1 - STJ Direito falimentar e direito processual civil. Venda antecipada de bens. Súmula 7/STJ.
1 - A questão relativa à possibilidade de se vender ou não os bens antecipadamente demanda o reexame fático probatório dos autos, atraindo a incidência da Súmula 7 da Súmula deste Tribunal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil e processual civil (CPC/2015).cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ. Comprovação do fato constitutivo do direito. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ Processual civil. Direito líquido e certo. Verificação. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Hipótese em que o Tribunal a quo consignou que o particular logrou êxito em apresentar prova pré-constituída de seu direito líquido e certo.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ Processual civil. Direito líquido e certo. Incidência da Súmula 7/STJ.
«Nos termos da jurisprudência do STJ, a análise da existência de direito líquido e certo, bem como a impropriedade da via mandamental por ausência de prova pré-constituída, a autorizar o conhecimento do mandado de segurança, implica reexame do conjunto fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ Processual civil. Honorários. Direito local. Reexame de prova. Súmula 7/STJ e Súmula 280/STF.
1 - Não cabe analisar na via especial a correta interpretação dada pela Corte de origem a normas de direito local - Leis 14.976/2005 e 15.290/2006 - ante o óbice da Súmula 280/STF.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - TJDF Juizado especial. Embargos de declaração. Direito constitucional e processual civil. Fundamentação. Acórdão. Ausência de contradição, obscuridade ou omissão. Lei 9.099/1995, art. 46.
«1 - Acórdão elaborado de conformidade com o disposto na Lei 9.099/1995, art. 46, do Regimento Interno das Turmas Recursais, arts. 12, IX, 98 e 99. Recurso próprio, regular e tempestivo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ Processual civil. Norma de direito local. Reexame de provas Súmula 280/STF e Súmula 7/STJ.
1 - Não cabe na via especial analisar tese jurídica que demande a análise de eventual violação a norma de direito local. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ Processual civil. Recurso especial. Provimento. Súmula 7/STJ. Inaplicabilidade. Questão de direito.
«1. A mera revaloração dos critérios jurídicos utilizados pelo Tribunal de origem na apreciação dos fatos incontroversos não é obstada pela Súmula 7/STJ (AgRg no REsp 1338350/CE, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/05/2015, DJe 12/05/2015). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Direito processual civil. Reconhecimento de ofensa ao poder discricionário da municipalidade. Súmula 7/STJ. Análise de legislação local. Súmula 280/STF. Verba honorária. Revisão. Súmula 7/STJ.
1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. « (Súmula do STJ, Enunciado 7).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - STJ Tributário e processual civil. ICMS. Direito líquido e certo. Incidência da Súmula 7/STJ.
«Nos termos da jurisprudência do STJ, a análise da existência de direito líquido e certo, bem como a impropriedade da via mandamental por ausência de prova pré-constituída, a autorizar o conhecimento do mandado de segurança, implica reexame do conjunto fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - STJ Processual civil. Recurso especial. Direito líquido e certo. Revolvimento fático-probatório. Súmula 7/STJ.
«1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que aferir a existência de prova pré-constituída, em sede de mandado de segurança, bem como de direito líquido e certo demanda a análise do conteúdo fático-probatório constante nos autos, o que é inviável, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Princípio da dialeticidade. Súmula 7/STJ e Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Pronúncia. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - STJ Processual civil. Mandado de segurança. Direito líquido e certo. Comprovação. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. O Superior Tribunal de Justiça tem mansa e pacífica jurisprudência no sentido de que a análise da existência de direito líquido e certo, bem como a impropriedade da via mandamental por ausência de prova pré-constituída, a autorizar o conhecimento do Mandado de Segurança, implica reexame do conjunto fático-probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Benefício. Direito à revisão. Prova. Ausência. Súmula 7/STJ.
«1. Esbarra na Súmula 7/STJ a pretensão de reformar a conclusão de acórdão cuja premissa é a ausência de comprovação do alegado direito à inclusão do IRSM de fevereiro/1994 no benefício do segurado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - STJ Processual civil. Recurso especial. Direito líquido e certo. Revolvimento fático-probatório. Súmula 7/STJ. Argumentação deficiente. Súmula 284/STF.
«1. A apreciação do inconformismo relativo à prescrição do fundo de direito, da forma como posto nas razões do apelo nobre, demandaria incursão no substrato fático-probatório dos autos, providência inviável ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - STJ Processual civil. Agravo interno. Concurso público. Expectativa de direito. Súmula 7/STJ.
