Esta doutrina explora os critérios necessários para o trancamento da ação penal através de habeas corpus, destacando que esta é uma medida excepcional e só é cabível quando a ilegalidade é clara e não requer análise profunda de fatos e provas.
Acessar
Este trecho discute a necessidade de elementos externos de corroboração nas colaborações premiadas, destacando que a denúncia não pode se basear exclusivamente nas palavras dos colaboradores. A decisão enfatiza a importância de outras provas, como registros e extratos de sistemas, e-mails e listas de visitantes, para sustentar a acusação.
Acessar
Este trecho aborda o princípio do livre convencimento motivado, destacando que o juiz não está vinculado ao parecer do Ministério Público. O magistrado deve fundamentar suas decisões com base na análise das provas, independentemente da opinião ministerial.
Acessar
Esta doutrina explora os critérios necessários para o trancamento da ação penal via habeas corpus, destacando que é uma medida excepcional e só é cabível quando a ilegalidade é clara e não requer análise profunda de fatos e provas.
Acessar
Este trecho discute a necessidade de elementos externos de corroboração nas colaborações premiadas, destacando que a denúncia não pode se basear exclusivamente nas palavras dos colaboradores. A decisão enfatiza a importância de outras provas, como registros e extratos de sistemas, e-mails e listas de visitantes, para sustentar a acusação.
Acessar
Esta doutrina aborda os critérios necessários para o trancamento da ação penal por meio de habeas corpus, destacando que essa medida é excepcional e só é cabível quando a ilegalidade é clara e evidente, sem a necessidade de uma análise profunda dos fatos e provas.
Acessar
Esta doutrina explora a importância de uma descrição suficiente da conduta criminosa na denúncia, destacando que isso permite o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo acusado.
Acessar
Esta doutrina discute a possibilidade de participação de particulares em crimes de corrupção passiva, destacando que, mesmo não sendo funcionários públicos, particulares podem ser partícipes se colaborarem na prática da conduta típica.
Acessar
Esta doutrina explora a impossibilidade de prosseguir com uma ação penal por corrupção passiva sem que o funcionário público envolvido seja identificado e denunciado.
Acessar
Esta doutrina destaca que o crime de corrupção passiva possui natureza formal e independe de resultado, não sendo necessário a prática de ato de ofício para sua configuração.
Acessar