requisito de admissibilidade
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RELATIVO AO PREPARO DO RECURSO.

agravante foi intimado para recolher as custas de preparo em dobro, sob pena de deserção.... (Continua)

2 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RELATIVO AO PREPARO DO RECURSO.

apelante foi intimada a recolher o valor da taxa judiciária relativa ao preparo do recurso. ... (Continua)

3 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RELATIVO AO PREPARO DO RECURSO.

apelante foi intimada a recolher o valor da taxa judiciária relativa ao preparo do recurso. ... (Continua)

4 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RELATIVO AO PREPARO DO RECURSO.

apelante foi intimado a recolher em dobro o valor da taxa judiciária relativa ao preparo do recurso. ... (Continua)

5 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RELATIVO AO PREPARO DO RECURSO.

apelante foi intimada a recolher o valor da taxa judiciária relativa ao preparo do recurso. ... (Continua)

6 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

Intempestividade verificada. Observância do CPC, art. 1.003, § 5º. ... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Multa do CPC, art. 557, § 2º. Recurso interposto sem o recolhimento da referida multa. Requisito de admissibilidade. Não conhecimento.

1 - O recolhimento da multa imposta com fundamento no CPC, art. 557, § 2º revela-se como requisito de admissibilidade da impugnação recursal. Precedentes.... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Multa do CPC, art. 557, § 2º. Recurso interposto sem o recolhimento da referida multa. Requisito de admissibilidade. Não conhecimento.

1 - O recolhimento da multa imposta com fundamento no CPC, art. 557, § 2º revela-se como requisito de admissibilidade da impugnação recursal. Precedentes.... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Multa do CPC, art. 557, § 2º. Recurso interposto sem o recolhimento da referida multa. Requisito de admissibilidade. Não conhecimento.

1 - O recolhimento da multa imposta com fundamento no CPC, art. 557, § 2º revela-se como requisito de admissibilidade da impugnação recursal. Precedentes.... (Continua)

10 - TST Recurso de revista. Requisito de admissibilidade. Impugnação dos fundamentos da decisão recorrida. Súmula 422/TST. CPC/1973, art. 514, II. CLT, art. 896.

«Não se conhece de recurso para o TST, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no CPC/1973, art. 514, II, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta (Súmula 422/TST).... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Agravo regimental em agravo de instrumento. Multa do CPC, art. 557, § 2º. Recurso interposto sem o recolhimento da referida multa. Requisito de admissibilidade. Não conhecimento.

1 - O recolhimento da multa imposta com fundamento no CPC, art. 557, § 2º revela-se como requisito de admissibilidade da impugnação recursal. Precedentes.... (Continua)

12 - TJSP Recurso. Deserção. Recorrente adesivo. Impossibilidade de exoneração do preparo, requisito de admissibilidade. Conhecimento. Inadmissibilidade.

13 - TJSP APELAÇÕES. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO.

Gratuidade judicial. Apelantes não apresentaram documentação para comprovar a hipossuficiência. ... (Continua)

14 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

Indeferimento dos benefícios da gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, o agravante não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. ... (Continua)

15 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

Indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, o apelante não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. Recurso não conhecido... (Continua)

16 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

Indeferimento dos benefícios da gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, os apelantes não o fizeram. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. Recurso não conhecido... (Continua)

17 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

Indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, o apelante não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. Recurso não conhecido... (Continua)

18 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

Indeferimento dos benefícios da gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, os apelantes não o fizeram. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. ... (Continua)

19 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

Indeferimento dos benefícios da gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, a apelante não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental em agravo de instrumento. Multa do CPC, art. 557, § 2º. Recurso interposto sem o recolhimento da referida multa. Requisito de admissibilidade. Não conhecimento.

1 - O recolhimento da multa imposta com fundamento no CPC, art. 557, § 2º revela-se como requisito de admissibilidade da impugnação recursal. Precedentes.... (Continua)

21 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental em agravo de instrumento. Multa do CPC, art. 557, § 2º. Recurso interposto sem o recolhimento da referida multa. Requisito de admissibilidade. Não conhecimento.

1 - O recolhimento da multa imposta com fundamento no CPC, art. 557, § 2º revela-se como requisito de admissibilidade da impugnação recursal. Precedentes.... (Continua)

22 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental em agravo de instrumento. Multa do CPC, art. 557, § 2º. Recurso interposto sem o recolhimento da referida multa. Requisito de admissibilidade. Não conhecimento.

1 - O recolhimento da multa imposta com fundamento no CPC, art. 557, § 2º revela-se como requisito de admissibilidade da impugnação recursal. Precedentes.... (Continua)

23 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental em agravo de instrumento. Multa do CPC, art. 557, § 2º. Recurso interposto sem o recolhimento da referida multa. Requisito de admissibilidade. Não conhecimento.

1 - O recolhimento da multa imposta com fundamento no CPC, art. 557, § 2º revela-se como requisito de admissibilidade da impugnação recursal. Precedentes.... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental em agravo de instrumento. Multa do CPC, art. 557, § 2º. Recurso interposto sem o recolhimento da referida multa. Requisito de admissibilidade. Não conhecimento.

1 - O recolhimento da multa imposta com fundamento no CPC, art. 557, § 2º revela-se como requisito de admissibilidade da impugnação recursal. Precedentes.... (Continua)

25 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO.

Determinação para o apelante complementar a taxa judiciária relativa ao preparo o recurso de apelação. Complementação insuficiente. ... (Continua)

26 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO.

