Ofensa reflexa ao texto constitucional
Publicado em: 11/09/2024 ConstitucionalA doutrina trata da ofensa reflexa à Constituição quando uma questão depende da interpretação de normas infraconstitucionais.
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Pesquisa: Constitucional, Direito Civil, Processo Penal
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Limites dos embargos de declaração no processo penal
Publicado em: 11/09/2024 Processo PenalA doutrina explica a finalidade dos embargos de declaração no processo penal e seus limites, especialmente no que tange à impossibilidade de rediscutir questões já decididas.
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Inadmissibilidade dos Embargos de Divergência para Questões Não Apreciadas no Mérito
Publicado em: 11/09/2024 Processo PenalA doutrina explica a impossibilidade de embargos de divergência no STJ para discutir questões que não foram apreciadas no mérito, citando as Súmulas 315, 182 e 7 do STJ.
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Ilegitimidade Recursal de Corréu em Embargos de Divergência
Publicado em: 11/09/2024 Processo PenalA doutrina discute a ilegitimidade do corréu para interpor recurso de agravo regimental em decisão que indeferiu embargos de divergência de outro réu, com base na aplicação da Súmula 315/STJ e do Regimento Interno do STJ.
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Código de Processo Penal Comentado" de Guilherme de Souza Nucci
Publicado em: 09/09/2024 Processo PenalTrecho utilizado para esclarecer a natureza da contradição em decisões judiciais e a correta interpretação dessa figura jurídica no contexto dos embargos de declaração.
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Prerrogativa de Foro e Perda do Cargo Público
Publicado em: 09/09/2024 Processo PenalDiscussão doutrinária sobre a cessação do foro por prerrogativa de função em razão da perda do cargo público, especialmente no contexto de aposentadoria compulsória de magistrados.
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Prova Pré-Constituída no Mandado de Segurança
Publicado em: 09/09/2024 ConstitucionalExploração dos requisitos para a concessão de mandado de segurança, com destaque para a exigência de prova pré-constituída, e a impossibilidade de dilação probatória nesta via processual.
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O Mandado de Segurança Contra Ato Judicial e os Limites do Sucedâneo Recursal
Publicado em: 09/09/2024 ConstitucionalAnálise dos limites para a utilização do mandado de segurança contra atos judiciais, destacando a impossibilidade de uso como sucedâneo recursal e a necessidade de caracterização de teratologia ou ilegalidade manifesta no ato coator.
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Fundamentação Suficiente nas Decisões Judiciais e o Tema 339 do STF
Publicado em: 09/09/2024 ConstitucionalDiscussão sobre a necessidade de fundamentação adequada nas decisões judiciais, de acordo com o art. 93, IX, da CF/88, e a aplicação do Tema 339 do STF, que permite decisões fundamentadas de maneira sucinta, desde que suficientes para resolver a controvérsia.
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Repercussão Geral e Pressupostos de Admissibilidade de Recurso
Publicado em: 09/09/2024 ConstitucionalAnálise dos pressupostos de admissibilidade de recursos extraordinários e a aplicação do Tema 181 do STF, que trata da ausência de repercussão geral em questões infraconstitucionais.
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