periculosidade concreta
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Penal e processual penal. Organização criminosa armada. Policias militares. Gravidade concreta das condutas criminosas. Necessidade de desmantelar a organização. Periculosidade concreta. Modus operandi delitivo. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Necessidade. Fundamentação idônea. Ausência de ilegalidade. Habeas corpus denegado.

«1 - A periculosidade concreta dos pacientes, evidenciada pelo modus operandi delitivo - organização criminosa armada integrada por policiais militares que extorquiam traficantes, revendiam armas e adquiriam mercadorias decorrentes de crimes - demonstram a necessidade atual da decretação da prisão preventiva para o resguardo da ordem pública. ... (Continua)

2 - STJ Habeas corpus. Estupro. Prisão preventiva. Periculosidade concreta dos acusados. Fundamento idôneo. Ordem denegada.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... (Continua)

3 - STJ Habeas corpus. Receptação e associação criminosa. Prisão preventiva. Resguardo da ordem pública. Periculosidade concreta dos agentes. Modus operandi. Motivação idônea. Ilegalidade inexistente. Parecer acolhido.

«1. Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está devidamente amparada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade concreta dos agentes, evidenciada pelo modus operandi adotado (receptação de um caminhão carregado com quatro toneladas de carne, roubado pela organização criminosa armada da qual o paciente seria integrante). ... (Continua)

4 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Roubo duplamente circunstanciado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta dos acusados. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva.

1 - A imposição da custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade dos agentes, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, em se considerando, sobretudo, o modus operandi do delito. Precedentes.... (Continua)

5 - STF Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Paciente condenado pelo crime de estupro de vulnerável. Prisão cautelar. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do paciente e risco de reiteração criminosa. Recurso ordinário improvido.

«1. Os fundamentos utilizados revelam-se idôneos para manter a segregação cautelar do paciente, na linha de precedentes desta Corte. É que a decisão aponta de maneira concreta a necessidade de garantir a ordem pública, consubstanciada na periculosidade concreta do paciente e no risco de reiteração criminosa. Precedentes. ... (Continua)

6 - STJ Habeas corpus. Drogas. Prisão cautelar. Fundamentação suficiente. Pressupostos do CPP, art. 312. Periculosidade concreta. Elevada quantidade de droga e destacada participação do recorrente na organização criminosa.

«1. Demonstrada na sentença a destacada participação do recorrente na organização criminosa, inclusive com a utilização de outro nome para dificultar as investigações, bem como a mudança de cidade para implementar a comercialização, além da elevada quantidade de droga apreendida com um dos integrantes da organização (mais de 3 Kg de cocaína), justifica-se a necessidade de manutenção da segregação cautelar, evidenciada a periculosidade concreta. ... (Continua)

7 - STJ Prisão preventiva. Tentativa de homicídio. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta. Ameaças. «Modus operandi. Garantia da ordem pública. CPP, art. 312. CF/88, art. 93, IX.

«É legal a custódia cautelar fundada na garantia da ordem pública, em vista da periculosidade concreta do agente, evidenciada pelo modus operandi do delito (desferimento de tiros em via pública, em companhia de adolescentes que, juntamente com o acusado, integram gangue de bairro). Ademais, a notícia de ameaças sofridas pela vítima alvejada é elemento que, por si, demonstra concretamente a necessidade da medida constritiva. Existência de argumentação idônea vinculada com elementos dos autos, restando evidenciado, assim, a presença dos requisitos do CPP, art. 312, com a devida indicação dos fatos concretos justificadores de sua imposição, nos termos do CF/88, art. 93, IX.... (Continua)

8 - STJ Habeas corpus. Roubo majorado e extorsão. Sentença condenatória. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Garantia da ordem pública. Decisão fundamentada. Periculosidade concreta do paciente. Ordem denegada.

1 - Mostra-se devidamente justificada a custódia cautelar na necessidade de garantia da ordem pública, dada a manifesta periculosidade concreta do paciente, notadamente pelo fato de que passou a extorquir a vítima após o roubo, bem como pela sua reiteração delitiva, vez que responde por outros dois delitos, um de homicídio e outro de crime contra o patrimônio, demonstrado, assim, os elementos concretos e suficientes à negativa do direito de recorrer em liberdade.... (Continua)

9 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Duplo homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta do acusado. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância.

1 - A imposição da custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, o modus operandi dos delitos. Precedentes.... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas (1.400 kg de maconha). Prisão preventiva. Materialidade e autoria. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Garantia da ordem pública. Precedentes. Periculosidade concreta.

Agravo regimental improvido. ... (Continua)

11 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas interestadual. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta do acusado. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva.

