Modelo de agravo de instrumento com pedido de tutela antecipada em ação de investigação de paternidade c/c alimentos e retificação de registro. Visa reformar decisão que indeferiu alimentos provisórios, fundamentando-se nos princípios do melhor interesse da criança e da dignidade da pessoa humana.
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Modelo de petição para solicitar o registro de óbito fora do prazo legal de 15 dias, com base na Lei de Registros Públicos e no Código de Processo Civil, assegurando a regularização judicial e os direitos dos herdeiros.
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Modelo de contestação contra ex-esposa que não retirou integralmente o sobrenome do ex-marido, apresentando apenas o RG em Juízo, sem cumprir a mudança em outros documentos. A peça visa garantir o cumprimento integral da ordem judicial.
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Este modelo de contestação visa a impugnar o pedido de retirada de nome de ex-cônjuge, feito sem a apresentação de justa causa comprovada. A peça aborda os direitos de personalidade e a necessidade de fundamentação robusta para alteração do nome civil após o divórcio.
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Este modelo de ação visa a alteração do nome de cliente que compartilha o mesmo nome do pai, uma pessoa politicamente exposta que sofre ameaças. A ação está fundamentada na legislação que permite a retificação de nome em situações de risco, protegendo a privacidade e a segurança do autor.
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Modelo de petição para adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel, com base no Lei 6.015/1973, art. 216-A da Lei de Registros Públicos. A peça trata de uma situação em que o contrato de compra e venda foi quitado, mas a vendedora faleceu antes de outorgar a escritura. O Requerente pleiteia o reconhecimento de sua propriedade com base nos documentos comprobatórios anexados.
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Modelo de Certidão de União Estável para fins de registro junto ao Cartório ou Tabelião competente, referente à convivência de mais de 14 anos sob o mesmo teto e com a posse de bens móveis e imóvel em comum, na cidade de São Bernardo do Campo/SP. A certidão visa formalizar a união estável entre os conviventes, em conformidade com as exigências legais.
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Modelo de ação de obrigação de fazer para registro de imóvel adquirido, onde o comprador não conseguiu formalizar o registro devido ao falecimento do vendedor, que era idoso e, em vida, não obteve isenção de IPTU que lhe era de direito. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e as defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem a obrigação de fazer e o direito à propriedade. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Petição de apelação contra sentença da Vara de Registros Públicos, que julgou procedente dúvida suscitada pelo 9º Registro de Imóveis quanto ao registro de usucapião extrajudicial.
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Consulte nosso modelo de petição inicial para Ação de Retificação de Registro Civil, elaborado de acordo com a legislação brasileira. Esta petição é uma ferramenta valiosa para advogados e indivíduos que buscam corrigir erros em registros civis oficialmente.
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