direito processual civil embargos
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Civil e Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Finalidade de Rediscutir A Matéria. Inconformismo com a decisão. Meio inadequado. Prequestionamento descabido na espécie.

2 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

Omissão existente e corrigida. ... (Continua)

3 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO AO SOBRESTAMENTO. ACOLHIMENTO SEM EFEITO MODIFICATIVO.

4 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. TEMA 793 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

5 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO.

Insurgência quanto ao desprovimento do recurso de apelação interposto. Não acolhimento dos embargos de declaração. Intuito de rediscussão da matéria. Inexistência dos vícios previstos no CPC, art. 1.022. Manifesto intuito infringente. ... (Continua)

6 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO.

Insurgência quanto ao desprovimento dos recursos de apelação interpostos. Não acolhimento dos embargos de declaração. Intuito de rediscussão da matéria. Inexistência dos vícios previstos no CPC, art. 1.022. Manifesto intuito infringente. ... (Continua)

7 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO.

8 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO.

Insurgência quanto ao provimento do recurso de apelação interposto. Não acolhimento dos embargos de declaração. Intuito de rediscussão da matéria. Inexistência dos vícios previstos no CPC, art. 1.022. Manifesto intuito infringente. ... (Continua)

9 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO.

Insurgência quanto ao desprovimento do recurso de apelação interposto. Não acolhimento dos embargos de declaração. Intuito de rediscussão da matéria. Inexistência dos vícios previstos no CPC, art. 1.022. Manifesto intuito infringente. ... (Continua)

10 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS -

I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade processual - II. Questão em discussão: Existência de omissão, ambiguidade, obscuridade ou erro material - III. Razão de decidir: Acórdão fundamentado e sem vícios. Caráter infringente reconhecido - IV. Dispositivo: Embargos rejeitados... (Continua)

11 - TJSP Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Inexistência de contradição. Requisitos da usucapião. Contrato de compra e venda. Ausência de má-fé. Embargos rejeitados

12 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL.

Omissão inexistente. Acórdão que tratou de ampla defesa e contraditório em um projeto de reurbanização e sobre o prejuízo afeto ao exercício do livre trabalho. ... (Continua)

13 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

Omissão inexistente. Laudo pericial que faz parte de um conjunto probatório. O conjunto probatório foi analisado e amplamente fundamentado em acórdão. Pedido de reanalise da inversão do ônus da prova. Parte que deixa de trazer fundamento específico para o eventual equivoco da sentença. ... (Continua)

14 - TJSP Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Plano de saúde «falso coletivo. Dano moral não caracterizado. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado. Embargos rejeitados

15 - TJSP Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Inexistência de omissão. Repetição de indébito. Manifestação expressa no acórdão sobre os valores indevidos e os devidos. Embargos rejeitados

16 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO.

Insurgência quanto ao provimento do recurso de apelação interposto. Não acolhimento dos embargos de declaração. Correção de lapso de digitação quanto à verba de sucumbência que, nos termos da fundamentação do aresto embargado, deve ser invertida como consequência lógica do provimento do recurso. No mais, intuito de rediscussão da matéria. Inexistência dos vícios previstos no CPC, art. 1.022. Manifesto intuito infringente. ... (Continua)

17 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

Omissão inexistente. Laudo pericial que faz parte de um conjunto probatório. O conjunto probatório foi analisado e amplamente fundamentado em acórdão. Pedido de reanalise do pedido de inversão do ônus da prova. Parte que deixa de trazer fundamentos específicos para o eventual equívoco da sentença na negativa da inversão. ... (Continua)

18 - TJSP embargos de declaração - Acórdão que deu provimento ao recurso interposto pelo embargado - Embargos de Declaração com efeitos infringentes - Decisão atacada em consonância com o Princípio da Fundamentação- Mantida a decisão tal como lançada"

19 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONHECIMENTO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO EM DECORRÊNCIA DO PRAZO EM DOBRO DA DEFENSORIA PÚBLICA. EFEITOS INFRINGENTES. ACOLHIMENTO

20 - TJSP Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Inexistência de omissão e contradição. Pretensão de rediscussão de mérito. Embargante que fica intimada a juntar seus atos constitutivos atualizados. Rejeição dos embargos

21 - TJSP Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Inexistência de omissão. Análise adequada da matéria constitucional e legal. Segurança jurídica e boa-fé. Ausência de necessidade de modulação dos efeitos da decisão. Embargos rejeitados

22 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS -

I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o chamamento à lide - II. Questão em discussão: Competência e existência de omissão, ambiguidade, obscuridade ou erro material - III. Razão de decidir: Demanda principal na qual se busca indenização decorrente de relação extracontratual contra concessionária de serviço público. Hipótese de competência das Câmaras de Direito Público. Art. 3º, I.7, da Resolução 623/2013 do Órgão Especial Acórdão fundamentado e sem vícios. Caráter infringente reconhecido - IV. Dispositivo: Embargos rejeitados... (Continua)

23 - TJSP Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Omissão Reconhecida. Recurso processado sob a égide do CPC/2015. Devida a fixação de honorários recursais. Tema 1.059/STJ.

