A doutrina aborda os requisitos legais para embargos de declaração e as circunstâncias em que pode ser reconhecida omissão de decisão judicial, conforme estabelecido no art. 1.022 do CPC/2015.
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Explicação sobre os critérios exigidos pelo art. 489 do CPC/2015 para que uma decisão judicial seja considerada devidamente fundamentada.
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Explicação sobre os requisitos de cabimento dos embargos de divergência, com destaque para a necessidade de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados.
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A doutrina aborda o princípio da dialeticidade, exigindo que o recorrente impugne especificamente os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não conhecimento do recurso.
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Esta doutrina trata dos embargos de declaração, abordando as hipóteses de cabimento, tais como omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e os limites desse recurso, que não deve ser utilizado para rediscutir o mérito já julgado.
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Esta doutrina aborda a função dos embargos de divergência em recurso especial, cuja finalidade é uniformizar a jurisprudência interna do STJ e evitar decisões conflitantes em casos semelhantes. A decisão destaca a importância da similitude fático-jurídica para o cabimento desse recurso.
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A doutrina explora o ônus da parte recorrente de impugnar especificamente os fundamentos do capítulo impugnado em agravo interno, com base no art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, e destaca a aplicação da Súmula 182/STJ.
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Esta doutrina trata da vedação dos embargos de divergência para discutir a aplicação de regra técnica de admissibilidade em recurso especial, destacando a aplicação da Súmula 315/STJ e os limites para o uso desses embargos conforme o CPC/2015.
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A doutrina aborda a exigência de demonstração clara da similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados em embargos de divergência, como forma de uniformizar a jurisprudência nos tribunais. A necessidade de cotejo analítico entre os acórdãos é destacada, conforme disposto no art. 1.043, § 4º, do CPC/2015.
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A doutrina discute os limites dos embargos de divergência, destacando que esses embargos não são cabíveis quando o acórdão embargado ou o paradigma não adentram no mérito do recurso especial, conforme a Súmula 315/STJ.
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