ausencia dos vicios
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Ausência dos vícios elencados no CPC, art. 1.022 - Mera tentativa de rediscussão do que decidido pelo acórdão embargado - REJEITARAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

2 - TJSP Embargos de Declaração do INSS - Acidente do trabalho - Devolução ou compensação das parcelas recebidas em razão da tutela antecipada - Ausência dos vícios alegados - Prequestionamento da matéria debatida nos autos - Decisão que contém argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada - Embargos rejeitados.

3 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAI. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS.

Se a parte não concorda com o resultado do julgamento, deve buscar sua reforma pela via recursal adequada, tendo em conta que o efeito infringente emprestado aos embargos de declaração somente é cabível de forma excepcional. ... (Continua)

4 - TJSP Embargos de Declaração do INSS - Acidente do trabalho - Embargos à execução - Devolução ou compensação das parcelas recebidas em razão da tutela antecipada - Ausência dos vícios alegados - Prequestionamento da matéria debatida nos autos - Decisão que contém argumentos suficientes para justificar a conclusão adotada - Embargos rejeitados.

5 - TJSP Embargos de declaração - Ausência dos vícios elencados no art. 1.022, I, II e III e parágrafo único do CPC - Recurso com o único objetivo de prequestionamento e exposição da irresignação do recorrente - Prequestionamento desnecessário - Inteligência do CPC, art. 1.025 - Embargos rejeitados

6 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Acórdão que deu parcial provimento ao recurso da apelante. Embargante que indica existência de vício no v. acórdão. Ausência dos vícios indicados no CPC, art. 1.022. Condenação em honorários advocatícios da fase recursal que é inviável no caso, não tendo sido preenchidos os requisitos fixados pelo Col. STJ. Embargos rejeitados... (Continua)

7 - STJ previdenciário. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Coisa julgada. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Ausência. Ausência de vicios elencados no CPC, art. 1.022.

1 - O embargante alega contradição quanto à incidência dos óbices das Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ e 282 do STF ao caso. ... (Continua)

8 - TJSP EMBARGOS DECLARATORIOS. CARATER EMINENTEMENTE INFRINGENTE. AUSENCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS APONTADOS. PRETENSAO DE REDISCUTIR A LIDE - RECURSO IMPROVIDO

9 - TJSP processual civil. embargos de declaração em apelação. Caráter infringente. embargos rejeitados.

10 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Verificação da existência dos vícios descritos no CPP, art. 619. Matéria não impugnável em embargos de divergência. Regra técnica de conhecimento. Incidência da Súmula 315/STJ. Ausência de vicios.

1 - Nos termos do CPP, art. 619, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. ... (Continua)

11 - TJPE Embargos de declaração. Mostra-se patente o inconformismo da recorrente face à decisão ora embargada, a qual não apresenta quaiquer dos vicios elencados no CPC/1973, art. 535. Reexame de matéria discutida. Ausência de omissão contradição ou obscuridade. Negou-se provimento aos aclaratórios.

«Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas não configuram as hipóteses de cabimento do recurso omissão, contradição ou obscuridade delineados no CPC/1973, art. 535. ... (Continua)

12 - TJPE Embargos de declaração. Mostra-se patente o inconformismo da recorrente face à decisão ora embargada, a qual não apresenta quaiquer dos vicios elencados no CPC/1973, art. 535. Reexame de matéria discutida. Ausência de omissão contradição ou obscuridade. Aclaratórios rejeitados

«.Revelam-se improcedentes os embargos declaratórios em que as questões levantadas não configuram as hipóteses de cabimento do recurso omissão, contradição ou obscuridade delineados no CPC/1973, art. 535. A rediscussão, via embargos de declaração, de questões de mérito já resolvidas configura pedido de alteração do resultado do decisum, traduzindo mero inconformismo com o teor da decisão embargada. Nesses casos, a jurisprudência da Corte Superior é pacífica no sentido de que os embargos não merecem prosperar. A parte recorrente não indicou nenhuma omissão a ser sanada.... (Continua)

13 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - VÍCIO INEXISTENTE - TENTATIVA DE UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA INFIRMAR OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO ACÓRDÃO EMBARGADO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO art. 1.022 DO CPC- REJEITARAM OS EMBARGOS.

14 - TJSP Embargos de Declaração - Processo Administrativo Disciplinar - Oitiva de testemunhas - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - Omissão não verificada Não incidência das hipóteses do CPC, art. 1.022 - Ausência de vício a ser sanado.

15 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - IMPUGNAÇÃO À VALORAÇÃO DA PROVA - TENTATIVA DE UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA INFIRMAR OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO ACÓRDÃO EMBARGADO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO art. 1.022 DO CPC- REJEITARAM OS EMBARGOS.

16 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO - DESACOLHIMENTO.

17 - STJ Previdenciário. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamento suficiente inatacado. Súmula 182/STJ. Incidência. Ausência de vicios elencados no CPC, art. 1.022. Alegação de afronta a dispositivo constitucional. Inviabilidade de análise na via especial.

