Discussão sobre a limitação do uso da ação rescisória para rediscutir decisões já transitadas em julgado, destacando a inadequação de seu uso como recurso substitutivo.
Acessar
Análise dos requisitos necessários para a aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, em casos de agravo interno improvido, enfatizando a necessidade de inadmissibilidade manifesta para a imposição da penalidade.
Acessar
Análise sobre a aplicação do princípio da dialeticidade recursal no agravo interno e as consequências da não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
Acessar
Discussão sobre os limites de cabimento da ação rescisória e a vedação de seu uso como uma forma de recurso para desconstituir decisões judiciais transitadas em julgado.
Acessar
Análise sobre a violação ao princípio da razoável duração do processo pela inércia administrativa em revisar os casos de anistia política, com consequências para o prosseguimento da execução.
Acessar
Discussão sobre a inércia administrativa no procedimento de revisão de anistia e a violação do princípio da razoável duração do processo, com reflexos na execução do mandado de segurança.
Acessar
Análise sobre a inércia da administração pública nos processos de revisão de anistia política e os impactos na execução, com ênfase no princípio da razoável duração do processo.
Acessar
Análise sobre a inaplicabilidade da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, em razão do mero desprovimento do agravo interno, sendo necessária a manifesta inadmissibilidade ou improcedência do recurso.
Acessar
A aplicação de multa no caso de desprovimento de agravo interno é discutida, com foco na configuração da manifesta inadmissibilidade ou improcedência do recurso.
Acessar
Análise sobre a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade em embargos de declaração.
Acessar