Pesquisa de Jurisprudência

embargos declaracao omissao pedido
Jurisprudência Selecionada

10.000 Documentos Encontrados

Operador de busca: Palavras combinadas


Últimas publicações
STJ 28/02/2025 (1730 itens)
STJ 25/02/2025 (657 itens)
STJ 24/02/2025 (2273 itens)
STJ 21/02/2025 (1643 itens)
STJ 20/02/2025 (2124 itens)
TJSP 10/02/2025 (3979 itens)
TJSP 09/02/2025 (81 itens)
TJSP 08/02/2025 (350 itens)
TJSP 07/02/2025 (2569 itens)
TJSP 06/02/2025 (3098 itens)
TST 31/01/2025 (644 itens)
TST 28/01/2025 (119 itens)
TST 27/01/2025 (72 itens)
TST 24/01/2025 (894 itens)
TST 23/01/2025 (29 itens)
  • Filtros ativos na pesquisa
  • embargos declaracao
Doc. LEGJUR 210.8130.8664.1618

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no pedido de tutela provisória. Ausência de omissão. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.


1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 220.8171.1380.8104

2 - STJ embargos de declaração no agravo interno no pedido de tutela provisória. Omissão. Ausência.


1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, somente é cabível o recurso de embargos de declaração nas hipóteses em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado impugnado. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.2061.1311.0425

3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de uniformização. Inexistência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.


1 - Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos de declaração opostos, sobretudo quando contêm elementos meramente impugnativos. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 230.5010.8310.4595

4 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no pedido de tutela provisória. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.


1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 210.8131.1596.6127

5 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no pedido de tutela provisória. Omissão. Inexistência. Todos os argumentos foram analisados de forma clara e fundamentada. Embargos rejeitados.


1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer erro material, obscuridade, contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento, o que não é o caso dos autos. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 211.0011.0181.0361

6 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental no pedido de tutela provisória. Desprovimento. Inexistência dos vícios do CPP, art. 619. Embargos rejeitados.


1 - Os embargos de declaração destinam-se a desfazer ambiguidade, aclarar obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existentes no julgado (CPP, art. 619). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 210.5120.2765.1800

7 - STJ Processual Civil. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de lei. Decisão monocrática. Presidência da TNU. Pedido de uniformização de jurisprudência. Não conhecimento. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração do particular improvidos.


1 - Embargos de declaração alegando que a decisão foi citra petita, em razão da equivocada aplicação da coisa julgada. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 210.8080.4995.1596

8 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de tutela provisória de urgência. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.


1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 210.7131.0212.5762

9 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de Lei. Omissão e obscuridade. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.


1 - Consoante o previsto no CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão do acórdão atacado ou, ainda, para corrigir-lhe erro material, não se revelando meio idôneo para fazer prevalecer o entendimento do embargante quanto à matéria já decidida. Precedentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.8261.2113.6944

10 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de tutela provisória. Ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração rejeitados.


1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022).... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 220.9160.6955.2186

11 - STJ embargos de declaração no agravo interno no pedido de tutela provisória. Pedido de atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial. Indeferimento. Ausência dos requisitos. Alegada omissão no acórdão embargado. Inexistência. Pretensão de rediscussão de matéria já decidida.


1 - Não há omissão no acórdão que fundamentou o indeferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo, de forma clara e expressa, na inexistência de probabilidade de provimento do agravo em recurso especial quanto à alegação de incompetência absoluta. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 210.5140.7291.2136

12 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no pedido de tutela provisória. Vícios de integração não configurados.


1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 210.8080.4475.9537

13 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de tutela provisória. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.


1 - Ação de indenização securitária, em razão de vícios de construção constatados nos imóveis adquiridos pelo SFH. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.5270.2643.0725

14 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Pedido de uniformização de interpretação de lei. Omissão. Inexistência. Recurso rejeitado.


1 - O inconformismo da parte embargante não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no CPC, art. 1.022. Não há na decisão embargada vícios de omissão, contradição ou obscuridade, ou erro material, não se prestando o recurso integrativo para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 230.2240.4985.5139

15 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de tu tela provisória. Ausência de qualquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.


1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 211.1101.1857.5383

16 - STJ Administrativo e constitucional. Embargos declaratórios no pedido de uniformização de interpretação de lei. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência.


1 - De acordo com a norma prevista no CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão da decisão recorrida ou para correção de erro material, as quais, todavia, não se evidenciam na espécie. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 210.5120.8986.1854

17 - STJ Recurso interposto na vigência do CPC/2015. Enunciado Administrativo 3. Processual civil. Embargos de declaração em pedido de uniformização de interpretação de lei. Ausência de omissão obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.


1 - Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos que têm o propósito infringente. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 210.7131.0598.9197

18 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de tutela provisória. Vícios de integração não configurados.


1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.8201.2708.8733

19 - STJ Tributário e processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de tutela provisória. CPC, art. 1.022. Omissão. Contradição. Obscuridade. Erro material. Ausência. Modificação do julgado. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.


