Esta doutrina aborda a aplicação da Súmula 375 do STJ no contexto de fraude à execução, destacando a necessidade de prova da má-fé do terceiro adquirente quando não há registro da penhora do bem alienado. A doutrina explora os critérios utilizados pelos tribunais para reconhecer a má-fé e os efeitos desse reconhecimento na execução.
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Esta doutrina explora a necessidade de notificação prévia do segurado antes do cancelamento do contrato de seguro por inadimplência, conforme estabelecido pela Súmula 616 do STJ. A doutrina destaca que a falta de pagamento do prêmio do seguro, sem a devida notificação ao segurado, não justifica o cancelamento automático da apólice, assegurando o direito à indenização securitária.
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Esta doutrina explora os limites dos embargos de declaração no âmbito do direito processual civil, ressaltando sua inadmissibilidade como ferramenta para rediscutir o mérito da decisão judicial. O texto sublinha que os embargos de declaração têm como objetivo a correção de obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais, conforme estabelecido pelo CPC/2015.
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Esta doutrina aborda a aplicação do princípio da dialeticidade no contexto dos recursos processuais, destacando a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. O texto sublinha que, de acordo com o CPC/2015, é essencial que o recorrente demonstre claramente por que razão a decisão recorrida deve ser reformada, sob pena de não conhecimento do recurso.
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Esta doutrina analisa os limites dos embargos de declaração no âmbito do direito processual civil, com ênfase na sua inadmissibilidade como instrumento para rediscutir o mérito da decisão judicial. O texto destaca que os embargos de declaração têm como objetivo exclusivo a correção de obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais, conforme estabelecido pelo CPC/2015.
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Análise da jurisprudência do STJ sobre a irrecorribilidade de decisões que determinam a redistribuição de autos entre seções, com base no CPC/2015, art. 1.001.
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Discussão sobre a competência do STJ em casos envolvendo matérias de direito público, conforme estabelecido no CPC/2015, art. 654.
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Explicação sobre a natureza irrecorrível dos despachos de mero expediente, conforme estabelecido pelo CPC/2015, art. 1.001, e sua aplicação na jurisprudência do STJ.
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Análise da função dos embargos de declaração no CPC/2015, destacando sua aplicação para suprir omissões, dissipar obscuridades, afastar contradições ou corrigir erros materiais.
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Exploração dos critérios para aplicação de multa em embargos de declaração considerados protelatórios, com base no CPC/2015, art. 1.026, § 2º.
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