1 - A imposição da custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, em se considerando, sobretudo, o modus operand i do delito. Precedentes.... (Continua)

12 - STJ Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Periculosidade concreta. Coação não caracterizada. Ordem denegada.

1 - A ameaça à única testemunha presencial justifica a decretação da prisão cautelar para garantir a instrução criminal.... (Continua)

13 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Cinco homicídios qualificados. Duas tentativas de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Periculosidade concreta evidenciada. Ordem denegada.

«1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal verificado. Pequena quantidade apreendida. Periculosidade concreta não evidenciada. Mantida decisão impugnada. Agravo ministerial improvido.

«1 - Esta Sexta Turma entende, pacificamente, que o tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão por risco social. ... (Continua)

15 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Grande quantidade de drogas. Modus operandi. Periculosidade concreta. Demonstração. Ameaça à ordem pública. Liberdade provisória para apelar. Indeferimento.

1 - O princípio da presunção de inocência sede espaço para a prisão cautelar quando, como no caso, demonstrada periculosidade concreta nas ações dos pacientes que foram presos com expressiva quantidade de drogas (quase três quilos de maconha e mais de 10 gramas de cocaína).... (Continua)

16 - STJ Habeas corpus. Prisão cautelar. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta. Modus operandi. Fundamentação idônea. Inexistência de ilegalidade. Parecer acolhido. Elementos de cautelaridade não atribuíveis a um dos réus. Constrangimento ilegal evidenciado no ponto. Suficiência da imposição de medidas alternativas.

«1. Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está devidamente amparada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade concreta dos agentes, evidenciada pelo modus operandi adotado (subtração violenta de máquinas agrícolas e de veículos, com ameaças de morte às vítimas e restrição de sua liberdade, além de incêndios que resultaram em elevado prejuízo para o proprietário). ... (Continua)

17 - STJ Habeas corpus. Estupro contra vulnerável. Prisão preventiva. Periculosidade concreta do acusado. Fundamento idôneo. Ordem denegada.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... (Continua)

18 - STJ Prisão preventiva. Roubo circunstanciado. Indeferimento de liberdade provisória. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta. «Modus operandi. Garantia da ordem pública. Precedentes do STJ. CPP, arts. 310, parágrafo único e 312. CF/88, art. 93, IX.

«É legal a custódia cautelar fundada na garantia da ordem pública, em vista da periculosidade concreta dos agentes, evidenciada pelo «modus operandi do delito (vítima ameaçada com um gargalo de garrafa quebrada em seu pescoço, que sofre lesões em seus dedos e braço ao se defender da agressão). Existência de argumentação idônea vinculada com elementos dos autos, restando evidenciado, assim, a presença dos requisitos do CPP, art. 312, com a devida indicação dos fatos concretos justificadores de sua imposição, nos termos do CF/88, art. 93, IX.... (Continua)

19 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro contra vulnerável. Prisão preventiva. Risco de reiteração delitiva. Periculosidade concreta do acusado. Fundamento idôneo. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas (330 g de cocaína). Prisão preventiva. Materialidade e autoria. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Garantia da ordem pública. Precedentes. Periculosidade concreta.

Agravo regimental improvido. ... (Continua)

21 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Súmula 52/STJ. Resguardo da ordem pública. Periculosidade concreta dos agentes. Modus operandi. Motivação idônea. Ilegalidade inexistente. Parecer acolhido.

«1. Prejudicada a alegação de excesso de prazo para o término da instrução criminal, por aplicação da Súmula 52/STJ. ... (Continua)

22 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta do acusado. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.

1 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, o modus operandi do delito. Precedentes. ... (Continua)

23 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado e corrupção de menores. Prisão preventiva. Periculosidade concreta do acusado. Fundamento idôneo. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... (Continua)

24 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi empregado. Covardia e brutalidade. Periculosidade concreta evidenciada. Desclassificação. Impossibilidade. Resguardo da ordem pública. Fundamentação idônea. Inexistência de constrangimento ilegal. Agravo regimental improvido.

25 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Periculosidade concreta do acusado. Fundamento idôneo.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... (Continua)

26 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Inviabilidade de reexame de matéria fático-probatória. Resguardo da ordem pública. Periculosidade concreta do agente. Motivação idônea. Ilegalidade inexistente. Parecer acolhido.

«1. Infirmar a conclusão relativa à existência de indícios de autoria demandaria profundo reexame do acervo fático-probatório dos autos principais, providência incompatível com a via eleita. ... (Continua)

27 - STF Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio qualificado. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do agente. Condições subjetivas do recorrente. Irrelevância no caso. Recurso improvido.

