Relação de Peças Processuais

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Modelo de Petição: Ação por Danos Morais e Materiais Decorrentes de Omissão de Socorro sob o Âmbito do Código Civil e do Código de Trânsito Brasileiro

Modelo de Petição: Ação por Danos Morais e Materiais Decorrentes de Omissão de Socorro sob o Âmbito do Código Civil e do Código de Trânsito Brasileiro

Publicado em: 25/03/2024 Civel Trânsito

Este modelo de petição é destinado a casos de omissão de socorro, explorando fundamentos legais no Código Civil Brasileiro e no Código de Trânsito Brasileiro. A petição visa a reparação por danos morais e materiais sofridos pela vítima ou seus familiares, destacando a responsabilidade do agente omisso.

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Modelo de Petição: Ação Reclamatória Trabalhista para Reversão de Justa Causa por Demissão após Aposentadoria

Modelo de Petição: Ação Reclamatória Trabalhista para Reversão de Justa Causa por Demissão após Aposentadoria

Publicado em: 24/03/2024 Trabalhista

Este modelo de petição é direcionado para a reversão de demissão por justa causa em casos onde o motivo alegado é a aposentadoria do empregado. O documento inclui fundamentação legal, constitucional, e jurídica, argumentações e possíveis defesas, além de conceitos e definições importantes, com citações doutrinárias relevantes.

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Modelo de Petição de Adjudicação de Imóvel Penhorado

Modelo de Petição de Adjudicação de Imóvel Penhorado

Publicado em: 24/03/2024 Processo Civil

Este modelo de petição é destinado à adjudicação de um imóvel penhorado, utilizado por credores em processos de execução para solicitar a transferência direta do bem penhorado para o seu patrimônio, conforme previsto na legislação processual civil. O documento inclui fundamentos legais e argumentos jurídicos, adequado para advogados e partes interessadas em procedimentos de execução.

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Modelo de Petição: Recurso Contra Despacho que Indeferiu Pedido de Medida Protetiva

Modelo de Petição: Recurso Contra Despacho que Indeferiu Pedido de Medida Protetiva

Publicado em: 24/03/2024 Familia Direito Penal

Este modelo de petição é destinado a contestar um despacho que indeferiu, temporariamente, um pedido de medida protetiva em um caso de violência doméstica. A petição aborda argumentação legal, constitucional e jurídica, além de incluir considerações sobre o direito à proteção e à segurança das vítimas de violência.

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Modelo de Petição: Embargos de Declaração com Pedido de Tutela para Concessão de Gratuidade da Justiça em Ação de Usucapião Extraordinária

Modelo de Petição: Embargos de Declaração com Pedido de Tutela para Concessão de Gratuidade da Justiça em Ação de Usucapião Extraordinária

Publicado em: 24/03/2024 Processo Civil

Este modelo de petição é destinado à interposição de embargos de declaração, com pedido complementar de tutela, para a concessão de gratuidade da justiça, em casos onde a sentença proferida em ação de usucapião extraordinária omite-se quanto a este pedido. A petição detalha o fundamento legal, constitucional e jurídico, além de incluir conceitos, definições, e considerações finais com citações doutrinárias relevantes.

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Modelo de Petição: Requerimento de Pagamento Indenizatório por Licenças Prêmio Não Gozadas por Servidora Pública Municipal Aposentada

Modelo de Petição: Requerimento de Pagamento Indenizatório por Licenças Prêmio Não Gozadas por Servidora Pública Municipal Aposentada

Publicado em: 24/03/2024 Administrativo

Este documento oferece um modelo de petição para servidores públicos municipais aposentados que não gozaram integralmente de suas licenças prêmio durante o período de atividade. Destina-se a requerer o pagamento indenizatório correspondente às licenças não usufruídas, com base em fundamentação legal, constitucional e jurídica, incluindo conceitos e definições essenciais, além de considerações finais sobre o tema com citações de doutrinas relevantes.

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Modelo de Petição: Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Contra Banco e Correspondente Bancário por Empréstimo Consignado Fraudulento

Modelo de Petição: Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais Contra Banco e Correspondente Bancário por Empréstimo Consignado Fraudulento

Publicado em: 24/03/2024 Consumidor

Este modelo de petição é destinado a aposentados vítimas de fraudes em empréstimos consignados, visando a responsabilização do banco e do correspondente bancário envolvido. O documento aborda a corresponsabilidade do banco pelos atos de seus parceiros, destacando a situação de uma aposentada do INSS que, após realizar dois empréstimos, teve o valor transferido via PIX para terceiros, ficando apenas com a dívida. Inclui fundamentação legal, constitucional, e jurídica, além de conceitos, definições, e citações doutrinárias relevantes.

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Modelo de Petição de Habeas Data contra DETRAN-PB para Acesso a Processo Administrativo

Modelo de Petição de Habeas Data contra DETRAN-PB para Acesso a Processo Administrativo

Publicado em: 23/03/2024 Constitucional

Este modelo de petição de habeas data é direcionado ao Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (DETRAN-PB) com o objetivo de obter acesso e cópia de um processo administrativo. O requerente busca esclarecer uma situação onde sua assinatura foi falsificada pelo comprador de um veículo vendido em 2018. O documento destaca fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, além de incluir considerações finais sobre o tema com citações de doutrinas relevantes.

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Modelo de Petição: Ação Declaratória de Prescrição para Extinção de Processo com Imóvel Penhorado

Modelo de Petição: Ação Declaratória de Prescrição para Extinção de Processo com Imóvel Penhorado

Publicado em: 23/03/2024 Processo Civil

Este documento oferece um modelo de petição para ação declaratória de prescrição visando à extinção de um processo paralisado, no qual há um imóvel penhorado. Destina-se a casos onde não houve movimentação por parte do autor desde 2019, incluindo argumentação legal, constitucional e jurídica, defesas possíveis, além de conceitos e definições essenciais, com citações de doutrinas relevantes.

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Modelo de Embargos à Execução Trabalhista conforme Art. 884 da CLT

Modelo de Embargos à Execução Trabalhista conforme Art. 884 da CLT

Publicado em: 23/03/2024 Trabalhista

ste modelo de petição é destinado à interposição de embargos à execução trabalhista, fundamentado no art. 884 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando contestar aspectos da execução por meio de argumentação legal, constitucional e jurídica. A documentação inclui conceitos e definições essenciais, além de considerações finais sobre o tema com citações de doutrinas pertinentes.

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