1 - Quanto à apontada violação a Lei 12.016/2009, art. 1º e CPC/2015, art. 373, II, evidencia-se a incidência da Súmula 7/STJ quando a parte alega que não foi apresentado qualquer elemento de prova. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
21 - STJ Direito processual. Agravo regimental. Impugnação específica. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
22 - STJ Processual civil. Recurso especial. Direito líquido e certo. Revolvimento fático-probatório. Súmula 7/STJ. Aplicação.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que aferir a existência de prova pré-constituída, em sede de mandado de segurança, bem como de direito líquido e certo, demanda a análise do conteúdo fático-probatório constante nos autos, o que é inviável, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
23 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Súmula 7/STJ e Súmula 182/STJ. Agravo improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
24 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Impugnação específica. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
25 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Súmula 7/STJ. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
26 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
27 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
28 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial inadmitido. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
29 - STJ Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Inadmissão. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Agravo não conhecido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
30 - STJ Processual civil. Exame de direito local. Súmula 280/STF. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
1 - Tendo o acórdão recorrido assinalado que a execução fiscal teve lastro em lei municipal que desrespeitava a CF/88, não poderia prosperar a pretensão veiculada no recurso especial no sentido de que referida lei não teria sido aplicada ao caso dos autos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
31 - STJ Processual civil. Agravo interno. Direito a nomeação em cargo público. Fundamentação constitucional não combatida. Súmula 126/STJ. Interesse processual. Súmula 7/STJ.
«1 - Conforme constatado na decisão agravada, apesar de o acórdão estar embasado em preceitos eminentemente constitucionais, a recorrente não interpôs, como deveria, Recurso Extraordinário. Diante disso, a fundamentação constitucional do julgado mantém-se incólume, o que atrai, como óbice ao Recurso Especial, a incidência da Súmula 126/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
32 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Súmula 7/STJ e Súmula 182/STJ. Agravo improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
33 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Súmula 7/STJ e Súmula 182/STJ. Agravo regimental improvido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
34 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Princípio da dialeticidade. Súmula 7/STJ e Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
35 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Reavaliação de inimputabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
36 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
37 - STJ Processual civil. Mandado de segurança. Direito líquido e certo. Súmula 7/STJ. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF.
1 - O Tribunal de origem manteve a concessão de segurança para anular a penalidade imposta à impetrante, ora agravada, consistente na suspensão de suas atividades em razão da falta de combustível ocorrida durante prova prática de direção.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
38 - STJ Processual civil. Mandado de segurança. Direito líquido e certo. Verificação. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF.
1 - A análise da alegada violação da Lei 1.533/1951, art. 1º, por suposta ausência de direito líquido e certo, demanda, como regra, reexame fático probatório dos autos, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ. Precedentes do STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
39 - STJ Processual civil. Direito administrativo. Produção de provas. Cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ.
«1. É firme o entendimento do STJ de que o magistrado tem ampla liberdade para analisar a conveniência e a necessidade da produção de provas, podendo perfeitamente indeferir provas periciais ou testemunhais e/ou proceder ao julgamento antecipado da lide, se considerar que há elementos nos autos suficientes para a formação da sua convicção quanto às questões de fato ou de direito vertidas no processo, sem que isso implique ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
40 - STJ Direito processual civil. Agravo regimental. Recurso especial inadmitido. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
41 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial inadmitido. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
42 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial inadmitido. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
43 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito de resposta. Sentença de extinção do feito pela ausência de interesse processual. Direito de resposta concedido extrajudicialmente. Súmula 7/STJ.
Rever a conclusão do Tribunal de origem, no sentido de que a publicação do direito de resposta respeitou o que diz a lei quanto ao destaque, a publicidade, a periodicidade e a dimensão da matéria original, implica o imprescindível reexame das provas constantes dos autos, o que é defeso na via especial, ante o que preceitua a Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
44 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Ação possessória. Direito à reintegração. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
45 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
46 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Súmula 7/STJ. Desprovimento.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
47 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial inadmitido. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
48 - STJ Direito processual pena L. Agravo regimental. Impugnação específica. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
49 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Pronúncia. Recurso especial. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Agravo regimental improvido.
1 - A decisão de pronúncia foi fundamentada com base no princípio do in dubio pro societate, considerando a existência de prova da materialidade e indícios de autoria, conforme jurisprudência dominante.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
50 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
