Pesquisa: Tributário, Empresa, Constitucional, Menor, Direito Penal
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Execução Trabalhista e Seguro Garantia Judicial em Empresas em Recuperação Judicial
Publicado em: 04/09/2024 EmpresaDireito do TrabalhoDiscussão sobre a aplicação do seguro garantia judicial em processos de execução trabalhista envolvendo empresas em recuperação judicial, delimitando o momento de configuração do sinistro e as competências dos juízos trabalhista e falimentar.
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Execução Trabalhista e Seguro Garantia Judicial em Empresas em Recuperação Judicial
Publicado em: 04/09/2024 EmpresaDireito do TrabalhoDiscussão sobre o uso do seguro garantia judicial em processos de execução trabalhista contra empresas em recuperação judicial, enfatizando a competência do Juízo Laboral e o momento de ocorrência do sinistro
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Competência Regulamentar e a Proteção das Cavidades Naturais Subterrâneas
Publicado em: 03/09/2024 ConstitucionalMeio AmbienteDiscussão sobre a competência regulamentar e a proteção das cavidades naturais subterrâneas à luz do Decreto 6.640/2008 e sua relação com as normas ambientais brasileiras.
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Princípios Constitucionais e a Inconstitucionalidade de Decretos
Publicado em: 03/09/2024 ConstitucionalMeio AmbienteAnálise sobre a inconstitucionalidade do Decreto 6.640/2008 em relação ao art. 225 da CF/88, discutindo a necessidade de lei formal para a alteração de regimes de proteção ambiental.
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Direitos Fundamentais da Trabalhadora Gestante
Publicado em: 03/09/2024 ConstitucionalDireito do TrabalhoEsta doutrina aborda os direitos fundamentais da trabalhadora gestante, especificamente no que diz respeito à licença-maternidade e à estabilidade provisória, conforme garantido pela CF/88.
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Terceirização e "Pejotização" no Direito do Trabalho
Publicado em: 03/09/2024 ConstitucionalDireito do TrabalhoEsta doutrina discute a licitude da terceirização de atividade-fim e a prática da "pejotização" no contexto do Direito do Trabalho, abordando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à terceirização e os limites legais estabelecidos.
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A Terceirização e a ADPF 324
Publicado em: 03/09/2024 ConstitucionalDireito do TrabalhoEsta doutrina explora os aspectos legais da terceirização à luz da decisão proferida na ADPF 324 pelo STF, discutindo a licitude da terceirização em qualquer atividade, seja meio ou fim, e a sua compatibilidade com a CF/88.
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Inclusão da União no Polo Passivo em Ações de Fornecimento de Medicamentos
Publicado em: 02/09/2024 ConstitucionalA doutrina trata da necessidade de inclusão da União no polo passivo em ações de fornecimento de medicamentos, especialmente quando esses não estão padronizados pelo SUS. Discutem-se as implicações das decisões do STF quanto ao redirecionamento da competência para a Justiça Federal.
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Princípio da Igualdade entre Credores na Falência
Publicado em: 19/08/2024 EmpresaEsta doutrina explora o princípio da igualdade entre credores em processos de falência, detalhando a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária e sua compatibilidade com os direitos dos credores. Discussões sobre a legalidade e os critérios de indexação no contexto de falências são abordadas.
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