Estudo detalhado sobre a aplicação de astreintes contra terceiros em processos penais. O texto explora como a multa coercitiva pode ser aplicada em face de terceiros que não fazem parte da lide processual, mas são intimados a cumprir determinações judiciais.
Acessar
Análise sobre a função das astreintes como mecanismo de coerção indireta no cumprimento das decisões judiciais, com enfoque em sua aplicação em processos civis e penais.
Acessar
Análise da necessidade de fato novo para justificar a revogação da liberdade provisória em casos de prisão preventiva.
Acessar
Discussão sobre a excepcionalidade da prisão preventiva e os requisitos para sua manutenção.
Acessar
Discussão sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça para análise de revisões criminais através de habeas corpus.
Acessar
A doutrina trata da necessidade de fundamentação concreta da prisão preventiva, especialmente à luz do habeas corpus, abordando a jurisprudência do STJ.
Acessar
A doutrina trata da impossibilidade de trancamento da ação penal via habeas corpus, abordando os requisitos para essa medida e a jurisprudência sobre o tema.
Acessar
Discussão sobre o princípio da voluntariedade recursal no âmbito do processo penal, com foco na intimação do advogado constituído em casos de réu solto.
Acessar
Esta doutrina trata da aplicação do princípio da fungibilidade nos recursos de habeas corpus preventivo, abordando a questão da autoridade coatora e a regra de competência no processo penal.
Acessar
A doutrina trata da exigência de fundamentação concreta na autorização de medidas cautelares de busca e apreensão, conforme previsto no Código de Processo Penal e a jurisprudência do STJ.
Acessar