Pesquisa: Direito Administrativo

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
  • Filtros ativos na pesquisa
  • madmi
Imprescritibilidade em Ação Rescisória

Imprescritibilidade em Ação Rescisória

Publicado em: 17/09/2024 Direito Administrativo

Explora a tese da imprescritibilidade das ações rescisórias em casos de reparação de danos ao erário, destacando a jurisprudência sobre a matéria.

Acessar
Ação Rescisória: Ilegitimidade Passiva do Instituto de Previdência

Ação Rescisória: Ilegitimidade Passiva do Instituto de Previdência

Publicado em: 17/09/2024 Direito AdministrativoPrevidenciário

Discussão sobre a ilegitimidade passiva do Instituto de Previdência em ações rescisórias, com base na jurisprudência do STJ e no CPC/2015.

Acessar
Anistia Política e a Suspensão de Execução em Decorrência de Revisão Administrativa

Anistia Política e a Suspensão de Execução em Decorrência de Revisão Administrativa

Publicado em: 17/09/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre a possibilidade de suspensão da execução em mandado de segurança referente a indenizações de anistia política, com base na revisão administrativa e o devido processo legal.

Acessar
Anistia Política e o Prosseguimento da Execução Apesar da Revisão Administrativa

Anistia Política e o Prosseguimento da Execução Apesar da Revisão Administrativa

Publicado em: 17/09/2024 Direito Administrativo

Análise sobre a possibilidade de prosseguimento da execução em mandado de segurança, mesmo diante de procedimento revisional instaurado pela Administração Pública para revisar a anistia política.

Acessar
Anistia Política e o Prosseguimento da Execução Mesmo Durante Revisão Administrativa

Anistia Política e o Prosseguimento da Execução Mesmo Durante Revisão Administrativa

Publicado em: 17/09/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre a possibilidade de prosseguimento da execução em mandado de segurança, mesmo com procedimento de revisão administrativa em andamento, referente à anistia política e o pagamento de indenização retroativa.

Acessar
Anistia Política e a Suspensão da Execução em Decorrência de Procedimento Revisional

Anistia Política e a Suspensão da Execução em Decorrência de Procedimento Revisional

Publicado em: 17/09/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre a possibilidade de suspender a execução de indenização retroativa relacionada à anistia política, devido à instauração de procedimento revisional e ausência de notificação adequada ao anistiado.

Acessar
Anulação de Portaria Anistiadora e Processo de Revisão

Anulação de Portaria Anistiadora e Processo de Revisão

Publicado em: 17/09/2024 Direito Administrativo

Discussão sobre a possibilidade de anulação de portaria de anistia política à luz do entendimento do STF e a instauração de novo processo de revisão.

Acessar
Exigibilidade da Obrigação em Processo de Anistia

Exigibilidade da Obrigação em Processo de Anistia

Publicado em: 17/09/2024 Direito Administrativo

Análise sobre a exigibilidade de obrigação decorrente de anistia política em processo revisional.

Acessar
Coisa Julgada e a Limitação Temporal do Reajuste na Tabela do SUS

Coisa Julgada e a Limitação Temporal do Reajuste na Tabela do SUS

Publicado em: 16/09/2024 Direito Administrativo

Análise sobre a impossibilidade de modificar a coisa julgada em relação à limitação temporal do reajuste de 9,56% na tabela do SUS.

Acessar
Retroatividade Benéfica da Lei 14.230/2021 na Improbidade Administrativa

Retroatividade Benéfica da Lei 14.230/2021 na Improbidade Administrativa

Publicado em: 16/09/2024 Direito Administrativo

Análise sobre a aplicação retroativa de dispositivos da Lei 14.230/2021 em ações de improbidade administrativa que não tenham trânsito em julgado, com ênfase na extinção da tipicidade de condutas baseadas no art. 11 da LIA.

Acessar