Requisitos para reconhecimento da impenhorabilidade
Publicado em: 05/12/2024 Processo CivilDiscute os dois critérios fundamentais para a impenhorabilidade: caracterização da propriedade como pequena e sua exploração familiar.
Acessar
Pesquisa: Direito Digital, Processo Civil
Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.
Solicite aqui - Filtros ativos na pesquisa
Fixação da tese repetitiva e segurança jurídica
Publicado em: 05/12/2024 Processo CivilEnfatiza a importância da uniformização de entendimentos para evitar divergências jurisprudenciais.
Acessar
Ônus da prova no reconhecimento da impenhorabilidade
Publicado em: 05/12/2024 Processo CivilAnalisa a distribuição do ônus da prova e a dificuldade de presumir a exploração familiar.
Acessar
Prescrição em Requisição de Pequeno Valor (RPV)
Publicado em: 04/12/2024 Direito AdministrativoProcesso CivilDiscute a aplicação do prazo prescricional quinquenal, de acordo com o Decreto 20.910/1932, em pedidos de expedição de nova requisição de pequeno valor (RPV) após cancelamento por inércia do credor.
Acessar
Teoria da Actio Nata em RPVs
Publicado em: 04/12/2024 Processo CivilFundamenta o termo inicial da prescrição como a ciência do cancelamento da requisição, reforçando o princípio da actio nata em demandas de execução contra a Fazenda Pública.
Acessar
Necessidade de Autorização Expressa para Retenção de Honorários Advocatícios
Publicado em: 04/12/2024 Processo CivilDiscussão sobre a impossibilidade de retenção de honorários advocatícios contratados exclusivamente pelo sindicato sem autorização expressa dos substituídos.
Acessar
Penhora de Honorários Advocatícios e Natureza Alimentar
Publicado em: 04/12/2024 Processo CivilDiscussão sobre a impenhorabilidade de honorários advocatícios em razão de sua natureza alimentar e os limites dessa proteção frente à execução de prestações alimentícias.
Acessar
Direito Potestativo e Prescrição em RPVs
Publicado em: 04/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDebate a natureza jurídica do pedido de nova requisição como direito subjetivo, oponível, e passível de prescrição, contrariando interpretações de imprescritibilidade.
Acessar
Tese sobre prescrição quinquenal aplicada à expedição de novos precatórios ou RPVs após cancelamento
Publicado em: 04/12/2024 Direito AdministrativoProcesso CivilO texto aborda a aplicação do prazo de prescrição quinquenal para o direito de requerer novos precatórios ou RPVs, conforme previsto no Decreto 20.910/1932, art. 1º.
Acessar
Teoria da actio nata aplicada ao cancelamento de precatórios
Publicado em: 04/12/2024 Processo CivilA tese sustenta que o prazo prescricional começa a contar a partir da ciência do cancelamento de precatórios ou RPVs.
Acessar