acao de indenizacao por danos materiais
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP «Ação de indenização por danos materiais e morais julgada parcialmente procedente, para condenar a ré no ressarcimento das despesas, e em R$2.000,00 por danos morais, em razão de cancelamento de voo. Recurso da autora que visa a majoração do valor de indenização pelos danos morais. Ressarcimento dos danos materiais que abrangeu os gastos para aquisição de nova passagem. Montante da indenização por danos morais fixado com moderação e prudência, observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, diante das circunstâncias do caso concreto. Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso não provido.

2 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANOS NO FUNCIONAMENTO DO CAMINHÃO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DEFEITO E O SERVIÇO PRESTADO. AUTOR QUE DISPENSOU A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE DEVIDOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO DISSABOR. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

3 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Relação de consumo - Golpe - Transferência financeira via PIX para correntista do banco requerido - Falha na prestação de serviços da instituição financeira, que permitiu abertura de conta corrente irregular - Obrigatoriedade em zelar pela segurança da prestação dos serviços e, por consequência, arcar com os danos causados - Dano material presente - Recurso não provido.

4 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

Relação de consumo. Compra e venda de criptoativos. Ação de indenização por danos materiais ajuizada contra a empresa contratada e suas parceiras comerciais. Contrato de investimento de criptomoeda (bitcoins). Empresa requerida que deixa de depositar os rendimentos e lucros e recusa-se a devolver o dinheiro investido pela autora. Solidariedade. Pertinência subjetiva da demanda bem definida. PRELIMINAR AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

5 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência, com acolhimento apenas da indenização por danos materiais. Irresignação da parte autora.

6 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.

7 - TJSP Ação de indenização por danos materiais e danos morais - Falha na prestação de serviços bancários - Procedência parcial do pedido de indenização por danos materiais - Sentença de parcial procedência mantida. 

8 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ. 1.ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.

2 - O agravo interposto contra decisão denegatória de processamento de recurso especial que não impugna, especificamente, todos os fundamentos por ela utilizados, não deve ser conhecido. ... (Continua)

9 - TJSP Prestação de serviços de transporte aéreo - Ação de indenização por danos materiais e danos morais -  Legitimidade passiva da ré - Caso em que se discute eventual responsabilidade da ré pelo reembolso de passagens aéreas - Configuração de cadeia de consumo. Responsabilidade solidária, nos termos do art. 7º, parágrafo único, do CDC - Viagem não realizada na data marcada em razão da pandemia da covid-19 - Tentativa infrutífera pelo consumidor de remarcação da passagem - falha na prestação dos serviços - Danos materiais e danos morais configurados. Sentença de parcial procedência. Recurso de ambas as partes. Negado provimento ao recurso da requerida e dado provimento ao recurso do autor.

10 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.

11 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.  

12 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.

13 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

Sentença que julgou procedente o pedido. Insurgência da requerida. Inadmissibilidade. Apelada que negou indenização. Argumentação de correta prestação dos serviços não observada. Exclusão do pagamento da indenização que não se justifica. Decisão preservada. ... (Continua)

14 - TJSP APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. REFORMA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. Alegação da autora de que a reforma feita pelo Município à sua residência com vistas a garantir acessibilidade aos seus irmãos portadores de deficiência física foi inadequada. Ausência de demonstração do nexo causal entre a conduta da agente e o dano. Responsabilidade Civil Objetiva da Administração Pública. CF/88, art. 37, § 6º. Sentença mantida.

15 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO DOMÉSTICO, JULGADA IMPROCEDENTE.

16 - TJSP RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO. Cadeia pública de São Miguel Arcanjo. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preso que apresentava recorrentes problemas respiratórios. Ausência de provas da responsabilidade da ré. Autor confirma os atendimentos prestados ao pai. Não se desincumbiu o autor em provar a falta de atendimento. Omissão estatal não demonstrada. Responsabilidade do Estado não configurada. Indenização indevida. Sentença de improcedência mantida. RECURSO DESPROVIDO.

17 - TJSP DIREITO CIVIL - ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, em razão de colisão traseira envolvendo veículo do autor e da ré. A sentença de primeiro grau julgou procedente a ação. ... (Continua)

18 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

«1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. ... (Continua)

19 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - JUSTIÇA GRATUITA -

Insurgência contra decisão que indeferiu a benesse - Hipossuficiência não demonstrada - Inviabilidade de sua concessão - Decisão mantida - Recurso improvido... (Continua)

20 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. A concessionária é legitimada a responder frente aos danos alegados pela parte em razão de dano ocorrido em rodovia. Plausibilidade do alegado. Ausência de conservação adequada da sinalização que causou o dano no veículo. Ônus de mora a contar da data do fato a teor do art. 398 do CC. Decisão mantida. RECURSO DA PARTE RÉ NÃO PROVIDO.