«1. Os fundamentos utilizados revelam-se idôneos para manter a segregação cautelar do recorrente, na linha de precedentes desta Corte. É que a decisão aponta de maneira concreta a necessidade de garantir a ordem pública, consubstanciada na periculosidade concreta do paciente evidenciada pelas circunstâncias em que o delito foi praticado (= modo de execução e motivação). ... (Continua)

28 - STJ Habeas corpus. Roubo majorado de veículo automotor. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do paciente. Ausência de flagrante ilegalidade. Ordem denegada.

«- Esta Corte Superior tem entendimento pacífico de que a custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchimento dos pressupostos previstos no CPP, art. 312 - CPP. ... (Continua)

29 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva mantida na sentença. Resguardo da ordem pública. Periculosidade concreta do agente e risco de reiteração delitiva. Reincidência. Motivação idônea. Ilegalidade inexistente. Parecer acolhido.

«1. A prisão preventiva é cabível, mediante decisão devidamente fundamentada, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... (Continua)

30 - TJPE Penal e processo penal. Habeas corpus. Art. 253 do CPb, art. 14 e 16 da Lei 10.826/2003. Revogação do Decreto preventivo. Ausência de fundamentação concreta. Improcedência. Necessidade para garantia da ordem pública. Periculosidade concreta. Propensão à prática delitiva. Precedentes STJ. Condições subjetivas favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo não configurado. Instrução finda. Súmula 52/STJ. Inexistência de coação ilegal. Ordem denegada à unanimidade.

«I - A prisão preventiva do Paciente encontra-se devidamente justificada para garantir a ordem pública, diante de sua periculosidade concreta, considerando, especialmente, a sua periculosidade concreta, evidenciada por sua senda criminosa, pois se trata de Paciente contumaz na prática delitiva, sendo, inclusive acusado de um roubo ao Banco do Brasil, ocorrido em cidade diversa, Cumaru, inclusive, com mandado de prisão expedido, o que denota a sua propensão à prática delitiva, demonstrando ser a medida de constrição. recomendável, até porque, uma vez solto, pode encontrar os mesmos estímulos para voltar a delinquir. Prisão devidamente justificada a bem da ordem pública, nos termos do CPP, art. 312. ... (Continua)

31 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade demonstrada pelo modus operandi. Periculosidade concreta dos acusados. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. Recurso desprovido.

«1. A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade dos agentes, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, o modus operandi do delito. Precedentes. ... (Continua)

32 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Superveniente condenação. Manutenção da segregação provisória. Periculosidade concreta do acusado. Fundamentação idônea. Precedentes. Recurso ordinário desprovido.

«1. A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, a indicar a necessidade de sua segregação para a garantia da ordem pública. ... (Continua)

33 - STJ Execução penal. Habeas corpus cumprimento de pena. Regime disciplinar diferenciado. Renovação da permanência em necessidade de resguardar a segurança pública. Paciente possivelmente envolvido em plano de fuga. Necessidade de investigação. Periculosidade concreta e risco à ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«O paciente, integrante que ocupa posição de relevância na facção criminosa conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC), permaneceu pelo período de 60 dias no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), prorrogado por 360 dias, com o fito de assegurar a continuidade das investigações a respeito de planejamento de fuga do estabelecimento prisional, resguardando a segurança pública, ante sua periculosidade concreta. Precedentes. ... (Continua)

34 - STJ Recurso em habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Resguardo da ordem pública. Periculosidade concreta do agente. Modus operandi. Garantia de aplicação da Lei penal. Fuga empreendida logo após o crime. Motivação idônea. Parecer acolhido.

«1. O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido que a prisão cautelar só pode ser imposta ou mantida quando evidenciada, com explícita e concreta fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. ... (Continua)

35 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro contra vulnerável. Prisão preventiva. Periculosidade concreta do acusado. Fundamento idôneo. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... (Continua)

36 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Violência doméstica. Prisão preventiva. Ausência de fundamentos. Não ocorrência. Periculosidade concreta da conduta. Reiteração delitiva. Descumprimento de medida protetiva anteriormente aplicada. Incidência do CPP, art. 319. Inviabilidade.

1 - Demonstrada a periculosidade concreta da conduta do agravante, na medida em que lesionou a vítima com tapas, socos e chutes, com tentativa de esganadura, o que recomenda a manutenção da medida extrema para a garantia da ordem pública. ... (Continua)

37 - STJ Recurso em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Periculosidade concreta do recorrente. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso em habeas corpus desprovido.

