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Ineficácia da Prisão Civil em Casos de Dívida Alimentar Elevada
Publicado em: 25/06/2024 Processo CivilA doutrina discute a ineficácia da prisão civil em casos onde a dívida alimentar acumulada é elevada, analisando a jurisprudência do STJ que reconhece a desnecessidade da medida coercitiva quando a prisão não atinge seu objetivo teleológico de garantir a sobrevivência do alimentando.
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