21 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Decisão que determinou a inversão do ônus da prova. Superveniência de sentença de mérito. Perda do objeto. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)

22 - TJSP DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PARCIALMENTE PROCEDENTE - DANOS DE CARÁTER PERMANENTE E CONTÍNUO - PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA - PROVA PERICIAL - LAUDO CONCLUSIVO - DANOS MATERIAIS VERIFICADOS - APELAÇÃO NÃO PROVID

23 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Falha na prestação dos serviços configurada. Responsabilidade da ré pela reparação dos prejuízos materiais causados ao autor reconhecida. Danos morais não configurados. Mero aborrecimento decorrente de inadimplemento contratual. Recurso desprovido... (Continua)

24 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS -

Autora vítima de fraude no pagamento com cartão de crédito - Ao aderir ao sistema de cartão de crédito ou de débito, o titular assume a obrigação de guarda e conservação do cartão, cujo descumprimento configura culpa - Ausência de responsabilidade da instituição financeira antes da comunicação de fraude - A autora não demonstrou que os lançamentos questionados extrapolavam o seu perfil de consumo - Sentença de improcedência da ação mantida - Recurso improvido... (Continua)

25 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.

1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.... (Continua)

26 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.

1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. ... (Continua)

27 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS -

Prazo prescricional de cinco anos para o direito de obter indenização por danos causados por agentes de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos - Inteligência do Decreto 20.910/32 e da Lei 9.494/1997 - Prescrição - Não configuração. ... (Continua)

28 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO.

Insurgência contra sentença de parcial procedência. Ausência de comprovação do recolhimento da taxa de preparo recursal integral e atualizada. Deserção. Inadmissibilidade do recurso. Adesivo que segue o principal. Não conhecido o recurso da ré. Prejudicado o recurso da parte autora... (Continua)

29 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACORDO.

Nulidade reconhecida. Falecimento da autora. Determinação de devolução dos honorários referentes ao acordo. Irresignação. Acordo nulo, insubsistência dos honorários pactuados reconhecida. ... (Continua)

30 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Prestação de serviços - Trânsito em julgado para o capítulo da sentença que acolheu o pedido de indenização por danos materiais, também aquele que reconheceu a ocorrência de danos morais - Extensão da indenização por dano moral - Valor da indenização majorado, consideradas as peculiaridades do caso concreto - Honorários advocatícios de sucumbência - Verba fixada de forma adequada - Sentença parcialmente reformada. ... (Continua)

31 - TJSP ASSOCIAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Inconformismo voltado à decisão que deferiu a assistência judiciária à requerida - Hipótese de não conhecimento do recurso - Decisão que não pode ser desafiada mediante a interposição de agravo de instrumento, mas através de impugnação, a ser oferecida e apreciada na origem - Inteligência dos arts. 1.015, V e 100, ambos do CPC - Precedentes, inclusive desta Câmara - Recurso não conhecido... (Continua)

32 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

Gestão de recursos e investimentos. Criptomoedas. Pedido decorrente do congelamento de transações por parte das prestadoras. Pedido julgado parcialmente procedente em face das empresas e extinto em face do corretor. Insurgência do autor. Ausência de elementos de que fazem parte do grupo econômico ou que justifiquem concluir que integravam a cadeia de consumo no caso. ... (Continua)

33 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS

Sentença de procedência. Irresignação da requerida. APELAÇÃO. Controvérsia envolvendo responsabilidade decorrente de acidente de trânsito. Matéria de competência recursal preferencial da Terceira Subseção de Direito Privado. Inteligência do art. 5º, III, s III.15, da Resolução 623/2013 do Órgão Especial do TJSP. Incompetência desta C. Câmara, integrante da Segunda Subseção de Direito Privado. RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A SUA REDISTRIBUIÇÃO... (Continua)

34 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS POR JÁ CONSTAR NO TÍTULO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO QUANTO AOS DANOS MORAIS. CASO DE FRAUDE BANCÁRIA. ENTENDIMENTO QUE DEVE PREVALECER. SENTENÇA BEM LANÇADA. RECURSO DESPROVIDO.