«- Esta Corte Superior tem entendimento pacífico de que a custódia cautelar possui natureza excepcional, somente sendo possível sua imposição ou manutenção quando demonstrado, em decisão devidamente motivada, o preenchimento dos pressupostos previstos no CPP, art. 312 - CPP. ... (Continua)

38 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Violência doméstica. Prisão preventiva. Ilegalidade. Não ocorrência. Fundamentação concreta. Periculosidade concreta da conduta. Reiteração delitiva. Descumprimento de medida protetiva anteriormente aplicada. Incidência do CPP, art. 319. Inviabilidade.

1 - No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas além da pré-constituída, pois essa ação constitucional deve ter por objetivo sanar ilegalidade verificada de plano, não se fazendo possível aferir a materialidade e a autoria delitiva quando controversas. ... (Continua)

39 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Lesões corporais no âmbito das relações familiares. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Fundamentos da custódia cautelar. Periculosidade concreta do agente evidenciada pela gravidade do crime supostamente praticado. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. Não há constrangimento ilegal quando verificado que as instâncias ordinárias apontaram fundamentos concretos que efetivamente evidenciam a necessidade de manutenção da custódia cautelar do paciente, para a garantia da ordem pública, em face da periculosidade concreta do agente, evidenciada pela gravidade dos delitos em tese perpetrados. ... (Continua)

40 - STJ Recurso em habeas corpus. Furto duplamente qualificado (destruição de obstáculo à subtração da coisa e concurso de pessoas) por duas vezes. Prisão preventiva. Periculosidade concreta dos agentes. Fundado risco de reiteração delitiva.

«1. Inexiste constrangimento ilegal quando a prisão cautelar está devidamente amparada, de um lado, na periculosidade concreta dos agentes, evidenciada pelo modus operandi empregado na prática dos crimes e pelo destemor e pela ousadia do comportamento deles, de outro lado, no fundado risco de reiteração delitiva. ... (Continua)

41 - STJ Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas (500 g de cocaína). Prisão preventiva. Materialidade e autoria. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Garantia da ordem pública. Precedentes. Periculosidade concreta. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão impugnada.

Agravo regimental improvido. ... (Continua)

42 - STJ Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Variedade de entorpecentes e participação de dois menores. Periculosidade concreta do recorrente evidenciada. Recurso desprovido.

«1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319. ... (Continua)

43 - STJ Habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Resguardo da ordem pública. Periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva. Reincidência. Fundamentação idônea. Extensão do benefício concedido aos corréus. Situação fático-processual distinta. Inexistência de constrangimento ilegal.

«1. A prisão preventiva é cabível, mediante decisão devidamente fundamentada, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. ... (Continua)

44 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Periculosidade concreta do acusado. Fundamento idôneo. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... (Continua)

45 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Tráfico de drogas (10 kg de cocaína). Prisão preventiva. Materialidade e autoria. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Garantia da ordem pública. Precedentes. Periculosidade concreta. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão impugnada.

Agravo regimental improvido. ... (Continua)

46 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. 1. Tráfico de entorpecentes. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta. Risco à ordem pública. Paciente mantido preso durante toda a instrução criminal. Ausência de constrangimento ilegal manifesto. 2. Recurso improvido.

«1. Inexiste constrangimento ilegal manifesto a ser sanado se a prisão provisória foi mantida em virtude de permanecer hígido o motivo que autorizou a custódia cautelar do paciente - a necessidade de «preservação da ordem pública, evidenciada pela periculosidade concreta do agente -, notadamente considerando que a preservação da prisão, após a prolação da sentença condenatória, encontra-se em consonância com a jurisprudência deste Tribunal Superior no sentido de que o réu, mantido segregado durante toda a instrução criminal, deve assim permanecer, como um dos consectários lógicos e necessários da condenação. ... (Continua)

47 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Periculosidade concreta do acusado. Fundamento idôneo. Excesso de prazo. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Recurso não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. ... (Continua)

48 - STJ Penal e processual penal. Regime inicial fechado. Fundamento na periculosidade concreta. Ausência de delineamento das circunstâncias. Dever de motivação. Súmulas 440/STJ e 718 e 719/STF. Agravo regimental improvido.

49 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Participação em organização criminosa (facção criminosa de alta periculosidade). Prisão preventiva. Fundamentação. Suficiência de medidas alternativas. Condições pessoais favoráveis, ausência de violência ou grave ameaça à pessoa e ausência de periculosidade concreta. Constrangimento ilegal evidenciado. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

Agravo regimental improvido. ... (Continua)

50 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva. Ineficácia das medidas cautelares diversas da prisão. Fuga após prática do delito. Manutenção da prisão. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... (Continua)