cobertura terapias plano saude
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Musicoterapia. Equoterapia. Cobertura obrigatória

1 - No julgamento do EREsp. Acórdão/STJ, em 8/6/2022, a Segunda Seção, embora fixando a tese quanto à taxatividade, em regra, do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS, negou provimento aos embargos de divergência opostos pela operadora do plano de saúde para manter acórdão da Terceira Turma que concluiu ser abusiva a recusa de cobertura de sessões de terapia especializada prescritas para o tratamento de transtorno do espectro autista (TEA), considerando, para tanto, a superveniência da Resolução Normativa ANS 469/2021, de 9/7/2021.... (Continua)

2 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAUDE - NEGATIVA DE COBERTURA -

Tratamentos de fisioterapia motora extensiva com Método Cuevas Medek Exercises, terapia ocupacional com Método Bobath e integração social e fonoaudiologia com Método Prompt e hidroterapia. ... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Cobertura. Negativa indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer, visando a cobertura de sessões de terapias multidisciplinares para tratamento do transtorno do espectro autista (TEA). ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Cobertura. Negativa indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer, visando a cobertura de sessões de terapias multidisciplinares para tratamento do transtorno do espectro autista (TEA). ... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Cobertura. Negativa indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer, visando a cobertura de sessões de terapias multidisciplinares para tratamento do transtorno do espectro autista (TEA). ... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Cobertura. Negativa indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer, visando a cobertura de sessões de terapias multidisciplinares para tratamento do transtorno do espectro autista (TEA). ... (Continua)

7 - TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. PSICOPEDAGOGIA. NÃO OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA PELO PLANO. MUSICOTERAPIA. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO. DANOS MORAIS MANTIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais proposta por beneficiário de plano de saúde, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), visando à cobertura integral de terapias prescritas, incluindo sessões de fonoaudiologia, psicopedagogia, terapia ocupacional e musicoterapia, sem limite de sessões. Sentença de procedência condenou a ré a custear integralmente as terapias indicadas, além de indenizar o autor por danos morais. O réu apelou, pleiteando a exclusão do custeio das sessões de psicopedagogia e musicoterapia, bem como o afastamento da condenação em danos morais. ... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Cobertura. Negativa indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer, visando a cobertura de sessões de terapias multidisciplinares para tratamento do transtorno do espectro autista (TEA). ... (Continua)

9 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil e do consumidor. Plano de saúde. Cobertura de terapias multidisciplinares. Paciente diagnosticado transtorno do espectro autista. Tea. Doença coberta pelo plano de saúde. Ausência de prequestionamento.

1 - Controvérsia pertinente à cobertura de terapia multidisciplinar a paciente diagnosticado com transtorno do espectro autista. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Terapias multidisciplinares. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Cobertura. Negativa indevida. Entendimento vigente à época da prestação da juridição.

1 - Ação obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. ... (Continua)

11 - STJ processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Limitação do número de sessões de terapias. Resolução 469/2021. Obrigatoriedade de cobertura.

1 - Ação de obrigação de fazer visando a cobertura de sessões de terapia ocupacional, psicoterapia e fonoaudiologia para tratamento do transtorno do espectro autista. ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Terapias multidisciplinares. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Limitação de cobertura indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer, visando a cobertura de sessões terapias multidisciplinares, para tratamento de TEA. ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tea. Terapias multidisciplinares. Equoterapia. Recusa de cobertura indevida. Cobertura obrigatória.

1 - Ação de obrigação de fazer.... (Continua)

14 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura de terapias multidisciplinares para tratamento de paciente com síndrome de ehlers-danlos. Abusividade.

1 - Cinge-se a controvérsia à obrigatoriedade de o plano de saúde custear tratamento de fisioterapia e hidroterapia a paciente portador de síndrome de Ehlers-Danlos, encefalopatia crônica, epilepsia e atraso global. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Súmula 211/STJ. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Cobertura. Negativa indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer, visando a cobertura de sessões de terapias multidisciplinares para tratamento do transtorno do espectro autista (TEA). ... (Continua)

16 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. COBERTURA DE TERAPIAS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Trata-se de recursos em ação que visa a cobertura de terapias de integração sensorial e social para paciente com autismo, em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor. ... (Continua)

17 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura de terapias multidisciplinares para tratamento de paciente portador de atraso global de desenvolvimento. Abusividade.

