Pesquisa: Constitucional, Processo Penal, Direito do Trabalho

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
Legitimidade Subsidiária da Fazenda Pública na Execução de Multa Penal

Legitimidade Subsidiária da Fazenda Pública na Execução de Multa Penal

Publicado em: 11/09/2024 Direito PenalProcesso Penal

Esta doutrina aborda a legitimidade subsidiária da Fazenda Pública para executar multas penais, mesmo após a vigência da Lei 13.964/2019, também conhecida como Pacote Anticrime. O estudo foca na priorização da legitimidade do Ministério Público para a cobrança da multa penal, e discute a possibilidade da Fazenda Pública assumir essa responsabilidade caso o Ministério Público não atue.

Acessar
Utilização do Mandado de Segurança para Desbloqueio de Bens

Utilização do Mandado de Segurança para Desbloqueio de Bens

Publicado em: 11/09/2024 Processo Penal

Esta doutrina trata da impossibilidade de utilizar o mandado de segurança para o desbloqueio de bens quando há recurso específico cabível, ressaltando a jurisprudência do STJ e a necessidade de análise do caso concreto.

Acessar
Medidas Cautelares e o Direito de Defesa em Investigações Criminais

Medidas Cautelares e o Direito de Defesa em Investigações Criminais

Publicado em: 11/09/2024 Processo Penal

Esta doutrina aborda a legalidade das medidas cautelares de interceptação telefônica e quebra de sigilo bancário e fiscal em investigações criminais. Destaca a necessidade de respeito ao devido processo legal e à ampla defesa, com base na Lei 9.296/96 e na Resolução CNJ 59/2008.

Acessar
Nulidade de Investigação e Prerrogativa de Função

Nulidade de Investigação e Prerrogativa de Função

Publicado em: 11/09/2024 Processo Penal

Esta doutrina aborda a alegação de nulidade em investigação criminal envolvendo autoridade com foro por prerrogativa de função. Discute-se a competência do tribunal de origem para supervisionar investigações que envolvem autoridades, destacando a impossibilidade de revisão de matéria fática por meio de habeas corpus.

Acessar
Prisão Preventiva e Garantia da Ordem Pública

Prisão Preventiva e Garantia da Ordem Pública

Publicado em: 11/09/2024 Processo Penal

Esta doutrina trata da justificativa para a decretação de prisão preventiva, especialmente no contexto de crimes de roubo majorado com concurso de agentes. A peça analisa a fundamentação da decisão judicial em relação à gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente para assegurar a ordem pública.

Acessar
Embargos de Declaração e a Súmula 284 do STF

Embargos de Declaração e a Súmula 284 do STF

Publicado em: 11/09/2024 Processo Penal

A doutrina discute a aplicação da Súmula 284 do STF em casos de embargos de declaração onde não há indicação clara de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. O texto explora a jurisprudência consolidada que impede o uso dos embargos de declaração para modificar decisões sem que os vícios mencionados estejam presentes.

Acessar
Ofensa reflexa ao texto constitucional

Ofensa reflexa ao texto constitucional

Publicado em: 11/09/2024 Constitucional

A doutrina trata da ofensa reflexa à Constituição quando uma questão depende da interpretação de normas infraconstitucionais.

Acessar
Limites dos embargos de declaração no processo penal

Limites dos embargos de declaração no processo penal

Publicado em: 11/09/2024 Processo Penal

A doutrina explica a finalidade dos embargos de declaração no processo penal e seus limites, especialmente no que tange à impossibilidade de rediscutir questões já decididas.

Acessar
Inadmissibilidade dos Embargos de Divergência para Questões Não Apreciadas no Mérito

Inadmissibilidade dos Embargos de Divergência para Questões Não Apreciadas no Mérito

Publicado em: 11/09/2024 Processo Penal

A doutrina explica a impossibilidade de embargos de divergência no STJ para discutir questões que não foram apreciadas no mérito, citando as Súmulas 315, 182 e 7 do STJ.

Acessar
Ilegitimidade Recursal de Corréu em Embargos de Divergência

Ilegitimidade Recursal de Corréu em Embargos de Divergência

Publicado em: 11/09/2024 Processo Penal

A doutrina discute a ilegitimidade do corréu para interpor recurso de agravo regimental em decisão que indeferiu embargos de divergência de outro réu, com base na aplicação da Súmula 315/STJ e do Regimento Interno do STJ.

Acessar