A doutrina examina a inaplicabilidade da Súmula 308 do STJ em relação às pessoas jurídicas envolvidas em atividades empresariais, protegendo, por outro lado, os direitos dos consumidores na aquisição de imóveis.
Acessar
Discussão sobre a aplicação do seguro garantia judicial em processos de execução trabalhista envolvendo empresas em recuperação judicial, delimitando o momento de configuração do sinistro e as competências dos juízos trabalhista e falimentar.
Acessar
Estudo sobre a competência do juízo laboral para exigir a execução de seguro-garantia em ações trabalhistas envolvendo empresas em recuperação judicial.
Acessar
Discussão sobre o uso do seguro garantia judicial em processos de execução trabalhista contra empresas em recuperação judicial, enfatizando a competência do Juízo Laboral e o momento de ocorrência do sinistro
Acessar
Esta doutrina aborda os direitos fundamentais da trabalhadora gestante, especificamente no que diz respeito à licença-maternidade e à estabilidade provisória, conforme garantido pela CF/88.
Acessar
Esta doutrina discute a licitude da terceirização de atividade-fim e a prática da "pejotização" no contexto do Direito do Trabalho, abordando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à terceirização e os limites legais estabelecidos.
Acessar
Esta doutrina explora os aspectos legais da terceirização à luz da decisão proferida na ADPF 324 pelo STF, discutindo a licitude da terceirização em qualquer atividade, seja meio ou fim, e a sua compatibilidade com a CF/88.
Acessar
Este trecho discute a impossibilidade de alteração unilateral no contrato de trabalho por parte da empresa, destacando a proteção ao empregado contra modificações prejudiciais, conforme o art. 468 da CLT e a Súmula 51, I do TST.
Acessar
Esta doutrina explora o conceito de direito adquirido nas relações trabalhistas, enfatizando a proteção do trabalhador contra alterações contratuais lesivas, em conformidade com a legislação trabalhista e as decisões do TST.
Acessar