35 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Insurgência do autor contra sentença de improcedência. Cirurgia oftalmológica. Alegado erro médico. Laudos periciais conclusivos pela ausência de nexo causal. Não se constatou nexo causal entre o procedimento e os danos alegados pelo autor. Sentença mantida. Recurso improvido... (Continua)

36 - TJSP Direito Civil - Responsabilidade Civil - Ação de indenização por danos materiais e morais - Caminhão pertencente à transportadora requerida e conduzido pelo empregado que colidiu com fiação da Telefônica S/A - Colisão que provocou queda do poste no portão da casa e no veículo do autor - Comprovação da responsabilidade solidária dos demandados - Fiação que estava abaixo do nível permitido - Culpa do condutor e automaticamente da empresa dona do veículo, diante da ausência de cuidado na condução do automóvel por deixar de perceber que a fiação estava baixa e obstava a passagem do caminhão - Danos materiais e morais fixados de forma correta e proporcional - Sentença mantida pelos próprios fundamentos - Recursos inominados improvidos.

37 - STJ Processual civl. Agravo em recurso especial ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.

1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.... (Continua)

38 - TJSP Ação de indenização por danos materiais e morais - responsabilidade civil - transporte aéreo - extravio temporário de bagagem em voo nacional - devolução após 24 (vinte e quatro) horas - danos materiais não comprovados - danos morais inexistentes - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido

39 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Irresignação do autor em face da decisão que deferiu as benesses da gratuidade da justiça ao requerido. Matéria que não se enquadra no rol taxativo do CPC, art. 1.015. Inaplicabilidade da tese de taxatividade mitigada. Ausência do requisito urgência. Supressão de instância. Recurso não conhecido... (Continua)

40 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Pedido de restituição dos valores das reservas de hotel. Impossibilidade de remarcação em razão da pandemia de «covid-19". Sentença de parcial procedência. Insurgência dos autores. ... (Continua)

41 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Sentença de procedência parcial do pedido - Recurso dos autores - DANO MORAL - Falha na prestação dos serviços caracterizada - Responsabilidade da requerida - Danos extrapatrimoniais in re ipsa - Indenização por danos extrapatrimoniais que deve ser fixada em R$ 8.000,00 para cada autor - Valor que atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sem causar o enriquecimento ilícito da parte - Sentença reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)

42 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Insurgência das demandadas quanto ao decreto de procedência do pedido de indenização. Notícia do potencial adimplemento da condenação, a dar azo à formulação do correlato pedido de desistência do apelo. Direito disponível. ANÁLISE DO MÉRITO DO RECURSO PREJUDICADA... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

«1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. ... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

«1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. ... (Continua)

45 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. APELAÇÃO.

Óbito em razão de COVID-19 após internação e transplante em hospital. Sentença de procedência. Ausência de manifestação do Ministério Público acerca do mérito da demanda. Violação do CPC/2015, art. 178. Imprescindibilidade da prova pericial médica inadmitida pelo juízo de primeiro grau. Nulidade da sentença reconhecida. Recursos providos... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Erro médico. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.

1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.

1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais ... (Continua)

48 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

Autora que celebrou acordo em autos de ação anulatória para indenização de terceiro, fixada em R$ 5.000.000,00. Direito de regresso estabelecido no âmbito dessa ação. Pretensão da autora amparada em condenação solidária que prospera, porque declarada no julgamento da ação 146.389-4/4 (9047395-69.1999.8.26.000). Quota parte devida pela corré que deverá ser apurada em regular liquidação de julgado. Sentença parcialmente modificada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)

49 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Descontos não autorizados em proventos de aposentadoria do autor - Responsabilidade objetiva da ré pelos danos sofridos - Restituição dos valores indevidamente descontados, observada a prescrição quinquenal, nos termos do CDC, art. 27 - Dano moral in re ipsa - Quantum indenizatório que deve ser fixado em observância à razoabilidade e proporcionalidade, sem acarretar enriquecimento ilícito - Sentença reformada - Recurso do autor parcialmente provido - Recurso da ré desprovido... (Continua)

50 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Compra de bem móvel em loja física revendedora. Notebook. Vício do produto. Sentença de parcial procedência para determinar o abatimento proporcional do preço no percentual de 50%. Insurgência da autora. Danos morais não verificados. Situação excepcional não vislumbrada na hipótese em análise. Mero inadimplemento contratual. Ademais, majoração do percentual de abatimento do preço que não comporta acolhida. Não demonstrado o desacerto da sentença nesse ponto. Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)