Esta doutrina explica os fundamentos para a inadmissão de recurso especial com base na Súmula 7 do STJ, destacando que a assertiva genérica de desnecessidade de análise de prova não é suficiente. A necessidade de cotejo entre o acórdão combatido e a argumentação trazida no recurso especial é enfatizada.
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Esta doutrina discute a análise do apelo nobre no contexto de agravo em recurso especial, abordando a necessidade de demonstrar como os fatos e provas não controvertidos podem ser examinados sem o revolvimento do acervo fático-probatório. Inclui a questão do uso alternativo do solo anterior a 22/8/2008.
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Esta doutrina aborda a importância do princípio da dialeticidade no contexto dos recursos, especificamente no agravo em recurso especial. Destaca a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigências do CPC/2015 e a aplicação da Súmula 182 do STJ.
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Esta doutrina trata da necessidade de uma estrutura argumentativa específica para a impugnação da Súmula 7 do STJ em agravos de recurso especial. Detalha como a parte deve demonstrar que a súmula não se aplica ao caso concreto, evitando apenas reiterar o recurso especial.
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Esta doutrina explora o ônus da parte agravante em refutar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. A análise inclui a aplicação da Súmula 182 do STJ e do art. 932, III, do CPC/2015, destacando o princípio da dialeticidade.
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Esta doutrina explica os fundamentos para a inadmissão de recurso especial com base na Súmula 7 do STJ, destacando que a assertiva genérica de desnecessidade de análise de prova não é suficiente. A necessidade de cotejo entre o acórdão combatido e a argumentação trazida no recurso especial é enfatizada.
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Esta doutrina discute a análise do apelo nobre no contexto de agravo em recurso especial, abordando a necessidade de demonstrar como os fatos e provas não controvertidos podem ser examinados sem o revolvimento do acervo fático-probatório. Inclui a questão do uso alternativo do solo anterior a 22/8/2008.
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Esta doutrina aborda a interpretação das normas que regem a conversão de imissão provisória na posse em perdas e danos, destacando a proteção constitucional aos direitos adquiridos, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada. O foco está na aplicação do art. 5º, XXXVI da Constituição Federal para assegurar a máxima efetividade dos direitos constitucionais envolvidos.
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Esta doutrina discute a inafastabilidade da coisa julgada em casos de reintegração de posse, enfatizando que a dificuldade operacional de cumprimento não pode servir de obstáculo ao atendimento da coisa julgada. O texto destaca a importância da previsibilidade e preparação para o retorno ao status quo ante.
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Esta doutrina analisa a proteção jurídica ao expropriado, destacando que a conversão em perdas e danos não pode ser utilizada como forma de retardo na reparação justa pelo imóvel expropriado. O texto enfatiza a lógica processual que protege o direito do expropriado à indenização imediata em caso de vitória na lide.
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