Diferença entre Erro Grosseiro e Má-fé no Processo Penal
Publicado em: 19/11/2024 Processo PenalAnálise sobre a distinção entre erro grosseiro e má-fé no processo penal, com base no art. 80 do CPC e sua aplicação subsidiária ao CPP.
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Pesquisa: Direito Penal, Menor, Processo Penal, Tributário, Processo Civil
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A Possibilidade de Remição de Pena por Aprovação Parcial no ENEM
Publicado em: 19/11/2024 Direito PenalAnalisa a interpretação extensiva da Lei 7.210/1984, art. 126 à luz da Resolução 391/2021 do CNJ, considerando a aprovação parcial no ENEM como fundamento para remição de pena.
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Afetação de Recursos sobre Remição de Pena por Estudo ao Rito dos Repetitivos
Publicado em: 19/11/2024 Processo PenalDiscute a decisão do STJ de afetar a controvérsia relativa à remição de pena por estudo ao rito dos recursos repetitivos, considerando a relevância jurídica e social da matéria.
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Critérios para Remição de Pena com Aprovação Parcial no ENEM
Publicado em: 19/11/2024 Direito PenalAnalisa a aplicação da Lei 7.210/1984, art. 126 para permitir a remição de pena por estudo, considerando aprovações parciais no ENEM, com base na Resolução 391/2021 do CNJ.
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Afetação de Recursos Relacionados à Educação e Remição de Pena
Publicado em: 19/11/2024 Processo PenalDiscute o impacto da afetação de recursos repetitivos sobre remição de pena por estudo, destacando a uniformização de entendimentos jurídicos no STJ.
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Interrogatório ao Final da Instrução no Processo de Ato Infracional
Publicado em: 19/11/2024 MenorDiscute a necessidade de aplicação subsidiária do CPP, art. 400 ao ECA em processos de apuração de ato infracional, garantindo a ampla defesa ao adolescente.
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Afetação de Recursos Relativos ao Procedimento de Ato Infracional
Publicado em: 19/11/2024 Processo PenalAnalisa a decisão de submeter à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia sobre o interrogatório ao final da instrução em processos de ato infracional.
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Definição do marco inicial do prazo decadencial no mandado de segurança
Publicado em: 18/11/2024 TributárioEste tópico discute o marco inicial do prazo decadencial para impetração do mandado de segurança em casos de obrigações tributárias periódicas, abordando a interpretação jurídica e os impactos na segurança jurídica.
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Penhora de Imóvel Alienado Fiduciariamente por Dívida Condominial
Publicado em: 18/11/2024 Direito CivilProcesso CivilDiscute a possibilidade de penhorar imóveis alienados fiduciariamente para satisfazer dívidas condominiais, considerando a natureza propter rem dessas obrigações.
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Recursos Repetitivos e Uniformização de Entendimento sobre Dívidas Condominiais
Publicado em: 18/11/2024 Processo CivilExamina a relevância do recurso repetitivo para uniformizar a jurisprudência em casos de penhora de imóveis com alienação fiduciária.
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