1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Não observância do prazo de 5dias previsto no CPC/2015, art. 1.023. Reconhecimento da intempestividade dos embargos. Decisão que segue mantida. Adequação da decisão agravada. Agravo interno desprovido.
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2 - STJ embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Intempestividade.
1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de 5 (cinco) dias úteis previsto no CPC/2015, art. 1.023. ... ()
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3 - STJ servidor público. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade.
I - São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de cinco dias previsto no CPC/2015, art. 1.023, caput. ... ()
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4 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. Embargos não conhecidos.
1 - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 9/3/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... ()
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5 - STJ embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Não observância do prazo previsto no CPC/2015, art. 1.023. Recurso não conhecido.
1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o decurso do prazo legal de cinco dias úteis, nos termos do art. 219 c/c 1.003, caput e § 5º e 1023 do CPC/2015. ... ()
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6 - STJ Servidor público. Execução. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Intempestividade. Configuração.
I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... ()
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7 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. ... ()
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8 - STJ embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Recurso interposto fora do prazo legal de 5 dias úteis, a teor do CPC/2015, art. 1.023. Intempestividade reconhecida. Embargos não conhecidos.
1 - Revelam-se intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do CPC/2015, art. 1.023. ... ()
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9 - STJ administrativo. Controle. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Intempestividade.
I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte, na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... ()
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10 - STJ r ementa administrativo. Serviços públicos. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade.
I - São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de cinco dias previsto no CPC/2015, art. 1.023, caput. ... ()
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11 - STJ Tributário. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Intempestividade dos embargos aclaratórios.
I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015 para os presentes Embargos de Declaração. ... ()
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12 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Intempestividade. CPC/2015, art. 1.023. Não conhecimento.
1 - O prazo para opor embargos de declaração é de 5 (cinco) dias, a teor do que dispõe o CPC/2015, art. 1.023. ... ()
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13 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança. Intempestividade. CPC/2015, art. 1.023. Não conhecimento.
1 - O prazo para opor embargos de declaração é de 5 (cinco) dias, a teor do que dispõe o CPC/2015, art. 1.023. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente no julgado (CPC/2015, art. 1.023). ... ()
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15 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente no julgado (CPC/2015, art. 1.023). ... ()
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16 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos declaratórios intempestivos. Interposição fora do prazo legal. Inobservância do prazo previsto no CPC/2015, art. 1.023. Embargos de declaração não conhecidos.
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17 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. Não conhecimento.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.023, o prazo para a oposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias úteis. ... ()
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18 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Interposição após o prazo legal. Intempestividade.
1 - O prazo para a oposição de Embargos de Declaração é de 5 (cinco) dias úteis, conforme disposto no o CPC/2015, art. 1.023. ... ()
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19 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente no julgado (CPC/2015, art. 1.023). ... ()
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20 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente no julgado (CPC/2015, art. 1.023). ... ()
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21 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos declaratórios no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente no julgado (CPC/2015, art. 1.023). ... ()
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22 - STJ Processual civil. Pensão por morte. Diferenças. Embargos de declaração. Oposição fora do prazo. Não conhecimento.
I - Na origem, trata-se de ação objetivando o pagamento do saldo de correção monetária relativo a parcelas de abono salarial pagas entre 2003 e 2010 e a diferença de 25% que deixou de ser paga em relação ao principal. ... ()
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23 - STJ embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Oposição do recurso fora do prazo. CPC/2015, art. 1.023.
1 -O prazo para oposição dos embargos de declaração é de 5 (cinco) dias úteis, a teor do que dispõe o CPC/2015, art. 1.023. 2.Embargos de declaração não conhecidos. ... ()
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24 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso intempestivo. Inobservância do prazo previsto no CPC/2015, art. 1.023 . Recurso não conhecido.
1 - O prazo legal para os embargos de declaração é de cinco dias úteis, conforme o disposto no art. 219, c/c o CPC/2015, art. 1.023, o que não foi observado no caso. ... ()
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25 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Não observância do prazo recursal. Intempestividade. CPC/2015, art. 1.023.
1 - Revelam-se intempestivos os embargos de declaração opostos em 9/10/2020, contra acórdão prolatado pelo STJ e considerado publicado em 01/10/2020, fora, portanto, do lapso temporal previsto no CPC/2015, art. 1.023. ... ()
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26 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. Não conhecimento.
1 - O prazo para opor embargos de declaração é de 5 (cinco) dias úteis, a teor do que dispõe o CPC/2015, art. 1.023. ... ()
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27 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Oposição fora do prazo. Não conhecimento.
1 - São intempestivos os Embargos de Declaração opostos após o decurso do prazo de cinco dias previsto no CPC/2015, art. 1.023. ... ()
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28 - STJ tributário e processual civil. Agravo interno nos embargos declaratórios no agravo em recurso especial. Mandado de segurança coletivo. Contradição e omissão. Alegada violação aos CPC/2015, art. 1.023 e CPC/2015 art. 1.022. Inexistência de vícios, no acórdão recorrido. Inconformismo. Ilegitimidade ativa da associação impetrante, por inexistência de substituídos a serem beneficiados pela sentença. Controvérsia resolvida, pelo tribunal de origem, à luz das provas dos autos. Impossibilidade de revisão, na via especial. Agravo interno improvido.
I - Trata-se, na origem, de Mandado de Segurança coletivo impetrado pela Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos - ANCT contra ato do Delegado da Receita Federal em Campos dos Goytacazes, pretendendo seja declarado o direito líquido e certo dos filiados «de efetuar a apuração das contribuições PIS/PASEP e COFINS sem a inclusão delas mesmas em sua base de cálculo, declarando-se, ainda, por afronta ao Art. 195, I, b da CF/88de 1988 que o PIS/PASEP e a COFINS não integram a receita bruta e, portanto, não devem compor a sua própria base de cálculo, tanto antes quanto após a vigência da lei 12.973/2014, reconhecendo, por derradeiro, sua inexigibilidade". ... ()
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29 - STJ Embargos de declaração. Agravo em recurso extraordinário. Erro grosseiro. Aclaratórios opostos fora do prazo previsto no Código de Processo Civil. Intempestividade. Não conhecimento da insurgência.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.023 e 263 do Regimento Interno do STJ, o prazo para a oposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias úteis. Precedentes. ... ()
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30 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação revisional c/c pedido de consignação em pagamento. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao agravo interno. Insurgência recursal da parte demandada.
1 - São intempestivos os embargos declaratórios opostos fora do prazo legal, como previsto no CPC/2015, art. 1.023. ... ()
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31 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Ocorrência. Revisão do entendimento firmado no tema 677 do STJ. Cumprimento de sentença. Depósito judicial. Encargos moratórios previstos no título executivo. Incidência até a efetiva disponibilização da quantia em favor do credor. Embargos acolhidos com efeitos infringentes.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.023).... ()
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32 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.023).... ()
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33 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. Prazo de 5 dias úteis previsto no CPC/2015, art. 1.023. Embargos não conhecidos.
1 - São intempestivos os embargos de declaração protocolizados após o prazo de 5 dias úteis, de acordo com o CPC/2015, art. 1.023.... ()
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34 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente no julgado (CPC/2015, art. 1.023). ... ()
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35 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Juízo de admissibilidade não ultrapassado. Análise do mérito do recurso especial. Impossibilidade. Litigância de má-fé. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente no julgado (CPC/2015, art. 1.023). ... ()
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36 - STJ Execução fiscal. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Suspensão dos prazos. Intimações. Possibilidade. Intempestividade.
I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... ()
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37 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade.
1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de 5 (cinco) dias úteis previsto no CPC/2015, art. 1.023. ... ()
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38 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos.
1 - O acórdão embargado foi considerado publicado em 12/12/2022 (certidão à fl. 597 e/STJ), razão pela qual o prazo para a oposição dos aclaratórios (CPC/2015, art. 1.023) encerrou-se em 19/12/2022. ... ()
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39 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Intempestividade. Recurso não conhecido.
1 - O prazo para oposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias, a teor do que dispõe o CPC/2015, art. 1.023, começando a fluir no dia seguinte ao da publicação.... ()
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40 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.023).... ()
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41 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Intempestividade. Litigância de má-fé. Não ocorrência. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente no julgado (CPC/2015, art. 1.023). ... ()
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42 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente no julgado (CPC/2015, art. 1.023). ... ()
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43 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reintegração. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente no julgado (CPC/2015, art. 1.023). ... ()
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44 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de lei. Processual civil. Embargos declaratórios intempestivos. Interposição fora do prazo legal.
Os embargos de declaração foram protocolizados após o transcurso do prazo legal de 5 (cinco) dias, nos termos do CPC/2015, art. 1.023, sendo patente a intempestividade. ... ()
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45 - STJ Processual civil. Embargos de declaração intempestivos. Interposição após o prazo de cinco dias previsto no CPC/2015, art. 1.023, caput.
1 - O prazo para a oposição de Embargos de Declaração é de 5 (cinco) dias úteis, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.023, ressalvadas as hipóteses de ampliação do prazo recursal. ... ()
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46 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existente no julgado (CPC/2015, art. 1.023). ... ()
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47 - STJ Civil e processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução de título executivo extrajudicial. Embargos declaratórios intempestivos. Interposição fora do prazo legal.
1 - Na origem, cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de execução de título executivo extrajudicial movida pelo BANCO SAFRA S. A. acolheu em parte a exceção de pré-executividade. ... ()
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48 - STJ Embargos de declaração no agravo interno na tutela provisória. Processual civil. Embargos declaratórios intempestivos. Interposição fora do prazo legal.
Os embargos de declaração foram protocolizados após o transcurso do prazo legal de 5 dias, nos termos do CPC/2015, art. 1.023, sendo patente a intempestividade. ... ()
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49 - STJ Processual civil e previdenciário. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos.
1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no CPC/2015, art. 1.023.... ()
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50 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.023).... ()
