agravo nao conhecido
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental. Despacho que manteve o julgamento do agravo regimental em sessão virtual. Ausência de conteúdo decisório. Agravo regimental nao conhecido.

1 - Inicialmente, cumpre registrar que a Corte Especial do STJ já se manifestou no sentido de que «não há razão para retirar o processo do julgamento virtual, quando a parte tem a oportunidade de apresentar memoriais, considerando a conformidade do julgamento virtual aos princípios da colegialidade, da adequada duração do processo e do devido processo legal. (AgInt nos EAREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 16/12/2020, DJe de 18/12/2020.). ... (Continua)

2 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus nao conhecido. Constatação de tumulto processual. Contradição. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - O reconhecimento de violação do CPP, art. 619 pressupõe a ocorrência de omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade tais que tragam prejuízo à parte e não pode ser confundido com o mero inconformismo com o resultado proclamado pelo julgador.... (Continua)

3 - STJ Processual penal. Agravo regimental. Despacho que manteve o julgamento dos embargos de declaração em sessão virtual. Ausência de conteúdo decisório. Agravo regimental nao conhecido.

1 - Inicialmente, cumpre registrar que a Corte Especial do STJ já se manifestou no sentido de que «não há razão para retirar o processo do julgamento virtual, quando a parte tem a oportunidade de apresentar memoriais, considerando a conformidade do julgamento virtual aos princípios da colegialidade, da adequada duração do processo e do devido processo legal. (AgInt nos EAREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Herman Benjamin, Corte Especial, julgado em 16/12/2020, DJe de 18/12/2020.). ... (Continua)

4 - STF Agravo regimental nos embargos de divergência no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Razões recursais. Inexistência. Súmula 284/STF. Precedentes.

«1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão agravada. ... (Continua)

5 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Ameaça. Dosimetria da pena. Circunstâncias do crime. Fundamentação concreta. Crime cometido na presença de filho menor. Afastamento da atenuante de confissão espontânea. Nao comprovação. Súmula 7/STJ. Reexame de provas. Agravo conhecido e recurso especial não provido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

6 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Interposição contra acórdão proferido por órgão colegiado. Descabimento. Agravo não conhecido.

7 - TJPE Direito do consumidor. Recurso de agravo. Contratos bancários. Revisão contratual. Juros. Capitalização. Dano material. Recurso intempestivo. Agravo não conhecido.

«1 - O recurso de agravo contra a decisão monocrática do relator deverá ser interposto no prazo de cinco dias. Assim, não observado o quinquídio legal, não se conhece do recurso de agravo. ... (Continua)

8 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Unirrecorribilidade. Segundo agravo não conhecido. Fundamentos da decisão agravada não impugnados. Agravo não conhecido. Recurso manifestamente inadmissível. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa.

1 - A interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão impede o conhecimento do segundo recurso, haja vista a preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Unirrecorribilidade. Segundo agravo não conhecido. Fundamentos da decisão agravada não impugnados. Agravo não conhecido. Recurso manifestamente inadmissível. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa.

1 - A interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão impede o conhecimento do segundo recurso, haja vista a preclusão consumativa e o princípio da unirrecorribilidade das decisões. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.. O agravo que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada não deve ser conhecido.. Agravo não conhecido.

11 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.. O agravo que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada não deve ser conhecido.. Agravo não conhecido.

12 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.. O agravo que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada não deve ser conhecido.. Agravo não conhecido.

13 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Inépcia.. O agravo que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada não deve ser conhecido.. Agravo não conhecido.

14 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição contra acórdão de turma. Inadmissibilidade manifesta. Agravo não conhecido. Agravo não conhecido.

1 - O agravo regimental em matéria penal somente é cabível para combater decisão monocrática, seja do relator ou de Presidente da Corte Especial, Seção ou Turma, com intuito de devolver a matéria apreciada monocraticamente ao colegiado, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do STJ. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia.. O agravo que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada não deve ser conhecido.. Agravo não conhecido.

16 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia.. O agravo que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada não deve ser conhecido.. Agravo não conhecido.

17 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia.. O agravo que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada não deve ser conhecido.. Agravo não conhecido.

18 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia.. O agravo que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada não deve ser conhecido.. Agravo não conhecido.

19 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia.. O agravo que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada não deve ser conhecido.. Agravo não conhecido.

20 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia.. O agravo que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada não deve ser conhecido.. Agravo não conhecido.

21 - TJSP Agravo de Instrumento - Preparo insuficiente - Puil 0000043.07.2017.8.26.9001 - Impossibilidade de complementação - Tese não revista - Puil 000001-25.2023.8.26.9040 não conhecido - Agravo não conhecido.

22 - STJ Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia.. O agravo que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada não deve ser conhecido.. Agravo não conhecido.

23 - STJ Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia.. O agravo que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada não deve ser conhecido.. Agravo não conhecido.

24 - STJ Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Inépcia.. O agravo que não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada não deve ser conhecido.. Agravo não conhecido.

25 - STJ Agravo Interno no agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada não impugnados. Agravo não conhecido. Recurso manifestamente inadmissível. Agravo interno não conhecido.

