Socioafetiva Pós-Mortem proposta por [Nome do requerente], pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos.

I – DOS FATOS

O requerente alega ser filho socioafetivo de [Nome do falecido], que faleceu em [data], sem deixar herdeiros necessários, tendo testado a totalidade de seu patrimônio em favor de terceiros, conforme instrumento público de testamento, lavrado de forma regular e plenamente válido.

No entanto, o requerente busca reconhecimento de suposta filiação socioafetiva, alegando que, embora não tenha havido vínculo biológico ou formal de adoção, teria sido criado pelo falecido como se fosse seu filho.

Contudo, a relação entre o requerente e o falecido jamais se caracterizou como relação de filiação, seja biológica, jurídica ou socioafetiva. As alegações do autor não encontram amparo nos fatos ou na legislação aplicável, como será demonstrado a seguir.

II – DO DIREITO

a) Ausência de Prova de Filiação Socioafetiva

A filiação socioafetiva, de acordo com a doutrina e jurisprudência, exige a comprovação de três elementos fundamentais:

1. Anima (vontade): a intenção clara e expressa de o falecido tratar o requerente como filho.
2. Publicidade: o tratamento público e inequívoco como filho perante a sociedade.
3. Reciprocidade: o comportamento do requerente como filho do falecido, assumindo as obrigações e os deveres decorrentes da relação filial.

O Código Civil, em seu art. 1.593, estabelece que o parentesco pode se dar por consanguinidade ou outra origem, o que abrange a filiação socioafetiva. Contudo, o reconhecimento desta depende da evidência dos três elementos mencionados, os quais não foram demonstrados pelo requerente.

Na presente demanda, o requerente não provou a existência de tais elementos, limitando-se a alegar uma suposta relação de criação que, de fato, não configura filiação socioafetiva. Não há provas documentais, depoimentos ou qualquer indício de que o falecido tenha manifestado a intenção de reconhecê-lo como filho, tampouco que tenha tratado o requerente de forma pública e notória como tal.

b) Testamento Regular e Válido

O falecido, antes de sua morte,"'>...