impugnacao execucao extrajudicial
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Inépcia.

1 - Ação de execução de título extrajudicial ... (Continua)

2 - STJ Processual civil. Confissão de dívida condominial. Título executivo extrajudicial. Documentação idônea para instruir a execução. Ausência de impugnação. Súmula 283/STF. Exigibilidade. Requisitos. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Mera transcrição de ementas e votos.

1 - O Tribunal de origem consignou, no que diz respeito à exigibilidade do título extrajudicial executado, decorrente de valores condominiais em atraso, que a documentação apresentada foi suficientemente idônea para instruir a execução.... (Continua)

3 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo executado. Insurgência. Desacolhimento. Penhora de direitos sobre veículo objeto de alienação fiduciária - Possibilidade - art. 835, XII do CPC. Precedentes do C. STJ e do E. TJSP. Alegação do executado, de impenhorabilidade do veículo, porque necessário para tratamento de saúde, que não tem amparo legal. Necessidade do bem para o exercício da profissão não demonstrada. Execução que se desenvolve no interesse do credor. Manutenção da decisão agravada. Recurso não provido... (Continua)

4 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO

EXTRAJUDICIAl AJUIZADA EM DATA ANTERIOR À HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DA RECUPERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO EM RAZÃO DA VINCULAÇÃO DO CREDOR AO PLANO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE TEVE APROVAÇÃO POR QUÓRUM DE 3/5 DOS CREDORES. PREENCHIMENTO DO PERCENTUAL EXIGIDO NA LEGISLAÇÃO. INCONFORMISMO DO CREDOR. A LEI 11.101/05, EM SEU ART. 164, §1º, PREVÊ A POSSIBILIDADE DO CREDOR APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL. NÃO OBSERVÂNCIA AO PRAZO LEGAL FIXADO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUE APENAS OCORRE NO PERÍODO EM QUE É AVERIGUADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO PROVIDO para determinar: (i) o desbloqueio de valores das contas bancárias no valor de R$ 614.688,62 (seiscentos e quatorze mil, seiscentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos) localizado por meio do sistema BACENJUD (substituído pelo SISBAJUD) e (ii) extinção da execução de título extrajudicial distribuída sob o 1023305-37.2015.8.26.0562, sem condenação do agravado no pagamento de honorários advocatícios porque a extinção da execução decorreu de fato superveniente ao ajuizamento da execução, a que não deu causa... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Cumprimento de sentença. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - Ação de execução de título extrajudicial ... (Continua)

6 - TJSP EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que acolheu impugnação do agravante para desconstituir penhora sobre imóveis e consignou que o que deve ser penhorado são os direitos do executado sobre os bens. Manifestação do exequente concordando com a penhora sobre os direitos, o que foi deferida. Insurgência do agravante. Decisão que se reportou ao comando anterior. Acerto. Decisão cuja matéria já tinha sido abordada em decisão anterior, contra a qual não foi interposto recurso. Incabível reabertura de discussão acerca de questão já decidida. Preclusão. RECURSO NÃO CONHECIDO. ... (Continua)

7 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - Ação de execução de título extrajudicial ... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.

1 - Execução de título extrajudicial ... (Continua)

9 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que rejeitou a impugnação. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pedido de desistência. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Despacho que deferiu a penhora de cavalos. Inconformismo do executado. ... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial.

1 - Ação de execução de título extrajudicial ... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS -

Decisão agravada rejeitou a impugnação à penhora de valores em contas de titularidade do Executado - Pacificado pelo STJ que a previsão de impenhorabilidade dos valores depositados em conta poupança, até o limite de quarenta salários-mínimos, estende-se às quantias depositadas em aplicações financeiras e conta corrente - Incabível a penhora - RECURSO DO EXECUTADO PROVIDO, para reconhecer a invalidade da penhora, com a imediata liberação da integralidade do valor constrito (R$ 965,02... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Execução de título extrajudicial... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182. Incidência.

1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182. Incidência.

1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182. Incidência.

1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182. Incidência.

1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... (Continua)

18 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Impugnação de ato judicial. Preclusão. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Devedor solidário em transação extrajudicial não homologada. Ilegitimidade. Precedente. Não provimento.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

19 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Decisão agravada que rejeitou a impugnação apresentada pelo executado - Alegação de nulidade do ato citatório - Ausência de legitimidade e interesse recursal no que concerne à citação da pessoa jurídica - Inteligência dos CPC, art. 18 e CPC art. 996 - Recurso não conhecido, nesse ponto - Citação do executado pessoa física - Aviso de recebimento assinado por familiar, recebido sem ressalvas - Citação válida - Alegação de que a carta teria sido recebida por seu cunhado e que não teria sido cientificado do ajuizamento da ação - Descabimento - Endereço indicado pelo sistema Renajud e constante de documento juntado pelo próprio executado - Existência de precedentes deste E. Tribunal que já reconheceram a validade da citação em casos semelhantes - Decisão mantida - Recurso não conhecido em parte e, na parte conhecida, desprovido... (Continua)

20 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que rejeitou impugnação à penhora de ativos em contas bancárias dos executados. Penhora de valores em conta bancária que só poderá ocorrer se presentes os requisitos da norma de exceção prevista no § 2º do CPC, art. 833. Indevida a penhora dos valores em conta do executado inferiores a 40 salários-mínimos. Medida excepcional deferida sem que haja elementos a demonstrar a prescindibilidade dos valores para assegurar o mínimo existencial dos executados e família. Dignidade da pessoa humana que deve ser preservada. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)

21 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

«1 - Execução de título extrajudicial. ... (Continua)

22 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

«1 - Execução de título extrajudicial. ... (Continua)

23 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE COTAS SOCIAIS.