1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 221.0051.2268.7481

20 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de tutela provisória. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.


1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 210.7150.8460.5978

21 - STJ processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de tutela provisória. Ausência de qualquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.


1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 230.8230.1845.5915

22 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de tutela provisória. Ausência de qualquer dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.


1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.4161.1828.5846

23 - STJ Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de tutela provisória. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Contradição. Obscuridade. Erro material. Ausência. Modificação do julgado. Mero inconformismo. Embargos rejeitados.


1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, além da correção de erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 231.0110.8274.8475

24 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no pedido de tutela provisória. Mandado de segurança. Omissão. Inexistência. Pretensão de novo julgamento da causa. Não cabimento. Majoração da multa por reiteração recursal.


1 - Os embargos de declaração, recurso de natureza integrativa destinado a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, são incabíveis quando a parte embargante pretende apenas a obtenção de efeitos infringentes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 230.8150.2310.1915

25 - STJ Processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no pedido de tutela provisória. Alegação de omissão no julgado. Inocorrência. Rediscussão do mérito. Impossibilidade.


1 - Nos termos do CPP, art. 619, o recurso de embargos de declaração destina-se a suprir omissão, afastar ambiguidade, esclarecer obscuridade ou eliminar contradição existentes no julgado, não sendo cabível para rediscutir matéria já suficientemente decidida. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 250.1061.0736.2554

26 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no pedido de uniformização de jurisprudência. Processual civil. Administrativo. Multa de trânsito. Acórdão embargado. Contradições. Inexistência. Mero inconformismo. Embargos rejeitados.


1 - O acórdão embargado não possui a omissão apontada. Na verdade, os presentes declaratórios veiculam mero inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento que lhe foi desfavorável, ao negar provimento ao agravo interno, mantendo o não conhecimento do pedido de uniformização de jurisprudência. Tal pretensão, no entanto, é incompatível com a natureza integrativa dos embargos de declaração.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.3040.2316.9186

27 - STJ Processual civil e tributário. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de Lei. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Contradição. Obscuridade. Ausência. Modificação do julgado. Mero inconformismo. Embargos rejeitados.


1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, além da correção de erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.7031.1288.6477

28 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Pedido de uniformização de interpretação de lei. Vício. Inexistência. Recurso rejeitado.


1 - O inconformismo da parte embargante não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no CPC, art. 1.022. Não há na decisão embargada vícios de omissão, contradição ou obscuridade, ou erro material, não se prestando o recurso integrativo para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 250.1061.0341.2291

29 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Pedido de uniformização de interpretação de lei. Contradição. Inexistência. Recurso rejeitado.


1 - O inconformismo da parte embargante não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no CPC, art. 1.022. Não há na decisão embargada vícios de omissão, contradição ou obscuridade, ou erro material, não se prestando o recurso integrativo para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 210.6150.4530.3924

30 - STJ processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de tutela provisória. CPC/2015, art. 1.022. Vícios não configurados.


1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 221.2060.9887.6239

31 - STJ Processual civil. Embargos de declaração em agravo interno em pedido de uniformização de interpretação de Lei. Omissão e contradição não reconhecidas. Rediscussão de matéria já decidida. Inadequação. Embargos de declaração rejeitados.


1 - Consoante o previsto no CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão do acórdão atacado ou, ainda, para correção de erro material, não se revelando meio idôneo para fazer prevalecer o entendimento do embargante quanto à matéria já decidida. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 241.0210.7997.7342

32 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Pedido de uniformização de interpretação de lei. Erro material. Inexistência. Recurso rejeitado.


1 - O inconformismo da parte embargante não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no CPC, art. 1.022. Não há na decisão embargada vícios de omissão, contradição ou obscuridade, ou erro material, não se prestando o recurso integrativo para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 210.7050.3227.9642

33 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de tutela provisória. CPC/2015. Aplicabilidade. Omissão. Ausência de vícios.


I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.4271.2169.5250

34 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Pedido de uniformização de interpretação de lei. Omissão. Inexistência. Recurso rejeitado.


1 - O inconformismo da parte embargante não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no CPC, art. 1.022 (CPC). Não há na decisão embargada vícios de omissão, contradição ou obscuridade, ou erro material, não se prestando tal recurso para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.1080.1722.5147

35 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no pedido de uniformização de interpretação de lei. Deliberação unipessoal que não conheceu do incidente. Insurgência da embargante.


1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). Verificada a existência de omissão no acórdão embargado, os aclaratórios devem ser acolhidos para sanar o vício apontado. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 240.4271.2352.1557

36 - STJ Previdenciário e processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de lei. CPC, art. 1.022. Omissão. Contradição. Obscuridade. Erro material. Ausência. Modificação do julgado. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.


