Ofensa reflexa ao texto constitucional
Publicado em: 11/09/2024 ConstitucionalA doutrina trata da ofensa reflexa à Constituição quando uma questão depende da interpretação de normas infraconstitucionais.
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Pesquisa: Tributário, Empresa, Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil
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Prova Pré-Constituída no Mandado de Segurança
Publicado em: 09/09/2024 ConstitucionalExploração dos requisitos para a concessão de mandado de segurança, com destaque para a exigência de prova pré-constituída, e a impossibilidade de dilação probatória nesta via processual.
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O Mandado de Segurança Contra Ato Judicial e os Limites do Sucedâneo Recursal
Publicado em: 09/09/2024 ConstitucionalAnálise dos limites para a utilização do mandado de segurança contra atos judiciais, destacando a impossibilidade de uso como sucedâneo recursal e a necessidade de caracterização de teratologia ou ilegalidade manifesta no ato coator.
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Fundamentação Suficiente nas Decisões Judiciais e o Tema 339 do STF
Publicado em: 09/09/2024 ConstitucionalDiscussão sobre a necessidade de fundamentação adequada nas decisões judiciais, de acordo com o art. 93, IX, da CF/88, e a aplicação do Tema 339 do STF, que permite decisões fundamentadas de maneira sucinta, desde que suficientes para resolver a controvérsia.
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Repercussão Geral e Pressupostos de Admissibilidade de Recurso
Publicado em: 09/09/2024 ConstitucionalAnálise dos pressupostos de admissibilidade de recursos extraordinários e a aplicação do Tema 181 do STF, que trata da ausência de repercussão geral em questões infraconstitucionais.
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Ofensa aos Princípios Constitucionais e a Repercussão Geral no STF
Publicado em: 09/09/2024 ConstitucionalA doutrina explora a ofensa aos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, destacando a inexistência de repercussão geral no STF quando a ofensa é considerada reflexa ao texto constitucional e depende da análise de normas infraconstitucionais.
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Fundamentação dos Acórdãos e Decisões Judiciais
Publicado em: 09/09/2024 ConstitucionalDiscussão sobre a exigência de fundamentação de acórdãos e decisões judiciais, conforme art. 93, IX, da CF/88, que requer justificativa sucinta para a resolução do caso, mesmo que não aborde detalhadamente todas as alegações ou provas. O entendimento é que não há necessidade de um exame minucioso de cada argumento levantado pelas partes.
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Depósito Judicial para Suspender Exigibilidade de Crédito Tributário
Publicado em: 06/09/2024 TributárioAnálise jurídica da aplicabilidade do depósito judicial para suspender a exigibilidade do crédito tributário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial do STJ.
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Processo Administrativo Disciplinar e o Papel Limitado do Judiciário
Publicado em: 06/09/2024 Direito AdministrativoAnálise dos limites de atuação do Judiciário no controle do mérito das decisões administrativas em processos disciplinares de servidores públicos, com foco nas penalidades de demissão.
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Aplicação da Nova Lei de Improbidade Administrativa ( Lei 14.230/2021) em Casos Pendentes
Publicado em: 06/09/2024 Direito AdministrativoAnálise sobre a aplicação da Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa, nos processos em curso que ainda não transitaram em julgado, com ênfase na possibilidade de revisão de condenações baseadas na redação anterior.
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