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Causalidade na Fixação de Honorários

Causalidade na Fixação de Honorários

Publicado em: 21/11/2024 Processo Civil

Aplicação do princípio da causalidade em hipóteses de prescrição intercorrente reconhecida.

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Suspensão de Processos sobre Tributação de Serviços sem Transferência de Tecnologia

Suspensão de Processos sobre Tributação de Serviços sem Transferência de Tecnologia

Publicado em: 21/11/2024 Processo Civil

Decisão de suspender processos em tramitação no STJ e segunda instância sobre o tema, aguardando fixação de tese.

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Legitimidade dos Sindicatos em Ações Coletivas

Legitimidade dos Sindicatos em Ações Coletivas

Publicado em: 21/11/2024 Processo Civil

Discute a legitimidade ampla dos sindicatos para representar categorias profissionais em juízo, independentemente da filiação dos membros.

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Coisa Julgada em Ações Coletivas

Coisa Julgada em Ações Coletivas

Publicado em: 21/11/2024 Processo Civil

Aborda os efeitos subjetivos e territoriais da coisa julgada em ações coletivas.

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Modulação dos Efeitos do Julgado em Recursos Repetitivos

Modulação dos Efeitos do Julgado em Recursos Repetitivos

Publicado em: 21/11/2024 Processo Civil

Analisa a possibilidade de modulação dos efeitos de decisões em recursos repetitivos para assegurar segurança jurídica.

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Inoponibilidade da coisa julgada coletiva a execuções individuais

Inoponibilidade da coisa julgada coletiva a execuções individuais

Publicado em: 19/11/2024 Processo Civil

Analisa a aplicação da coisa julgada coletiva em execuções individuais, abordando a impossibilidade de prejudicar membros do grupo que não participaram diretamente do processo coletivo, conforme o regime jurídico previsto no CDC, art. 103 e CDC, art. 104.

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Interrupção do prazo prescricional na execução individual

Interrupção do prazo prescricional na execução individual

Publicado em: 19/11/2024 Processo Civil

Discute a interrupção do prazo prescricional para execuções individuais decorrentes de ações coletivas, destacando o entendimento do STJ sobre a inércia dos credores individuais durante a pendência da execução coletiva.

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Limites da Compensação em Mandado de Segurança

Limites da Compensação em Mandado de Segurança

Publicado em: 19/11/2024 Processo Civil

Mandado de segurança não pode produzir efeitos patrimoniais retroativos à impetração. Ressarcimentos de períodos anteriores devem ser buscados em ações ordinárias.

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Penhora de Imóvel Alienado Fiduciariamente por Dívida Condominial

Penhora de Imóvel Alienado Fiduciariamente por Dívida Condominial

Publicado em: 18/11/2024 Direito CivilProcesso Civil

Discute a possibilidade de penhorar imóveis alienados fiduciariamente para satisfazer dívidas condominiais, considerando a natureza propter rem dessas obrigações.

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Recursos Repetitivos e Uniformização de Entendimento sobre Dívidas Condominiais

Recursos Repetitivos e Uniformização de Entendimento sobre Dívidas Condominiais

Publicado em: 18/11/2024 Processo Civil

Examina a relevância do recurso repetitivo para uniformizar a jurisprudência em casos de penhora de imóveis com alienação fiduciária.

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