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Aplicação da Súmula 182 do STJ e a Inadmissibilidade de Recursos

Aplicação da Súmula 182 do STJ e a Inadmissibilidade de Recursos

Publicado em: 09/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a aplicação da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no contexto da inadmissibilidade de recursos. A análise enfoca como a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada resulta na rejeição do recurso, reforçando a importância da precisão na argumentação recursal.

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A Importância da Impugnação Específica nos Recursos Especiais

A Importância da Impugnação Específica nos Recursos Especiais

Publicado em: 09/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a necessidade de impugnação específica dos fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, conforme estabelecido pela Súmula 182 do STJ. A análise destaca como a ausência de dialeticidade pode levar ao não conhecimento do agravo regimental.

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A Aplicação da Súmula 182 do STJ e a Inadmissibilidade de Recursos

A Aplicação da Súmula 182 do STJ e a Inadmissibilidade de Recursos

Publicado em: 09/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a aplicação da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no contexto da inadmissibilidade de recursos. A análise destaca a importância da dialeticidade recursal e como a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada pode resultar na não admissibilidade do recurso.

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A Impugnação Específica e a Admissibilidade Recursal no CPC/2015

A Impugnação Específica e a Admissibilidade Recursal no CPC/2015

Publicado em: 09/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda os critérios de admissibilidade recursal no CPC/2015, enfatizando a necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida, como condição para que o agravo seja conhecido. A obra discute a evolução do entendimento jurisprudencial e as disposições normativas aplicáveis.

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O Princípio da Dialeticidade Recursal e Suas Implicações no CPC/2015

O Princípio da Dialeticidade Recursal e Suas Implicações no CPC/2015

Publicado em: 09/08/2024 Processo Civil

A doutrina explora o princípio da dialeticidade recursal, destacando a importância de uma impugnação efetiva e pormenorizada dos fundamentos da decisão recorrida para o conhecimento do recurso. O texto discute a aplicação deste princípio no contexto do agravo em recurso especial e sua relevância na manutenção do processo dialético.

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Decisões Monocráticas e a Preservação do Princípio da Colegialidade

Decisões Monocráticas e a Preservação do Princípio da Colegialidade

Publicado em: 09/08/2024 ConstitucionalDireito Penal

Esta doutrina analisa o impacto das decisões monocráticas sobre o princípio da colegialidade, enfatizando a necessidade de observância deste princípio para garantir a legitimidade e a justiça das decisões. A discussão abrange a interpretação de decisões monocráticas no âmbito do STJ e as possíveis violações ao princípio da colegialidade.

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Admissibilidade Recursal e a Necessidade de Impugnação Específica

Admissibilidade Recursal e a Necessidade de Impugnação Específica

Publicado em: 09/08/2024 Processo Civil

A doutrina aborda a importância da impugnação específica para a admissibilidade recursal, destacando a necessidade de se atacar todos os fundamentos da decisão recorrida para que o recurso seja conhecido. A análise inclui referências às regras do CPC/2015 e as suas implicações nos processos em curso.

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Impossibilidade de Reexame Fático-Probatório em Recurso Especial

Impossibilidade de Reexame Fático-Probatório em Recurso Especial

Publicado em: 08/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a inviabilidade do reexame de provas no âmbito do recurso especial, conforme estabelecido pela Súmula 7 do STJ. Destaca a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida e a impossibilidade de simplesmente alegar que a questão é jurídica sem uma análise aprofundada das provas.

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Impugnação dos Fundamentos de Inadmissão do Recurso Especial

Impugnação dos Fundamentos de Inadmissão do Recurso Especial

Publicado em: 08/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute a necessidade de impugnação específica e adequada dos fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial. Ressalta a importância de demonstrar a inaplicabilidade dos motivos indicados na decisão recorrida para que o agravo em recurso especial seja conhecido.

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Revisão das Premissas Fáticas no Recurso Especial

Revisão das Premissas Fáticas no Recurso Especial

Publicado em: 08/08/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a impossibilidade de reexaminar as premissas fáticas estabelecidas pelas instâncias ordinárias no recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ. Destaca-se a necessidade de uma argumentação específica e robusta para impugnar a decisão de inadmissão do recurso especial.

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