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Responsabilidade Solidária e Competência Judiciária no Fornecimento de Medicamentos pelo SUS

Responsabilidade Solidária e Competência Judiciária no Fornecimento de Medicamentos pelo SUS

Publicado em: 02/09/2024 Direito Civil

Esta doutrina discute a responsabilidade solidária dos entes federados no fornecimento de medicamentos pelo SUS, especialmente aqueles não incorporados às listas oficiais, mas registrados na ANVISA. Aborda as implicações judiciais na escolha do polo passivo da demanda e a competência para julgar esses casos, conforme decidido em incidentes de assunção de competência e na jurisprudência do STJ.

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A Competência para o Fornecimento de Medicamentos Oncológicos no SUS

A Competência para o Fornecimento de Medicamentos Oncológicos no SUS

Publicado em: 02/09/2024 Direito Civil

Esta doutrina discute a competência para o fornecimento de medicamentos oncológicos padronizados no SUS e a centralização da aquisição pelo Ministério da Saúde. Aborda as implicações da repartição de responsabilidades entre os entes federativos e o impacto da jurisprudência recente do STF no Tema 1234 sobre a tramitação dessas demandas na Justiça Federal.

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A Competência Judicial para Fornecimento de Medicamentos Não Padronizados no SUS

A Competência Judicial para Fornecimento de Medicamentos Não Padronizados no SUS

Publicado em: 02/09/2024 Direito Civil

Esta doutrina discute a competência judicial para julgar ações que envolvem o fornecimento de medicamentos registrados na ANVISA, mas não padronizados no SUS. Aborda o papel da Justiça Federal e da Justiça Estadual nessas demandas e destaca a decisão do STF no Tema 1234, que determinou que tais demandas devem ser processadas e julgadas pelo juízo ao qual foram direcionadas, sem necessidade de inclusão da União no polo passivo.

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Competência Judicial para Fornecimento de Medicamentos Não Padronizados

Competência Judicial para Fornecimento de Medicamentos Não Padronizados

Publicado em: 02/09/2024 Direito Civil

A doutrina discute a competência judicial em casos de fornecimento de medicamentos não padronizados no SUS, com base em decisões do STJ e do STF. A análise aborda as regras de repartição de competência e os critérios objetivos para determinar a competência da Justiça Federal ou Estadual.

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Inclusão da União no Polo Passivo em Ações de Fornecimento de Medicamentos

Inclusão da União no Polo Passivo em Ações de Fornecimento de Medicamentos

Publicado em: 02/09/2024 Constitucional

A doutrina trata da necessidade de inclusão da União no polo passivo em ações de fornecimento de medicamentos, especialmente quando esses não estão padronizados pelo SUS. Discutem-se as implicações das decisões do STF quanto ao redirecionamento da competência para a Justiça Federal.

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Correção Monetária e Aplicação da TR em Créditos Trabalhistas

Correção Monetária e Aplicação da TR em Créditos Trabalhistas

Publicado em: 19/08/2024 Direito do Trabalho

Discussão sobre a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária em créditos trabalhistas no contexto de falências, abordando os argumentos a favor e contra a substituição desse índice pelo INPC.

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Correção Monetária e Aplicação da TR em Créditos Trabalhistas na Falência

Correção Monetária e Aplicação da TR em Créditos Trabalhistas na Falência

Publicado em: 19/08/2024 Direito do Trabalho

Explora a aplicação da TR como índice de correção monetária para créditos trabalhistas habilitados em processos de falência, discutindo a adequação e legitimidade do índice frente às críticas sobre sua neutralidade e impacto sobre o poder aquisitivo.

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Sub-rogação de Direitos e Obrigações na Locação após o Falecimento do Locatário

Sub-rogação de Direitos e Obrigações na Locação após o Falecimento do Locatário

Publicado em: 19/08/2024 Direito Civil

Esta doutrina aborda a sub-rogação automática dos direitos e obrigações do locatário ao cônjuge sobrevivente, conforme o art. 11 da Lei 8.245/91. Discute a legitimidade do cônjuge para figurar no polo passivo da demanda e a aplicação de cláusulas contratuais de renúncia às benfeitorias, com base em jurisprudência consolidada do STJ.

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A Legitimidade Passiva do Herdeiro Antes da Partilha dos Bens

A Legitimidade Passiva do Herdeiro Antes da Partilha dos Bens

Publicado em: 19/08/2024 Direito CivilProcesso Civil

Esta doutrina explora a questão da legitimidade passiva dos herdeiros em ações judiciais antes da abertura do inventário e da partilha dos bens, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto discute a aplicação dos CCB2002, art. 1.997 do Código Civil e CPC/2015, art. 796 do Código de Processo Civil, que determinam que o espólio responde pelas dívidas do falecido até a partilha dos bens.

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Responsabilidade Solidária e Cosseguradoras: Análise Jurídica

Responsabilidade Solidária e Cosseguradoras: Análise Jurídica

Publicado em: 16/08/2024 Direito Civil

Estudo da responsabilidade solidária entre cosseguradoras, com base no Decreto-Lei 73/66 e o Código Civil de 1916.

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