Determinada a complementação do recolhimento da taxa judiciária, o apelante manteve-se inerte. ... (Continua)

27 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

Devidamente intimado, o recorrente não demonstrou a incapacidade financeira alegada. Indeferimento do pedido de gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, o apelante não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. Recurso não conhecido... (Continua)

28 - STF Recursos de caráter extraordinário. Requisito de admissibilidade. Prequestionamento.

«O prequestionamento da questão suscitada constitui requisito de recorribilidade alusivo aos recursos de natureza extraordinária.... (Continua)

29 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

Devidamente intimado, o recorrente não demonstrou a incapacidade financeira alegada. Indeferimento do pedido de gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária de forma parcelada, o apelante assim não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. ... (Continua)

30 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

Devidamente intimada, a recorrente não demonstrou a incapacidade financeira alegada. Indeferimento do pedido de gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, a apelante não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. Recurso não conhecido... (Continua)

31 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO.

Determinada a complementação do recolhimento da taxa judiciária, o apelante manteve-se inerte e se limitou a renovar o pedido de gratuidade, já indeferido pela turma julgadora. ... (Continua)

32 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de recolhimento da multa. CPC, art. 557, § 2º. Requisito de admissibilidade da impugnação recursal. Embargos não conhecidos.

1 - O recolhimento da multa imposta com fundamento no CPC, art. 557, § 2º revela-se como requisito de admissibilidade da impugnação recursal. Precedentes. ... (Continua)

33 - TJSP RECURSO. Prazo. Agravo de Instrumento. Interposição intempestiva. Falta de preenchimento de requisito de admissibilidade recursal. Recurso não conhecido.

34 - TJSP Pedido de Uniformização inadmitido na origem- Falta de requisito de admissibilidade - Efetiva intempestividade no ajuizamento - PUIL rejeitado.

35 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.

Indeferimento dos benefícios da gratuidade judicial. Determinado o recolhimento da taxa judiciária, a apelante não o fez. Deserção caracterizada e reconhecida. Inteligência do CPC, art. 1.007. ... (Continua)

36 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Preparo recolhido a menor. Deserção. Falta de requisito de admissibilidade. Impossibilidade de complementação. Agravo não conhecido.

37 - TJSP APELAÇÃO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RELATIVO AO PREPARO DO RECURSO.

Ausência de recolhimento integral do preparo. Oportunizado o parcelamento do preparo recursal, o apelante deixou de comprovar o recolhimento da terceira a quinta parcela. ... (Continua)

38 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO

39 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ausência de requisito de admissibilidade - Intempestividade - CPC, art. 1.003, § 5º - Recurso não conhecido.

40 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. INÉRCIA. NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO

41 - TJSP AGRAVO INTERNO - Ausência de requisito de admissibilidade - Intempestividade - CPC, art. 1.003, § 5º - Recurso não conhecido.

42 - STJ Recurso Especial. Acórdão constituído por maioria. Falta de embargos infringentes. Desfigurada decisão final do colegiado. Ausência de essencial requisito de admissibilidade. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, arts. 496, III e 530. Súmula 207/STJ.

«Acórdão constituído por maioria, faltante a interposição de embargos infringentes, por ausência de essencial requisito de admissibilidade, não se expõe a exame na via especial. Precedentes jurisprudenciais.... (Continua)

43 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Depósito prévio da multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Requisito de admissibilidade recursal. Ausência de divergência.

1 - O depósito prévio da multa aplicada em razão da interposição de recurso meramente protelatório somente não constitui requisito de admissibilidade do recurso quando este tem por objetivo discutir, exclusivamente, a incidência da multa aplicada. Precedentes. ... (Continua)

44 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Recurso interposto contra decisão proferida pelo colegiado. Ausência de preenchimento de requisito de admissibilidade. Precedentes. Recurso não conhecido.

45 - TJSP Agravo de Instrumento. Recurso inominado não recebido na origem. Preparo insuficiente. Deserção. Requisito de admissibilidade. Impossibilidade de complementação. Recurso não provido.

46 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de requisito de admissibilidade recursal. Intempestividade. Embargos não conhecidos.

«1. São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo legal de 5 dias, previsto nos arts. 536 do CPC/1973 e 263 do RISTJ. ... (Continua)

47 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de requisito de admissibilidade recursal. Intempestividade. Embargos não conhecidos.

«1. São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo legal de 5 dias, previsto nos arts. 536 do CPC/1973 e 263 do RISTJ. ... (Continua)

48 - TJSP Recurso. Apelação. Razões dissociadas da sentença. Descumprimento da regra do CPC, art. 1010, II e III. Requisito de admissibilidade inexistente. Recurso não conhecido.

49 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Petição do regimental incompleto. Ausência de requisito de admissibilidade. Recurso não conhecido.

«1. A petição do regimental, numerada em itens de 1 a 10, foi protocolada com a ausência da lauda relativa aos itens 7 e 8 das alegações recursais. ... (Continua)

50 - STJ Processo civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Multa do § 2º do CPC, art. 557, de 1973. Ausência de pagamento. Requisito de admissibilidade. Decisão mantida.

«1. A ausência de comprovação do depósito da multa do § 2º do CPC, art. 557, de 1973 imposta pelo Tribunal de origem impede o seguimento do especial, por se tratar de requisito de admissibilidade indispensável, ainda que o recurso questione sua aplicação. Precedentes. ... (Continua)