Relação de Peças Processuais

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Modelo de Petição de Incidente de Nulidade por Falta de Citação de Cônjuge em Ação Possessória

Modelo de Petição de Incidente de Nulidade por Falta de Citação de Cônjuge em Ação Possessória

Publicado em: 29/03/2024 Processo Civil

Este modelo de petição é direcionado para a apresentação de um incidente de nulidade processual em uma ação possessória, com fundamento na ausência de citação de um dos cônjuges, especificamente a esposa do promovido. A peça está fundamentada em normas legais, constitucionais e doutrinárias pertinentes, buscando a anulação dos atos processuais por vício de citação, ressaltando a importância da observância dos requisitos formais para a validade do processo.

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Modelo de Pedido de Autofalência por Estado de Insolvência

Modelo de Pedido de Autofalência por Estado de Insolvência

Publicado em: 29/03/2024 Empresa

Este modelo de petição é destinado a empresas que se encontram em estado absoluto de insolvência, possuindo protestos em valores superiores a 40 salários mínimos. A peça detalha o procedimento legal para o requerimento de autofalência, fundamentado nas normas do Direito Empresarial e na legislação falimentar vigente, oferecendo uma estrutura para a solicitação judicial de declaração de falência pela própria empresa.

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Modelo de Petição para Reconsideração e Análise de Provas em Face de Alegação de Manipulação Criminosa

Modelo de Petição para Reconsideração e Análise de Provas em Face de Alegação de Manipulação Criminosa

Publicado em: 29/03/2024 Direito Penal Processo Penal

Este modelo de petição jurídica é direcionado à contestação de acusações baseadas em fatos não ocorridos, alegando manipulação criminosa e apresentando provas contundentes em defesa, incluindo registros de câmeras de segurança, autos de Boletim de Ocorrência (BO) e selfies, para demonstrar a veracidade dos eventos. A peça busca a reconsideração e a análise das provas pelo Ministério Público e pelo Juiz, defendendo o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório.

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Modelo de Petição para Anulação de Divórcio Extrajudicial Realizado em Cartório

Modelo de Petição para Anulação de Divórcio Extrajudicial Realizado em Cartório

Publicado em: 29/03/2024 Familia

Este documento oferece um modelo de petição jurídica fundamentado para solicitar a anulação de um divórcio extrajudicial realizado em cartório. A peça é baseada em argumentos legais, constitucionais e doutrinários, detalhando as circunstâncias que tornam o divórcio passível de anulação, abordando questões de direito de família e procedimentos legais aplicáveis.

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Modelo de Agravo de Instrumento para Destrancar Recurso de Revista em Processo Trabalhista

Modelo de Agravo de Instrumento para Destrancar Recurso de Revista em Processo Trabalhista

Publicado em: 28/03/2024 Trabalhista

Este modelo de Agravo de Instrumento é elaborado para contestar o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista em um processo trabalhista, focando na invalidade das folhas de ponto e na questão da assiduidade absoluta do empregado. O documento visa garantir a análise da controvérsia pelo Tribunal Superior do Trabalho, destacando a importância da correta apuração das horas extras e a nulidade das folhas de ponto que não refletem a real jornada de trabalho.

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Modelo de Petição para Não Reconhecimento de Dívida por Acidente de Trânsito com Parte Sob Influência de Álcool

Modelo de Petição para Não Reconhecimento de Dívida por Acidente de Trânsito com Parte Sob Influência de Álcool

Publicado em: 28/03/2024 Civel Trânsito

Este documento fornece um modelo de petição destinado a contestar alegações de dívida relacionadas a despesas de um acidente de trânsito, onde a parte requerente estava dirigindo sob a influência de álcool. Inclui argumentação baseada em fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, bem como pedidos específicos para o não reconhecimento da dívida.

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Modelo de Petição para Exoneração de Pensão Alimentícia a Filho Maior de Idade com Pedido de Isenção da Taxa Previdenciária

Modelo de Petição para Exoneração de Pensão Alimentícia a Filho Maior de Idade com Pedido de Isenção da Taxa Previdenciária

Publicado em: 28/03/2024 Familia

Este documento oferece um modelo para advogados que precisam ingressar com uma ação de exoneração de pensão alimentícia para filho maior de idade, incluindo pedido de tutela antecipada e isenção da taxa previdenciária. Contempla fundamentação legal, argumentação jurídica, e pedidos específicos.

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Modelo de Petição para Exoneração de Pensão Alimentícia com Pedido de Tutela Antecipada, Isenção da Taxa Previdenciária e Gratuidade Processual

Modelo de Petição para Exoneração de Pensão Alimentícia com Pedido de Tutela Antecipada, Isenção da Taxa Previdenciária e Gratuidade Processual

Publicado em: 28/03/2024 Familia

Este documento oferece um modelo para a elaboração de uma petição de exoneração de pensão alimentícia, considerando a maioridade e a capacidade laboral do alimentado, que possui formação técnica e exerce atividade remunerada. Inclui pedidos de tutela antecipada, isenção da taxa previdenciária e gratuidade processual.

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Modelo de Petição para Ação de Cobrança de Alugueres Recebidos por Inventariante Removido

Modelo de Petição para Ação de Cobrança de Alugueres Recebidos por Inventariante Removido

Publicado em: 28/03/2024 Civel Sucessão

Este modelo de petição é destinado para uso em casos onde um inventariante, após ser removido de suas funções, falha em repassar os alugueres recebidos durante sua gestão à nova inventariante nomeada. Inclui fundamentação legal, argumentação jurídica e pedidos específicos baseados no Direito de Sucessões e nas obrigações fiduciárias do inventariante.

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Modelo de Petição de Revisão Criminal para Revisão de Pena após Trânsito em Julgado

Modelo de Petição de Revisão Criminal para Revisão de Pena após Trânsito em Julgado

Publicado em: 28/03/2024 Direito Penal Processo Penal

Este documento apresenta um modelo de petição de revisão criminal, fundamentado legal e constitucionalmente, destinado à revisão de pena em processo com trânsito em julgado. Aborda argumentação jurídica, fatos e direito, conceitos e definições, e considerações finais sobre o tema.

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