Insurge-se o executado em relação à decisão que rejeitou a impugnação à penhora de cotas sociais. ... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - Ação de execução de título executivo extrajudicial. ... (Continua)

25 - TJSP RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Pretensão ao recebimento do valor de R$ 12.037,51, relativo a acordo celebrado entre as partes e inadimplido parcialmente pelo executado. Regular citação do executado. Revelia. Bloqueio de valores via SISBAJUD, no total de R$ 12.974,39. Oferecimento de impugnação pelo executado. Alegação de nulidade da citação e inexistência de título executivo. Determinação à exequente de exibição da nota fiscal. Sentença de extinção, com base nos arts. 485, IV, e 925 do Código Civil. Inconformismo da exequente. Acolhimento. Redação atual do Enunciado 135 do FONAJE que não mais exige a apresentação de documento fiscal comprobatório do negócio jurídico objeto da demanda como condição de acesso das microempresas e empresas de pequeno porte como autoras no sistema do Juizado Especial Cível. Sentença anulada. Recurso provido para afastar o decreto de extinção do processo sem resolução do mérito, com determinação de retorno dos autos ao Juizado de origem... (Continua)

26 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Execução de título extrajudicial. ... (Continua)

27 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Execução de título extrajudicial 2 - É inepta a petição de agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

28 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Execução de título extrajudicial 2 - É inepta a petição de agravo interno no recurso especial que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Execução de título extrajudicial.... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Execução de título extrajudicial. ... (Continua)

31 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - JUSTIÇA GRATUITA -

Impugnação à gratuidade de justiça concedida ao executado nesta sede recursal, manifestada em contrarrazões pela cooperativa exequente - DESCABIMENTO - Argumentos desprovidos de provas - Benefício da gratuidade mantido - Decisão que rejeitou pedido de desbloqueio de ativos financeiros constritos em conta de titularidade do executado - IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO - Alegação genérica de que o valor constrito é inferior a 40 salários - DESCABIMENTO - Ausência de comprovação da origem e natureza do valor constrito, bem como de que a conta em que efetivada a constrição, seja por ele utilizada exclusivamente para recebimento de verbas de natureza salarial ou congênere - Penhora de ativos financeiros que prevalece sobre todos os demais bens de acordo com a ordem de preferência do CPC, art. 835, I - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

32 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Decisão que rejeitou impugnação à penhora de imóvel - Executados que não provaram que o imóvel penhorado, de fato, é a fábrica da empresa devedora, onde desenvolvida sua atividade econômica - Possibilidade de penhora da sede do estabelecimento comercial - Inteligência da Súmula 541 do C. STJ - Existência de outros imóveis penhorados nos autos que não enseja a revogação da constrição ora impugnada, eis que sobre os demais bens recaem outras penhoras de outros credores - Valor exequendo elevado - Pendência de avaliação do imóvel objeto da constrição ora questionada - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

33 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

Acolhimento de impugnação à penhora e reconhecimento da ocorrência da prescrição. Recurso do exequente apenas quanto a sua condenação ao pagamento de verba honorária. Necessidade de reforma da sentença. Executada deu causa à propositura da execução em razão de sua inadimplência. Incidência do princípio da causalidade impede que ao credor frustrado na busca de seu crédito seja atribuída a sucumbência. Precedente do C. STJ e jurisprudência desta Casa. Condenação afastada. Recurso provido... (Continua)

34 - TJSP Execução por título extrajudicial. Impugnação. Via inadequada para exercer defesa em execução de título extrajudicial. Necessidade de apresentação de embargos à execução. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Hipótese, ainda, em que não seria possível o conhecimento da defesa dos agravantes, pois deixaram de impugnar os valores apresentados na inicial, estando a matéria preclusa. Recurso não provido.

35 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Execução de título extrajudicial. ... (Continua)

36 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Execução título extrajudicial. ... (Continua)

37 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Execução de título extrajudicial.... (Continua)

38 - STJ civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Execução de título extrajudicial. ... (Continua)

39 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

«1 - Execução de título extrajudicial. ... (Continua)

40 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - «EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Insurgência em face da decisão que rejeitou a impugnação à penhora - Excesso de execução - Penhora sobre imóvel de difícil alienação, sobre o qual pendem outras penhoras - Excesso não configurado, ante a situação do bem - Alegação de que os demais imóveis penhorados não pertencem à agravante - Não cabe ao agravante pleitear direito alheio em nome próprio, nos termos do CPC, art. 18 - Decisão mantida - RECURSO DESPROVID... (Continua)

41 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Impugnação da decisão agravada. Fundamento não impugnado. Súmula 182. Incidência.

1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... (Continua)

42 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Execução de título extrajudicial. Agravo interno no agravo em recurso especial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Necessidade.

«1 - Execução de título extrajudicial. ... (Continua)

44 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Exceção de pré-executividade. Título de crédito líquido, certo e exigível. Evolução da dívida devidamente demonstrada através de demonstrativo de débito. Rejeição preliminar diante da natureza da matéria, que deveria ter sido apresentada por meio de embargos à execução. Argumentação no sentido de se tratar de questão de ordem pública, passível de impugnação simples. Inexequibilidade do título. Matéria passível de conhecimento. Requisitos indispensáveis à executividade do título observados. Intuito manifestamente protelatório. ... (Continua)

45 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... (Continua)

46 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... (Continua)

48 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução de título extrajudicial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Embargos à execução de título extrajudicial.... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação de execução de título extrajudicial. ... (Continua)

50 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Impugnação da decisão agravada. Ausência.

1 - Ação de execução de título extrajudicial.... (Continua)