Relação de Peças Processuais

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Modelo de Embargos de Terceiro Arguindo Anulação de Penhora de Bem Adquirido Livre de Gravames

Modelo de Embargos de Terceiro Arguindo Anulação de Penhora de Bem Adquirido Livre de Gravames

Publicado em: 07/04/2024 Processo Civil

Este modelo de petição é direcionado à anulação de penhora de um imóvel adquirido livre de quaisquer ônus ou gravames, através da interposição de embargos de terceiro. A defesa se baseia em fundamentos legais, constitucionais e jurídicos pertinentes ao Direito Civil e Processual Civil, argumentando sobre a proteção do direito de propriedade e a impropriedade da penhora sobre bem de terceiro adquirido de boa-fé.

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Modelo de Petição de Adjudicação Compulsória e Medidas Disciplinares contra Retardo na Marcha Processual

Modelo de Petição de Adjudicação Compulsória e Medidas Disciplinares contra Retardo na Marcha Processual

Publicado em: 06/04/2024 CivelProcesso Civil

Este modelo de petição aborda uma Ação de Adjudicação Compulsória em face da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo, destacando a quitação total das parcelas do imóvel pelo agravante e a não outorga da escritura definitiva pelo agravado. Adicionalmente, são solicitadas medidas disciplinares em face do Ministro Relator do Superior Tribunal de Justiça por retardo na marcha processual.

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Modelo de Solicitação de Pensão para Filha de Militar Falecido Participante da FEB

Modelo de Solicitação de Pensão para Filha de Militar Falecido Participante da FEB

Publicado em: 06/04/2024 Direito Previdenciário

Este modelo de petição é destinado ao requerimento de pensão para filha de militar falecido que participou da Força Expedicionária Brasileira (FEB) durante a Segunda Guerra Mundial. Baseia-se em fundamentos legais, constitucionais e nas especificidades das leis que regem os direitos dos veteranos das Forças Armadas e seus dependentes, enfatizando a importância da concessão do benefício para a manutenção e o reconhecimento do legado

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Modelo de Solicitação de Pensão por Morte para Filha de Funcionário Civil da Marinha

Modelo de Solicitação de Pensão por Morte para Filha de Funcionário Civil da Marinha

Publicado em: 06/04/2024 Administrativo Direito Previdenciário

Este modelo de petição é direcionado ao órgão responsável pelas pensões da Marinha do Brasil, solicitando o benefício de pensão por morte para filha de funcionário civil falecido. Baseia-se em fundamentos legais, constitucionais e nos regulamentos específicos aplicáveis aos servidores civis das Forças Armadas, destacando a elegibilidade da requerente ao benefício e a importância da concessão para sua manutenção.

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Modelo de Pedido de Diligência para Obtenção de Imagens de Câmeras de Segurança à Autoridade Policial

Modelo de Pedido de Diligência para Obtenção de Imagens de Câmeras de Segurança à Autoridade Policial

Publicado em: 06/04/2024 Processo Penal

Este modelo de petição é direcionado ao delegado responsável por investigação em sede de delegacia, solicitando a realização de diligências para a obtenção de imagens de câmeras de segurança. A petição fundamenta-se em dispositivos legais e princípios jurídicos que autorizam e orientam a coleta de provas durante a fase investigativa, destacando a importância dessas imagens para elucidação dos fatos investigados.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer c/c Perdas e Danos e Pedido de Tutela de Urgência por Defeito em Produto Comprado

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer c/c Perdas e Danos e Pedido de Tutela de Urgência por Defeito em Produto Comprado

Publicado em: 06/04/2024 Consumidor

Este modelo de petição é destinado à propositura de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por perdas e danos e solicitação de tutela de urgência, em virtude de defeitos apresentados em produto adquirido. Baseia-se em fundamentos legais do Código de Defesa do Consumidor e princípios constitucionais, visando à reparação ou substituição do produto defeituoso e compensação por eventuais prejuízos sofridos pelo consumidor.

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Modelo de Embargos de Terceiro em Face de Penhora de Veículo

Modelo de Embargos de Terceiro em Face de Penhora de Veículo

Publicado em: 06/04/2024 Processo Civil

Este modelo de petição é destinado à interposição de embargos de terceiro por proprietário de veículo penhorado indevidamente em execução contra terceira pessoa. Aborda os fundamentos legais, constitucionais e jurídicos para contestar a penhora, demonstrando a propriedade do bem por parte do embargante e solicitando o desbloqueio e liberação do veículo. Este documento é uma ferramenta essencial para advogados e partes interessadas em defender seus direitos de propriedade contra atos executórios indevidos.

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Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal Municipal de IPTU para Único Imóvel do Devedor

Modelo de Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal Municipal de IPTU para Único Imóvel do Devedor

Publicado em: 06/04/2024 Processo Civil Tributário

Este modelo de petição é uma exceção de pré-executividade apresentada em um processo de execução fiscal de IPTU, movida por um município contra um morador que possui apenas um imóvel, sua residência. A defesa se baseia em fundamentos legais, constitucionais e jurídicos para contestar a execução, argumentando sobre a impenhorabilidade do bem de família. A petição detalha o fato, o direito aplicável e oferece uma análise crítica sobre a situação, incluindo citações de doutrinas relevantes.

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Modelo de Petição Arguindo Prescrição Intercorrente em Ação de Execução sob o Código de Processo Civil de 1973 e CPC de 2015

Modelo de Petição Arguindo Prescrição Intercorrente em Ação de Execução sob o Código de Processo Civil de 1973 e CPC de 2015

Publicado em: 05/04/2024 Civel

Este modelo de petição é destinado a arguir a prescrição intercorrente em uma ação de execução, considerando as disposições tanto do Código de Processo Civil de 1973 quanto do Código de Processo Civil de 2015. A petição detalha os fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, apresentando uma análise comparativa entre os dois códigos em relação à prescrição intercorrente e suas implicações na ação de execução em curso.

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Modelo de Contestação à Ação de Reintegração/Manutenção de Posse em Caso de Esbulho/Turbação/Ameaça por Falsa Proprietária

Modelo de Contestação à Ação de Reintegração/Manutenção de Posse em Caso de Esbulho/Turbação/Ameaça por Falsa Proprietária

Publicado em: 05/04/2024 Civel

Este modelo de petição é uma contestação à ação de reintegração ou manutenção de posse, em que o requerente alugou imóvel alegando falsamente ser herdeiro e detentor da posse legítima. A contestação é apresentada pela verdadeira proprietária, que obteve a propriedade do imóvel por meio de partilha de divórcio e enfrenta a ocupação indevida pelo locatário e a locadora fraudulenta. A peça baseia-se em fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentando sobre a falsidade ideológica, o esbulho praticado e a legitimidade da posse da requerida.

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