1 - O embargante alega omissão pela ausência de apreciação das teses apresentadas de violação de Lei, pela negativa de prestação jurisdicional, bem como por afronta a princípios e dispositivos constitucionais. ... (Continua)

18 - TJSP Embargos de declaração - Embargos dos autores, apelantes -

19 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência dos vícios do CPC/1973, art. 535. Inexistência de omissão, contradição e obscuridade. Nítido caráter infringente.

«1. O acórdão embargado não contém o alegado vício, uma vez que foi dirimida a questão pertinente ao litígio. ... (Continua)

20 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência dos vícios apontados. Pretensão de rediscussão do julgamento. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

21 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios. Ausência dos vícios elencados no CPC, art. 535. Rejeição.

22 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ÀS TESES APRESENTADAS EM CONTESTAÇÃO - TENTATIVA DE UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA INFIRMAR OS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO ACÓRDÃO EMBARGADO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO art. 1.022 DO CPC- REJEITARAM OS EMBARGOS.

23 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO - EMBARGOS REJEITADOS.

24 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, BEM COMO INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. POLICIAL MILITAR - SOLDADO TEMPORÁRIO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTENTE. Fundamentos adotados na decisão judicial (Tema 1.114) que não têm o condão de infirmar a eficácia da decisão exequenda - Trânsito em julgado da sentença que se deu anteriormente ao julgamento Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, BEM COMO INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. POLICIAL MILITAR - SOLDADO TEMPORÁRIO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTENTE. Fundamentos adotados na decisão judicial (Tema 1.114) que não têm o condão de infirmar a eficácia da decisão exequenda - Trânsito em julgado da sentença que se deu anteriormente ao julgamento pelo STF - EMBARGOS REJEITADOS.

25 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO - EMBARGOS REJEITADOS.

26 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO.

27 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO - EMBARGOS REJEITADOS.

28 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO.

Omissão, contradição ou erro material não verificados - Não incidência das hipóteses do CPC, art. 1.022 - Ausência de vício a ser sanado - Se o embargante não concorda com julgado, deve buscar sua reforma através do recurso adequado, tendo em vista que o efeito infringente emprestado aos embargos de declaração é uma excepcionalidade, cabível apenas se constatada omissão ou contradição na decisão embargada. ... (Continua)

29 - TJSP Embargos de declaração - Embargos da autora, agravante -

30 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios. Pretensão de rediscussão do mérito da lide. Ausência dos vícios elencados no CPC, art. 535. Rejeição.

31 - TJSP Embargos declaratórios. Ausência dos vícios elencados no CPC, art. 1.022. Via recursal dos embargos de declaração não pode conduzir à renovação do julgamento que se efetivou de maneira regular. Embargos rejeitados.

32 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios. Pretensão meramente infringente ao julgado. Ausência dos vícios elencados no CPC, art. 535. Rejeição.

33 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO - EMBARGOS REJEITADOS.

34 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios. Ausência dos vícios elencados no CPC, art. 535. Pretensão de rediscussão do mérito recursal. Rejeição.

35 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios. Pretensão de rediscussão do mérito recursal. Ausência dos vícios elencados no CPC, art. 535. Rejeição.

36 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios. Pretensão de rediscussão do mérito recursal. Ausência dos vícios elencados no CPC, art. 535. Rejeição.

37 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental. Ausência dos vícios elencados no CPC, art. 535. Pretensão meramente protelatória. Rejeição.Multa.

38 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios. Pretensão de rediscussão do mérito recursal. Ausência dos vícios elencados no CPC, art. 535. Rejeição.

39 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios.Pretensão de rediscussão de questões já decididas. Ausência dos vícios elencados no CPC, art. 535. Rejeição.

40 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental. Ausência dos vícios elencados no CPC, art. 535. Pretensão meramente protelatória. Rejeição.Multa.

41 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO.

42 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO.

43 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO.

44 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência dos vícios do CPC/1973, art. 535. Inexistência de omissão, contradição e obscuridade. Nítido caráter infringente.

«1. O acórdão embargado não contém o alegado vício, uma vez que foi dirimida a questão pertinente ao litígio. ... (Continua)

45 - TJSP Embargos de declaração - Embargos dos autores, apelados -

46 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios. Pretensão de rediscussão do mérito da lide. Ausência dos vícios elencados no CPC, art. 535. Rejeição.

47 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios. Pretensão de rediscussão do mérito da lide. Ausência dos vícios elencados no CPC, art. 535. Rejeição.

48 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios.Pretensão de rejulgamento da causa. Ausência dos vícios elencados no CPC, art. 535. Rejeição.Correção de erro material, de ofício.

49 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios. Ausência dos vícios elencados no CPC, art. 535. Pretensão meramente protelatória. Rejeição.Multa.

50 - STJ Processual civil. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios. Ausência dos vícios elencados no CPC, art. 535. Reiteração meramente protelatória. Rejeição.Multa.