Pesquisa: Processo Civil, Direito Civil, Constitucional, Tributário

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Solicite aqui
Impugnação Específica dos Fundamentos em Agravo Interno

Impugnação Específica dos Fundamentos em Agravo Interno

Publicado em: 01/11/2024 Processo Civil

Discussão sobre a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada no agravo interno, conforme orienta a Súmula 182/STJ.

Acessar

Legitimidade Ativa em Mandado de Segurança Coletivo

Legitimidade Ativa em Mandado de Segurança Coletivo

Publicado em: 01/11/2024 Processo Civil

Este tópico aborda a análise sobre a legitimidade ativa em mandado de segurança coletivo, especialmente sobre a necessidade de pertinência temática entre os interesses da associação e o objeto da ação.

Acessar

O Princípio da Não Surpresa no CPC/2015

O Princípio da Não Surpresa no CPC/2015

Publicado em: 01/11/2024 Processo Civil

A doutrina discute a aplicação do princípio da não surpresa, explicitando que uma decisão judicial não pode ser baseada em fundamento sobre o qual as partes não tiveram a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria de ordem pública.

Acessar

Responsabilidade Tributária Solidária pelo IPTU em Alienação de Imóveis.

Responsabilidade Tributária Solidária pelo IPTU em Alienação de Imóveis.

Publicado em: 01/11/2024 Tributário

Discute a responsabilidade solidária entre adquirente e alienante pelo pagamento de IPTU, com foco na sub-rogação tributária do CTN.

Acessar

Legalidade na Regulamentação Tributária e Instruções Normativas

Legalidade na Regulamentação Tributária e Instruções Normativas

Publicado em: 01/11/2024 Tributário

Análise da jurisprudência do STJ sobre a regulamentação tributária via instruções normativas, especialmente o caso da Receita Federal e a IN RFB 1.765/2017, que impõe condições à compensação tributária.

Acessar

Preclusão Consumativa no Processo Civil

Preclusão Consumativa no Processo Civil

Publicado em: 01/11/2024 Processo Civil

Esta doutrina discute o conceito de preclusão consumativa no direito processual civil, que impede a reabertura de matérias já decididas e impede que uma parte recorra fora do momento processual apropriado. No caso em análise, a decisão anterior transitada em julgado torna irrecorrível a condenação da parte aos honorários advocatícios.

Acessar

Ordem Legal de Preferência na Execução Fiscal

Ordem Legal de Preferência na Execução Fiscal

Publicado em: 01/11/2024 Tributário

Aborda a ordem de preferência para a penhora de bens na execução fiscal, destacando a importância de observá-la a menos que haja necessidade comprovada de mitigação para proteger a menor onerosidade do devedor.

Acessar

O Ônus do Devedor na Impugnação de Penhora em Dinheiro

O Ônus do Devedor na Impugnação de Penhora em Dinheiro

Publicado em: 01/11/2024 Processo Civil

Discute a necessidade de o devedor comprovar que a penhora de ativos financeiros ameaça sua subsistência e a eficácia do processo executivo ao indicar garantias alternativas.

Acessar

Negativa de Prestação Jurisdicional

Negativa de Prestação Jurisdicional

Publicado em: 01/11/2024 Processo Civil

Esta doutrina aborda a obrigação dos órgãos judiciais de se manifestarem adequadamente sobre todas as questões relevantes levantadas pelas partes, especialmente quando provocados por embargos de declaração. A ausência de resposta sobre questões cruciais caracteriza a negativa de prestação jurisdicional, conforme estabelecido pelo CPC/2015.

Acessar

Princípio da Segurança Jurídica e Devolução de Questões ao Tribunal de Origem

Princípio da Segurança Jurídica e Devolução de Questões ao Tribunal de Origem

Publicado em: 01/11/2024 Processo Civil

A doutrina destaca a importância da segurança jurídica, determinando que, em caso de omissão, o processo deve retornar ao tribunal de origem para nova análise e decisão sobre pontos não abordados. Esse procedimento busca a completa prestação jurisdicional e evita decisões contraditórias.

Acessar