Discussão sobre a aplicação da modulação de efeitos em decisões judiciais de recursos repetitivos, incluindo os critérios e a jurisprudência relevante, com ênfase na segurança jurídica e no interesse social.
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Exposição das diferentes metodologias de cálculo das tarifas de saneamento, abordando os métodos de consumo real global, consumo real fracionado e consumo individual presumido, com exemplos práticos.
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Análise da estrutura tarifária aplicada em monopólios naturais, detalhando a necessidade de uma parcela fixa para garantir receitas estáveis e a parcela variável para incentivar o uso responsável dos recursos.
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Exploração da legislação e doutrina sobre a substituição tributária no ICMS, abordando a natureza dos ingressos contábeis e sua implicação na não cumulatividade das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS.
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Análise da necessidade de lei específica para a concessão de créditos presumidos e outros benefícios fiscais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, garantindo a legalidade e transparência nas práticas tributárias.
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Discussão sobre a caracterização e contabilização dos tributos recolhidos em substituição tributária, destacando a distinção entre oneração na aquisição e antecipação de tributos na venda futura.
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Esta doutrina aborda os requisitos necessários para a admissibilidade dos embargos de divergência no âmbito do Recurso Especial e Extraordinário, conforme previsto nos artigos 1.043 e 1.044 do Código de Processo Civil de 2015. Discute-se a importância da análise de mérito nos acórdãos e a conformidade com a Súmula 315 do STJ.
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Este trecho examina a aplicação da Súmula 315 do Superior Tribunal de Justiça e sua implicação na necessidade de análise de mérito em decisões embargadas. Aborda-se a técnica e objetividade nas decisões judiciais, destacando a jurisprudência relevante.
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A doutrina explora o princípio da dialeticidade e sua aplicação no contexto do Recurso Especial, destacando a necessidade de argumentação sólida e fundamentada para contestar decisões judiciais. Analisa-se também a incidência da Súmula 182/STJ.
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Este trecho discute a utilização dos embargos de declaração para sanar omissões em decisões judiciais, sem efeitos modificativos. Aborda-se a fundamentação das decisões e a manutenção dos entendimentos firmados, conforme a jurisprudência.
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