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Natureza Autônoma dos Honorários Advocatícios

Natureza Autônoma dos Honorários Advocatícios

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre o caráter autônomo e alimentar dos honorários advocatícios, e sua distinção em relação ao crédito principal na execução.

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Embargos de Declaração e a Impossibilidade de Rediscussão de Questões Jurídicas

Embargos de Declaração e a Impossibilidade de Rediscussão de Questões Jurídicas

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Análise sobre o cabimento dos embargos de declaração e a sua limitação para rediscutir questões jurídicas já decididas, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

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O Papel dos Embargos de Declaração na Prestação Jurisdicional

O Papel dos Embargos de Declaração na Prestação Jurisdicional

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a função integrativa dos embargos de declaração e sua importância para o esclarecimento de vícios processuais, sem que haja rediscussão de mérito.

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Embargos de Declaração e o Caráter Protelatório

Embargos de Declaração e o Caráter Protelatório

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a utilização inadequada dos embargos de declaração com o intuito de rediscutir matérias já decididas, caracterizando seu uso como protelatório, conforme o art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.

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Limites dos Embargos de Declaração: Rediscussão de Questões Juridicamente Resolvidas

Limites dos Embargos de Declaração: Rediscussão de Questões Juridicamente Resolvidas

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Análise sobre os limites dos embargos de declaração, que não podem ser utilizados para rediscutir questões já decididas de forma fundamentada, conforme entendimento do STJ.

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Embargos de Declaração e Correção de Erro Material

Embargos de Declaração e Correção de Erro Material

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre a função dos embargos de declaração para correção de erro material, sem efeitos modificativos, conforme disposto no art. 1.022 do CPC/2015.

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Embargos de Declaração e a Função Integrativa

Embargos de Declaração e a Função Integrativa

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Análise sobre a função dos embargos de declaração para integrar a decisão, sem modificar o mérito, tratando de vícios processuais como erro material, omissão, obscuridade ou contradição.

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Princípio Tempus Regit Actum na Aplicação da Lei Processual

Princípio Tempus Regit Actum na Aplicação da Lei Processual

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Discussão sobre o princípio tempus regit actum, que estabelece que a lei em vigor à data da sentença regula os recursos cabíveis e a sua submissão ao duplo grau de jurisdição obrigatório, conforme o entendimento do STJ.

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Remessa Necessária e a Retroatividade da Lei Processual

Remessa Necessária e a Retroatividade da Lei Processual

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Análise sobre a remessa necessária e a impossibilidade de aplicação retroativa de norma processual, conforme o princípio tempus regit actum, estabelecido no CPC/2015 e reafirmado pelo STJ.

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Embargos de Declaração e a Rejeição por Inexistência de Omissão ou Contradição

Embargos de Declaração e a Rejeição por Inexistência de Omissão ou Contradição

Publicado em: 16/09/2024 Processo Civil

Análise sobre a rejeição de embargos de declaração quando não há vícios de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, conforme o art. 1.022 do CPC/2015.

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