Análise sobre a importância da similitude fático-jurídica entre os acórdãos para a admissibilidade dos embargos de divergência, com base em precedentes do STJ. Área Jurídica: Processo Penal
Acessar
A doutrina aborda a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada para a admissibilidade dos embargos de divergência, conforme disposto na Súmula 182/STJ.
Acessar
Análise sobre a rejeição dos embargos de declaração por ausência de vícios, omissão, contradição ou obscuridade, com base no art. 619 do CPP.
Acessar
A doutrina discute a rejeição dos embargos de declaração devido à inexistência de vícios no acórdão, como omissão, contradição ou obscuridade, conforme o art. 619 do CPP.
Acessar
Discussão sobre a impossibilidade de embargos de divergência quando não há similitude fática entre os acórdãos recorridos e os paradigmas, baseando-se na jurisprudência do STJ.
Acessar
Discussão sobre a inadmissibilidade do agravo regimental quando impetrado contra acórdão proferido por órgão colegiado, caracterizando erro grosseiro, conforme o art. 258 do RISTJ.
Acessar
Análise da necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada no agravo regimental, com base na Súmula 182/STJ.
Acessar
A doutrina trata da impossibilidade de usar acórdãos proferidos em habeas corpus como paradigmas em embargos de divergência, conforme jurisprudência do STJ.
Acessar
Discussão sobre a necessidade de demonstração da divergência jurisprudencial por meio de cotejo analítico, nos termos do CPC/2015.
Acessar
Análise sobre a intervenção do Estado na propriedade particular em processos de desapropriação, destacando o papel dos embargos de declaração e a aplicação do Código de Processo Civil de 2015 em decisões sobre bens alodiais e terrenos de marinha.
Acessar