1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade, contradição ou suprir a omissão existente no julgado, além da correção de erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 220.8181.2801.6351

37 - STJ embargos de declaração no agravo interno no pedido de tutela provisória. Alegação de omissão. Não ocorrência. Mero inconformismo que não autoriza o manejo de aclaratórios de perfil meramente integrativo. Reconhecimento. Embargos de declaração rejeitados.


1 - A parte embargante, a pretexto de contradição e obscuridade, busca, na verdade, infirmar as conclusões do acórdão embargado, o qual, após sopesar, detidamente, os argumentos postos, conferiu à questão desfecho diverso do pretendido, o que, em si, não autoriza a oposição da presente insurgência recursal, de natureza eminentemente integrativa. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 221.2020.9840.1950

38 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no pedido de tutela provisória de urgência ajuizada em caráter antecedente ao ajuizamento de ação rescisória. Juízo sumário de deliberação. Plausibilidade jurídica do pedido. Ausência. Deliberação da Segunda Seção que negou provimento ao agravo interno. Insurgência da embargante.


1 - Os embargos de declaração, a teor das disposições do CPC/2015, art. 1.022, são inviáveis quando inexiste obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada circunstâncias inexistentes na hipótese porquanto este órgão colegiado decidiu, por unanimidade de votos, negar provimento ao agravo interno porque, em sede de juízo de cognição sumária, não foi demonstrada a presença concomitante dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência almejada na presente tutela provisória. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 230.3130.7447.6643

39 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no pedido de tutela provisória. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.


1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 230.7030.9580.1453

40 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no pedido de tutela provisória. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.


1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da irresignação que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim reformar o julgado por via inadequada. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 221.0191.1171.9502

41 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de tutela provisória. CPC/2015, art. 1.022. Vícios não configurados.


1 - Tendo o recurso sido interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 220.6211.2315.1780

42 - STJ processual civil. Embargos declaratórios no agravo interno nos embargos de declaração no pedido de uniformização de interpretação de lei. Pedido de uniformização contra decisão monocrática do presidente da TNU. Descabimento. Razões que não impugnam, especificamente, o fundamento da decisão recorrida. Súmula 182/STJ e CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido. Embargos de declaração. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.


I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Primeira Seção do STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 210.8150.7916.6824

43 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de uniformização. Decisão agravada não atacada especificamente. Inexistência dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Inconformismo do embargante. Inviabilidade. Precedentes do STJ. Rejeição dos embargos declaratórios.


1 - Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul - IPERGS contra decisão proferida pela Primeira Seção do STJ, que por ausência de impugnação específica não conheceu do Agravo Interno em Pedido de Uniformização. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 230.5150.9379.2613

44 - STJ Processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no pedido de tutela provisória. Ausência de vício a ser sanado. Revisão do julgado. Impossibilidade. Reiteração de argumentos já enfrentados. Prequestionamento. Competência do STF. Usurpação. Embargos rejeitados.


1 - Os embargos de declaração, como recurso de correção, destinam-se a suprir omissão, contradição e ambiguidade ou obscuridade existente no julgado. Não se prestam, portanto, para revisão do julgado, no caso de mero inconformismo da parte. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 210.8030.9449.1558

45 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Pedido de tutela provisória. Perda do objeto. Alegação de existência de interesse na manutenção da determinação de suspensão do julgamento da apelação. Relação de prejudicialidade reconhecida no processo principal. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.


1 - Embargos de Declaração opostos contra acórdão que julgou prejudicado o Pedido de Tutela Provisória, ante o julgamento do mérito do Agravo no Recurso Especial Acórdão/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 250.1061.0410.6554

46 - STJ Administrativo e processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de lei. CPC, art. 1.022. Omissão. Contradição. Obscuridade. Erro material. Ausência. Modificação do julgado. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.


1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 211.2101.1325.0846

47 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de tutela provisória. Enunciado Administrativo 3/STJ. Hipótese de cabimento. Erro material, omissão e contradição. Inexistência. Pretensão de rejulgamento da causa.


1 - Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada ao esclarecimento de omissão e ao saneamento de erro material, de contradição e de obscuridade, e por isso não se presta ao mero rejulgamento da causa. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 221.2160.9930.2230

48 - STJ Servidor público. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no pedido de uniformização de interpretação de Lei. CPC/2015. Aplicabilidade. Omissão. Ausência de vícios.


I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. In casu, aplica-se o CPC/2015. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 210.7131.1151.7989

49 - STJ Processual civil. Administrativo. Embargos de declaração no agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de lei. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Inexistência.


1 - De acordo com a norma prevista no CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão da decisão recorrida ou erro material, nenhuma delas presentes na espécie. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa
Doc. LEGJUR 210.7010.9397.5971

50 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno pedido de uniformização de interpretação de lei. Vícios do CPC/2015, art. 1.022. Inexistência.


1 - Conforme dispõe o CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração somente são cabíveis nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão do acórdão atacado ou para corrigir erro material, nenhuma delas presentes na espécie. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa