1 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.030, § 2º, é cabível agravo interno contra a decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário, observando a sistemática da repercussão geral. ... ()
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2 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.030, § 2º, é cabível agravo interno contra a decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário, observando a sistemática da repercussão geral. ... ()
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3 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.030, § 2º, é cabível agravo interno contra a decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário, observando a sistemática da repercussão geral. ... ()
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4 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.030, § 2º, é cabível agravo interno contra a decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário, observando a sistemática da repercussão geral. ... ()
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5 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento.
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6 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento.
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7 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento.
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8 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento.
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9 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento.
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10 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento.
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12 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento.
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14 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento.
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16 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento.
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17 - STJ Agravo em recurso extra ordinário. Decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento.
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18 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento.
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19 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento.
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20 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento.
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21 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.030, § 2º, é cabível agravo interno contra a decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário, observando a sistemática da repercussão geral. ... ()
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22 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Recurso extraordinário a que se negou seguimento. Sistemática da repercussão geral. Recurso manifestamente incabível. CPC/2015, art. 1.030, § 2º. Impossibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade recursal. Agravo não conhecido.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.030, § 2º, é cabível agravo interno/regimental contra a decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário, observando a sistemática da repercussão geral. ... ()
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23 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento.
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24 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.030, § 2º, é cabível agravo interno contra a decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário, observando a sistemática da repercussão geral. ... ()
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25 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.030, § 2º, é cabível agravo interno contra a decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário, observando a sistemática da repercussão geral. ... ()
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26 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.030, § 2º, é cabível agravo interno contra a decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário, observando a sistemática da repercussão geral. ... ()
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27 - STJ Embargos de divergência. Exercício do juízo de retratação nos termos do CPC/2015, art. 1.030, II. Juros de mora. Incidência entre a homologação da conta de liquidação e a expedição do precatório. Possibilidade. Retratação em virtude do julgamento do STF RE Acórdão/STF, Tema 96/STF. Embargos de divergência providos.
I - Em decisão monocrática da lavra da Ministra Laurita Vaz, os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos, com fundamento no art. 266, § 3º, do RISTJ. A decisão foi mantida em agravo interno. Os embargos de declaração foram rejeitados. Seguiu-se a interposição de recurso extraordinário. Em decisão monocrática da lavra do Ministro Vice-Presidente Felix Fischer, determinou-se o sobrestamento do feito, ante a repercussão geral reconhecida no RE Acórdão/STF. Noutra decisão monocrática da lavra do Ministro Vice-Presidente Humberto Martins, encaminhou-se o órgão julgador para juízo de retratação, nos termos do CPC/2015, art. 1.030, II, posto que a Suprema Corte firmou tese de que «incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório» (Tema 96/STF). ... ()
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28 - STJ Recurso extraordinário nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Juízo de retratação. CPC/2015, art. 1.030, II. Previdência privada. Ação contra empregadora e entidade de previdência complementar. Ctva. Natureza jurídica. Reserva matemática. Composição. STF. Paradigma vinculante. Ausência de colisão.
1 - Cuida-se de juízo de retratação de que trata o CPC/2015, art. 1.030, II, para que se averigue eventual inobservância ao Tema 190/STF (RE 586.453 RG/SE). ... ()
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29 - STJ Processual civil. Recurso especial. Inadmissibilidade. Matéria julgada em repetitivo. Agravo em recurso especial. Descabimento.
1 - Consoante o disposto no CPC/2015, art. 1.030, § 2º, é cabível agravo interno contra a decisão do Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem que nega seguimento a recurso especial em face de entendimento exarado com base no regime de julgamento de recursos repetitivos. ... ()
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30 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Embargos de declaração contra primeiro juízo de admissibilidade. Descabimento. Não interrupção do prazo para a interposição de recurso cabível. Vigência do CPC/2015. Ausência de alteração substancial em relação ao sistema anterior. Precedentes do STJ e do STF.
1 - A jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que o agravo é o único recurso cabível contra decisão que nega seguimento a recursos de natureza extraordinária, na forma do, V do CPC/2015, art. 1.030, de modo que os embargos de declaração opostos contra a decisão de admissibilidade do Tribunal de origem não interrompem o prazo para a interposição do agravo em recurso especial, pois são manifestamente incabíveis. ... ()
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31 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.030, § 2º, é cabível agravo interno contra a decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário, observando a sistemática da repercussão geral. ... ()
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32 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento.
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33 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.030, § 2º, é cabível agravo interno contra a decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário, observando a sistemática da repercussão geral. ... ()
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34 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento.
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35 - STJ Agravo em recurso extraordinário. Decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário. Manifesto descabimento. Não conhecimento.
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