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Competência dos Juízos em Recuperação Judicial e Falência

Competência dos Juízos em Recuperação Judicial e Falência

Publicado em: 04/09/2024 Empresa

Discussão sobre a competência dos juízos trabalhista e falimentar, envolvendo a preservação do patrimônio da empresa em recuperação ou falência, sem a interferência de decisões de outros juízos.

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Execução Trabalhista e Seguro Garantia Judicial em Empresas em Recuperação Judicial

Execução Trabalhista e Seguro Garantia Judicial em Empresas em Recuperação Judicial

Publicado em: 04/09/2024 EmpresaDireito do Trabalho

Discussão sobre a aplicação do seguro garantia judicial em processos de execução trabalhista envolvendo empresas em recuperação judicial, delimitando o momento de configuração do sinistro e as competências dos juízos trabalhista e falimentar.

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Execução Trabalhista e Seguro Garantia Judicial em Empresas em Recuperação Judicial

Execução Trabalhista e Seguro Garantia Judicial em Empresas em Recuperação Judicial

Publicado em: 04/09/2024 EmpresaDireito do Trabalho

Discussão sobre o uso do seguro garantia judicial em processos de execução trabalhista contra empresas em recuperação judicial, enfatizando a competência do Juízo Laboral e o momento de ocorrência do sinistro

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Princípio da Igualdade entre Credores na Falência

Princípio da Igualdade entre Credores na Falência

Publicado em: 19/08/2024 Empresa

Esta doutrina explora o princípio da igualdade entre credores em processos de falência, detalhando a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária e sua compatibilidade com os direitos dos credores. Discussões sobre a legalidade e os critérios de indexação no contexto de falências são abordadas.

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Princípio da Isonomia na Correção Monetária de Créditos na Falência

Princípio da Isonomia na Correção Monetária de Créditos na Falência

Publicado em: 19/08/2024 Empresa

Esta doutrina aborda a aplicação do princípio da isonomia na escolha do índice de correção monetária para os créditos habilitados em processos de falência, discutindo a legitimidade do uso da TR como indexador e a paridade de tratamento entre os credores.

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Controle Judicial sobre Decisões da Assembleia de Credores em Recuperação Judicial

Controle Judicial sobre Decisões da Assembleia de Credores em Recuperação Judicial

Publicado em: 16/08/2024 Empresa

Discussão sobre a soberania da assembleia de credores em planos de recuperação judicial e os limites impostos pelo controle judicial, conforme a legislação e jurisprudência do STJ.

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Sub-rogação e Crédito Extraconcursal na Recuperação Judicial

Sub-rogação e Crédito Extraconcursal na Recuperação Judicial

Publicado em: 16/08/2024 Empresa

Discussão sobre a sub-rogação de direitos em casos de seguro-garantia e a classificação de crédito como extraconcursal na recuperação judicial, com base na legislação vigente.

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Limites da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Limites da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Publicado em: 15/08/2024 Processo CivilEmpresa

A doutrina aborda os critérios rigorosos para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, destacando a necessidade de comprovação do desvio de finalidade ou confusão patrimonial para que essa medida excepcional seja aplicada. A análise discute a jurisprudência relevante e os requisitos legais que devem ser atendidos para a desconsideração.

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Responsabilidade Solidária do Credor Fiduciário pelo Pagamento do IPVA

Responsabilidade Solidária do Credor Fiduciário pelo Pagamento do IPVA

Publicado em: 15/08/2024 Tributário

Esta doutrina explora a controvérsia jurídica sobre a responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento do IPVA em contratos de leasing ou arrendamento mercantil. A questão discutida é se a instituição financeira, como possuidora indireta do veículo, pode ser responsabilizada solidariamente pelo pagamento do tributo, à luz da legislação tributária e da Constituição Federal.

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Princípio do Melhor Interesse da Criança e Adolescente nas Medidas Protetivas

Princípio do Melhor Interesse da Criança e Adolescente nas Medidas Protetivas

Publicado em: 15/08/2024 Menor

Esta doutrina analisa a aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente nas decisões judiciais que envolvem medidas protetivas, como o acolhimento institucional. Destaca a prioridade dada ao fortalecimento dos vínculos familiares e à proteção integral dos menores, conforme estabelecido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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