1 - É inviável o agravo interno que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (CPC/2015, art. 1.021, § 1º). ... (Continua)

26 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada não impugnados. Agravo não conhecido. Recurso manifestamente inadmissível. Agravo interno não conhecido.

1 - É inviável o agravo interno que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (CPC/2015, art. 1.021, § 1º). ... (Continua)

27 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada não impugnados. Agravo não conhecido. Recurso manifestamente inadmissível. Agravo interno não conhecido.

1 - É inviável o agravo interno que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (CPC/2015, art. 1.021, § 1º). ... (Continua)

28 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

1 - É inviável o agravo previsto no CPC, art. 545 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ). ... (Continua)

29 - TJSP - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AGRAVO NÃO CONHECIDO.

1. A agravante se insurge contra a decisão que rejeitou a preliminar de sua ilegitimidade passiva. A decisão não é recorrível por agravo de instrumento, pois não se enquadra nas hipóteses do CPC/2015, art. 1.015. 2. 3. O CPC/2015 estabelece rol taxativo no art. 1.015, para o cabimento de agravo de instrumento, não incluindo decisões sobre ilegitimidade passiva. 4. A jurisprudência do STJ admite agravo de instrumento em casos de urgência, mas tal urgência não há no presente caso - Agravo não conhecido... (Continua)

30 - STJ Criminal. Agrg no einf no agravo de instrumento. Prazo para interposição de agravo de instrumento. Lei 8.038/90, art. 28, caput. Agravo não conhecido.

I - Não se conhece de recurso de agravo de instrumento interposto fora do quinquídeo legal, estabelecido na Lei 8.038/1990 e no RISTJ.... (Continua)

31 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Fundamentos da decisão agravada não impugnados. Agravo não conhecido. Recurso manifestamente inadmissível. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa. Segundo agravo interno idêntico e contra a mesma decisão. Princípio da unirrecorribilidade das decisões. Agravo não conhecido.

1 - É inviável o agravo interno que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada (CPC/2015, art. 1.021, § 1º). ... (Continua)

32 - STJ Agravo regimental contra acórdão proferido em agravo regimental. Inadmissibilidade. Arts. 545 do CPC e 258 doRISTJ. Precedentes do STJ. Agravo não conhecido.

1 - É manifestamente incabível a interposição de Agravo Regimental contra decisão colegiada, por absoluta falta de amparo legal. Precedentes do STJ.... (Continua)

33 - STJ Agravo regimental. Intempestividade. Agravo não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de cinco dias previsto nos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ.... (Continua)

34 - STJ Agravo regimental. Intempestividade. Agravo não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de cinco dias previsto nos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ.... (Continua)

35 - STJ Agravo regimental. Intempestividade. Agravo não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de cinco dias previsto nos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ.... (Continua)

36 - STJ Agravo regimental. Intempestividade. Agravo não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de cinco dias previsto nos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ.... (Continua)

37 - STJ Agravo regimental. Intempestividade. Agravo não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de cinco dias previsto nos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ.... (Continua)

38 - STJ Agravo regimental. Intempestividade. Agravo não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de cinco dias previsto nos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ.... (Continua)

39 - STJ Agravo regimental. Intempestividade. Agravo não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de cinco dias previsto nos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ.... (Continua)

40 - STJ Agravo regimental. Intempestividade. Agravo não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de cinco dias previsto nos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ.... (Continua)

41 - STJ Agravo regimental. Intempestividade. Agravo não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de cinco dias previsto nos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ.... (Continua)

42 - STJ Agravo regimental. Intempestividade. Agravo não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de cinco dias previsto nos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ.... (Continua)

43 - STJ Agravo regimental. Intempestividade. Agravo não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de cinco dias previsto nos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ.... (Continua)

44 - STJ Agravo regimental. Intempestividade. Agravo não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de cinco dias previsto nos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ. ... (Continua)

45 - STJ Agravo regimental. Intempestividade. Agravo não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de cinco dias previsto nos arts. 545 do CPC e 258 do RISTJ. ... (Continua)

46 - STJ Agravos internos no agravo em recurso especial. Processual civil. Primeiro agravo interno não conhecido. Segundo agravo interno não conhecido. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

1 - Interposto o primeiro agravo interno, é vedado à parte apresentar um novo recurso, tendo em vista o instituto da preclusão consumativa. ... (Continua)

47 - STJ Agravos internos no agravo em recurso especial. Processual civil. Primeiro agravo interno não conhecido. Segundo agravo interno não conhecido. Reconhecimento de repercussão geral quanto ao tema versado no especial. Devolução à corte de origem para oportuno juízo de conformação ou de retratação. Ausência de prejuízo. Irrecorribilidade. Agravo não conhecido.

1 - Interposto o primeiro agravo interno, é vedado à parte apresentar um novo recurso, tendo em vista o instituto da preclusão consumativa. ... (Continua)

48 - TJSP Agravo de Instrumento - Recurso protocolado intempestivamente - Agravo não conhecido

49 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso da parte contrária não conhecido. Falta de interesse. Agravo não conhecido.

1 - Inadmissível o agravo interno por falta de interesse recursal, visto que apresentado contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial interposto pela parte contrária. ... (Continua)

50 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso da parte contrária não conhecido. Falta de interesse. Agravo não conhecido.

1 - Inadmissível o agravo interno por falta de interesse recursal, visto que apresentado contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial interposto pela parte contrária. ... (Continua)