Esta doutrina aborda a possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal, destacando as nuances jurídicas e os critérios estabelecidos pelos tribunais superiores. A análise considera jurisprudências e princípios fundamentais do direito processual penal.
Acessar
Esta doutrina discute os requisitos e as condições necessárias para a legalidade do ingresso em domicílio sem mandado judicial, focando nas "fundadas razões" que justificam tal ato. Analisam-se os princípios constitucionais e a interpretação jurisprudencial sobre a matéria.
Acessar
Análise detalhada do princípio da supressão de instância no contexto do habeas corpus, elucidando como este princípio se aplica e os impactos na tramitação processual. A doutrina foca nas decisões dos tribunais superiores e nas implicações práticas para a defesa.
Acessar
Esta doutrina aborda a possibilidade de utilização do habeas corpus como substitutivo para a revisão criminal, discutindo os critérios e limitações dessa prática. A doutrina explora decisões jurisprudenciais e os fundamentos legais que embasam a admissibilidade deste recurso em casos específicos.
Acessar
Esta doutrina examina as condições necessárias para que o ingresso em domicílio por autoridades seja considerado legal, focando nas "fundadas razões" exigidas pela legislação. A análise inclui interpretações jurisprudenciais e os limites estabelecidos para preservar os direitos constitucionais dos indivíduos.
Acessar
Esta doutrina discute o princípio da supressão de instância no contexto do habeas corpus, explicando como esse princípio limita o exame de questões não apreciadas em instâncias inferiores. A análise inclui exemplos de casos e interpretações jurisprudenciais que ilustram a aplicação desse princípio.
Acessar
Esta doutrina explora a possibilidade de utilização do habeas corpus como substituto da revisão criminal, abordando os fundamentos legais, a jurisprudência e as limitações impostas pelo sistema jurídico brasileiro. É discutido como o habeas corpus pode ser um recurso adequado para corrigir injustiças processuais sem a necessidade de uma revisão criminal formal.
Acessar
Esta doutrina aborda os requisitos legais e as "fundadas razões" que justificam o ingresso de autoridades em domicílio sem mandado judicial. A análise se baseia em princípios constitucionais e na interpretação da jurisprudência sobre a inviolabilidade do domicílio e a legalidade das buscas.
Acessar
Esta doutrina discute o princípio da supressão de instância no contexto do habeas corpus, explicando como esse princípio limita o exame de questões não apreciadas em instâncias inferiores. A análise inclui exemplos de casos e interpretações jurisprudenciais que ilustram a aplicação desse princípio.
Acessar
Esta doutrina aborda a necessidade de comprovação do dolo específico e prejuízo ao erário para configurar o crime de dispensa indevida de licitação, conforme o art. 89 da Lei 8.666/1993. A análise inclui referências à jurisprudência do STJ sobre a continuidade normativo-típica após a Lei 14.133/2021.
Acessar