1 - Cinge-se a controvérsia à obrigatoriedade de o plano de saúde custear tratamento multidisciplinar a paciente portador de síndrome de Atraso Global do Desenvolvimento. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tea. Sessões de terapias multidisciplinares. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Limitação de cobertura indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer, visando a cobertura de sessões terapias multidisciplinares para tratamento de TEA. ... (Continua)

19 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Cobertura. Negativa indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais.... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Contrato de plano de saúde. Limitação de sessões de terapias especializadas. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Recusa de cobertura indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais, em decorrência da recusa indevida de cobertura de tratamento médico prescrito para doença coberta. ... (Continua)

21 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Cobertura. Negativa indevida. Interesse recursal. Ausência.

1 - Ação de obrigação de fazer, visando a cobertura de sessões de terapias multidisciplinares para tratamento do transtorno do espectro autista (TEA). ... (Continua)

22 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Tea. Terapias multidisciplinares. Cobertura. Negativa indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.... (Continua)

23 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Contrato de plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Cobertura. Prescrição de sessões de hidroterapia e equoterapia. Cobertura obrigatória.

1 - Ação de obrigação de fazer, ajuizada em razão de negativa de custeio de tratamento multidisciplinar a menor diagnosticado com transtorno do espectro autista. ... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Musicoterapia. Negativa indevida. Tratamento de cobertura obrigatória.

1 - Ação de obrigação de fazer.... (Continua)

25 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Tea. Terapias multidisciplinares. Plano de saúde. Limitação do número de sessões. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Limitação de cobertura indevida.

1 - Ação cominatória visando a cobertura de sessões de terapias multidisciplinares, para tratamento de TEA. ... (Continua)

26 - STJ processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Terapias ocupacionais. Reembolso. Prequestionamento. Recusa de cobertura. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ans. Natureza exemplificativa. Recusa indevida.

1 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... (Continua)

27 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Cobertura. Negativa indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer, visando a cobertura de sessões de terapias multidisciplinares para tratamento do transtorno do espectro autista (TEA). ... (Continua)

28 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Terapias multidisciplinares. Tea. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Recusa de cobertura indevida.

1 - A natureza do rol da ANS é meramente exemplificativa, reputando, no particular, abusiva a recusa de cobertura de cirurgia prescrita para o tratamento de doença coberta pelo plano de saúde. ... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Terapias multidisciplinares. Limitação do número de sessões. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência . Recusa de cobertura. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ans. Natureza exemplificativa. Recusa de cobertura indevida.

1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1022, rejeitam-se os embargos de declaração ... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Terapias de reabilitação. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Limitação de cobertura indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer, visando a cobertura de sessões de terapias de reabilitação. ... (Continua)

31 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Cobertura de terapias multidisciplinares. Negativa. Abusividade. Súmula 568/STJ.

1 - A jurisprudência desta Corte é no sentido de que compete ao profissional habilitado indicar a opção adequada para o tratamento da doença que acomete seu paciente, não incumbindo à seguradora discutir o procedimento, mas custear as despesas de acordo com a melhor técnica.... (Continua)

32 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Cobertura. Negativa indevida. Entendimento vigente à época da prestação da juridição.

1 - Ação de obrigação de fazer, visando a cobertura de sessões de terapias multidisciplinares para tratamento do transtorno do espectro autista (TEA). ... (Continua)

33 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Cobertura. Negativa indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer. ... (Continua)

34 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Cobertura. Negativa indevida.

1 - Ação cominatória c/c compensação por danos morais.... (Continua)

35 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de ressarcimento de despesas médicas c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Cobertura. Negativa indevida.

1 - A Segunda Seção, por ocasião do julgamento do EREsp. Acórdão/STJ, em 8/6/2022, embora tenha fixado a tese quanto à taxatividade, em regra, do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS, negou provimento aos embargos de divergência opostos pela operadora do plano de saúde para manter acórdão da Terceira Turma que concluiu ser abusiva a recusa de cobertura de sessões de terapia especializada prescritas para o tratamento de transtorno do espectro autista (TEA). ... (Continua)

36 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Plano de saúde. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Cobertura. Negativa indevida. Inovação recursal. Inviabilidade.