24 - TJSP Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Alegação de contradição. Inexistência de vício. Conversão da obrigação de outorga de escritura em perdas e danos. Indenização com base no valor de mercado do imóvel. Embargos rejeitados

25 - TJSP Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Inexistência de omissão. Rol da ANS. Medicamentos off label. Tese firmada. Pretensão voltada à revisão do julgado, emprestando aos embargos de declaração o efeito infringente que não lhe é próprio. Embargos rejeitados

26 - TJSP Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Erro material. Base de cálculo dos honorários de sucumbência. Fixação sobre o valor da causa quando o correto é o valor da condenação. Efeitos infringentes. Embargos acolhidos

27 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. ALEGAÇÕES QUE NÃO PASSAM DE INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. CARÁTER INFRINGENTE. PEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO. MEDIDA QUE CABE À PARTE NÃO AO JULGADOR. DESNECESSÁRIA A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS ARGUMENTOS LANÇADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.

28 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REEXAME DE MATÉRIA. INVIABILIDADE. INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS

29 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INCONFORMISMO CONTRA DESERÇÃO RECONHECIDA. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS

30 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS

31 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Embargos de declaração que alegam omissão no acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo embargante. ... (Continua)

32 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou prejudicado, com determinação, o recurso de agravo de instrumento interposto pelo embargante. ... (Continua)

33 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO «ERROR IN JUDICANDO".

O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no CPC, art. 1.022. Omissão inexistente quanto aos argumentos invocados pela embargante. Acórdão embargado que decide sobre a ocorrência de litispendência à espécie a partir do exame do pedido e da causa de pedir deduzidos pela parte. Má avaliação de elementos dos autos ou inadequada aplicação do direito que escapam aos estreitos lindes da via aclaratória. EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)

34 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela embargante. ... (Continua)

35 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESPESAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA - JUSTIÇA GRATUITA - OMISSÃO RECONHECIDA - EMBARGOS ACOLHIDOS.

Embargos de declaração opostos em face de acórdão proferido em recurso de agravo de instrumento que manteve a decisão recorrida. Irresignação da Fazenda Pública agravante. ... (Continua)

36 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

embargante visa alterar o critério de fixação dos honorários advocatícios, considerando o valor irrisório da condenação. ... (Continua)

37 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO.

embargante visa sanar omissão no v. acórdão. ... (Continua)

38 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DA TAXA SELIC COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI POSTERIOR À SENTENÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS

39 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela embargante. ... (Continua)

40 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo embargante. ... (Continua)

41 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela embargada. ... (Continua)

42 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela embargante. ... (Continua)

43 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REJEITADOS.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela embargante. ... (Continua)

44 - TJSP Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Alegação de contradição e pretensão de prequestionamento. Inexistência de contradição no valor dos danos morais. Valor que não comportava redução, sob pena de violação ao princípio da proibição de «reformatio in pejus, dado que a embargante não interpôs recurso. Rediscussão da matéria. Embargos rejeitados

45 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO.

embargante visa sanar omissão, uma vez que a documentação sobre a contratação do seguro não teria sido assinada pelo autor, aspecto não considerado pela decisão. ... (Continua)

46 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DOS EMBARGANTES REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1.

Embargos declaratórios contra acórdão em que foi negado provimento ao agravo de instrumento para manter a decisão que rejeitou a impugnação à penhora. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Obscuridade quanto aos argumentos e dispositivos legais mencionados nas razões de recurso. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Ausência de vícios do CPC, art. 1.022. 4. Pretensão à modificação da decisão para que outra favorável lhe seja proferida. Caráter infringente. Rediscussão e prequestionamento da matéria já apreciada. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso rejeitado. Tese de julgamento: Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022... (Continua)

47 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À CONCESSÃO DE GRATUIDADE PROCESSUAL. CORREÇÃO PARA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

Caso em exame ... (Continua)

48 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO «ERROR IN JUDICANDO".

O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no CPC, art. 1.022. Omissão inexistente quanto aos argumentos invocados pela embargante. Acórdão embargado que decide sobre a não incidência da taxa Selic na correção da verba honorária sucumbencial à espécie porque fixada em percentual sobre o valor principal de indenização, e sobre este expressamente afastada a incidência de juros ante inexistência de mora in casu, assim estabelecido pelo título judicial exequendo. Má avaliação de elementos dos autos ou inadequada aplicação do direito que escapam aos estreitos lindes da via aclaratória. EMBARGOS REJEITADOS... (Continua)

49 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE RECURSO REJEITADO.

Embargos de declaração contra acórdão de julgamento de apelação com pretensão de prequestionamento para efeito de interposição de recurso extraordinário perante o STF. ... (Continua)

50 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento ao recurso da autora e anulou a sentença, sob alegação de omissão quanto à apreciação das contrarrazões. ... (Continua)