1 - Ação de obrigação de fazer, visando a cobertura de sessões de terapias multidisciplinares para tratamento do transtorno do espectro autista (TEA). ... (Continua)

37 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura de terapias multidisciplinares para tratamento de paciente com transtorno do espectro autista.

1 - Cinge-se a controvérsia à obrigatoriedade de o plano de saúde custear tratamento multidisciplinar prescrita a paciente diagnosticado com transtorno do espectro autista.... (Continua)

38 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Recurso contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência visando obrigar a recorrida a restabelecer as terapias realizadas pela autora por 20 horas semanais. Operadora do plano de saúde que comunicou a limitação de cobertura das terapias a 14 horas semanais. Limitação indevida. Agravada que sequer examinou a agravante. Eventual excesso da carga horária prescrita pelos médicos que assistem a agravante que deverá ser objeto de investigação durante a instrução na origem. Obrigatoriedade de cobertura de sessões de terapia, sem qualquer limitação, nos termos da Resolução 469 da ANS. Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos. Tutela de urgência concedida para que a agravada dê cobertura a 20 horas semanais de terapias, na clínica Gradual, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada em princípio a R$ 50.000,00. Decisão reformada. Recurso provido

39 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Terapias especializadas. Tratamento de paralisia cerebral. Recusa de cobertura indevida.

1 - Cuida-se, na origem, de ação de obrigação de fazer. ... (Continua)

40 - STJ processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Plano de saúde terapias multidisciplinares. Transtorno do espectro autista. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ans. Natureza exemplificativa. Recusa de cobertura indevida. Danos morais. Valor da compensação. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... (Continua)

41 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Contrato de plano de saúde. Limitação de sessões de terapias especializadas. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exem1plificativa. Recusa de cobertura indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer, em decorrência da recusa indevida de cobertura de tratamento médico prescrito para doença coberta. ... (Continua)

42 - STJ processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação e fazer. Plano de saúde. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Terapias multidisciplinares. Paralisia cerebral. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ans. Natureza exemplificativa. Recusa de cobertura indevida.

1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1022, rejeitam-se os embargos de declaração. ... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Transtornos globais do desenvolvimento. Terapias multidisciplinares. Cobertura. Negativa indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. ... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Tea. Terapias multidisciplinares. Tratamento de cobertura obrigatória. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.

1 - Ação de obrigação de fazer.... (Continua)

45 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura de terapias multidisciplinares para tratamento de paciente com atraso do desenvolvimento neuropsicomotor. Abusividade. Redistribuição dos honorários advocatícios. Necessidade.

1 - Cinge-se a controvérsia à obrigatoriedade de o plano de saúde custear tratamento multidisciplinar prescrita a paciente diagnosticado com atraso do desenvolvimento neuropsicomotor. ... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Autorização de exame. Terapias multidisciplinares. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Limitação de cobertura indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais, visando a cobertura de exame e sessões terapias multidisciplinares, para tratamento de naurofibromatose tipo I e pseudoartrose. ... (Continua)

47 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura de terapias multidisciplinares para paciente com paralisia cerebral. Hidroterapia e equoterapia. Abusividade. Não violação dos CPC/2015, art. 1.022 e CPC art. 489.

1 - A controvérsia diz respeito à cobertura de terapia multidisciplinar (equoterapia e hidroterapia), prescrita a paciente diagnosticado com paralisia cerebral. ... (Continua)

48 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c ressarcimento de despesas. Plano de saúde. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Transtorno do espectro autista. Terapias multidisciplinares. Cobertura. Negativa indevida.

1 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... (Continua)

49 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Contrato de plano de saúde. Tratamento multidisciplinar de doença coberta. Limitação de sessões de terapias especializadas. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Recusa de cobertura indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer, em decorrência da recusa indevida de cobertura do tratamento médico prescrito. ... (Continua)

50 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Contrato de plano de saúde. Tratamento multidisciplinar de doença coberta. Limitação de sessões de terapias especializadas. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa. Recusa de cobertura indevida.

1 - Ação de obrigação de fazer, em decorrência da recusa indevida de cobertura do tratamento médico prescrito. ... (Continua)