cirurgia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - Paciente portador de coxartrose - Necessidade de cirurgia de artroplastia total do quadril - Realização da cirurgia - Perda do objeto - Verba honorária - Redução - Fixação por equidade - Inteligência do art. 85, §8º, do CPC - Reforma parcial da sentença - Recurso do Município de Birigui provido.

2 - TJSP REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - Cirurgia de natureza eletiva - Sentença denegatória - Ausência de previsão legal de reexame necessário para sentença denegatória da segurança - Art. 14, §1º, Lei 12.016/2009 - Sentença mantida - Reexame necessário não conhecido.

3 - TJSP REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO INDISPENSÁVEL À SAÚDE - AUTOR PORTADOR DE ENFERMIDADES CRÔNICAS NA COLUNA - CIRURGIA - Pretensão inicial voltada ao reconhecimento de suposto direito do postulante de realizar cirurgia na coluna - direito constitucional à saúde (CF/88, art. 196) - dever do Poder Público de fornecer medicamentos e prover tudo o quanto necessário para realização do tratamento médico daqueles que necessitam e se encontram em situação de vulnerabilidade econômica - princípio da reserva do possível inoponível com relação ao direito à vida e à saúde - necessidade e eficácia do tratamento médico demonstradas - sentença de procedência mantida, em reexame necessário.

4 - TJMG Cirurgia reparadora. Obrigação de meio. Apelação. Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Materiais e estéticos. Cirurgia reparadora. Obrigação de meio. Sentença de improcedência mantida

«- Ao prestar assistência profissional a seu cliente, a título de cirurgia plástica reparadora, o médico assume obrigação de meio, e não de resultado, uma vez que não lhe garante a cura ou recuperação. ... (Continua)

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CIRURGIA DE QUADRIL. PERDA DE OBJETO. Recurso interposto contra decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para realização de cirurgia no quadril. Perda de objeto diante da realização da cirurgia. Falta superveniente de interesse recursal. Agravo não conhecido.

6 - TJMG Obesidade mórbida. Cirurgia plástica corretiva. Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Obrigação de fazer. Obesidade mórbida. Cirurgia plástica corretiva. Continuidade do tratamento. Cobertura devida

«- Deve o plano de saúde fornecer os meios necessários para o efetivo e completo tratamento do segurado, arcando com seus custos para o pleno restabelecimento do paciente. É dever do plano de saúde arcar com as despesas de cirurgia plástica sempre que esta for reparadora e indispensável à continuidade do tratamento da obesidade mórbida e ao total restabelecimento da saúde do paciente.... (Continua)

7 - TJRJ Seguro. Saúde. Despesas médico-hospitalares. Cirurgia plástica restauradora. Negativa de cobertura porque o contrato exclui despesas com plásticas embelezadoras. Descabimento. Cirurgia decorrente de recomendação clínica. Indenização devida.

8 - TJSP Seguro. Saúde. Cobertura. Cirurgia reparadora. Hipertrofia mamária e abdominal. Procedimento que encerra desdobramento da cirurgia bariátrica para tratamento de obesidade mórbida. Indicação médica. Inexistência de caráter estético. Recusa abusiva. Reembolso integral das despesas custeadas pela segurada. Cirurgia realizada em hospital pertencente à rede credenciada da ré. Sentença mantida. Recurso improvido.

9 - TJSP Registro civil. Nome. Modificação. Impossibilidade. Transexual. Interessado ainda não submetido à cirurgia de transgenitalização. Necessidade de prévia realização da cirurgia. Sentença de procedência reformada. Recurso provido.

10 - TJSP Agravo de instrumento. Tutela de urgência deferida na primeira instancia para a realização imediata de cirurgia e fornecimento de medicamentos. Recurso da FESP. Cirurgia eletiva. Documentos que não comprovam a urgência na realização da cirurgia. Ausência de elementos suficientes que justifiquem o preterimento de outros pacientes na fila de espera para a realização do procedimento, sobretudo sem a Ementa: Agravo de instrumento. Tutela de urgência deferida na primeira instancia para a realização imediata de cirurgia e fornecimento de medicamentos. Recurso da FESP. Cirurgia eletiva. Documentos que não comprovam a urgência na realização da cirurgia. Ausência de elementos suficientes que justifiquem o preterimento de outros pacientes na fila de espera para a realização do procedimento, sobretudo sem a oitiva da requerida. Necessidade de medicamentos, por outra via, demonstrada. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido.

11 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Interposição contra decisão que deferiu a tutela de urgência para realização de cirurgia. Cirurgia realizada. Perda do objeto do presente recurso. Agravo prejudicado.

12 - TJSP REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - CIRURGIA -

Pretensão de compelir o impetrado a promover a realização de cirurgia na impetrante - Sentença de concessão da segurança - Sentença de concessão da segurança - Não conhecimento - Com a realização da cirurgia pretendida pela impetrante, em cumprimento do quanto determinado na liminar e ratificado na r. sentença, deve ser aplicada a teoria do fato consumado, ante o esvaziamento da demanda - Perda do objeto - Ausência de qualquer utilidade no presente recurso - Precedentes deste TJ/SP - REMESSA NECESSÁRIA não conhecida... (Continua)

13 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Cirurgia para implante de eletródios cerebrais profundos, para tratamento de mal de Parkinson. Negativa de cobertura. Alegação de caráter experimental da cirurgia. Comprovação. Ausência. Tratamento a ser orientado pelo médico assistente e não pela operadora do plano de saúde. Determinação de realização da cirurgia mantida. Recurso não provido.

14 - TJSP REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - CIRURGIA -

Pretensão da impetrante de compelir o Poder Público a promover agendamento de consulta com especialista em cirurgia geral e, se necessário, a realização de cirurgia - Sentença de concessão da segurança - Dever da Administração Pública em fornecer atendimento integral à saúde - Responsabilidade com a saúde pública que é solidária entre os entes federativos - Incidência do disposto nos arts. 196 e 198, §1º, ambos da CF/88- Inteligência do TEMA 793, de 15/04/2.020, do STF - Competência do Poder Judiciário para determinar o cumprimento de normas constitucionais e legais em vigor - Sentença mantida - REMESSA NECESSÁRIA não provida... (Continua)

15 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Recurso da Fazenda do Estado contra decisão que rejeitou a impugnação, acolhendo os cálculos do exequente - Distribuição livre a esta C. 7ª Câmara de Direito Público - Não cabimento - Prevenção advinda do julgamento da Apelação Cível 1039510-77.2019.8.26.0053 pela C. Câmara Especial - Inteligência do art. 105 do Regimento Interno do TJSP e do art. 930, parágrafo único, do CPC.

16 - TJSP Tutela antecipada. Pedido de realização de cirurgia plástica. Retirada de excesso de pele após cirurgia bariátrica. Procedimento que não pode ser considerado estético, mas complementar à primeira. Impossibilidade de exclusão de cobertura que comprometa o próprio objeto do contrato. Súmula 97 deste Tribunal de Justiça. Antecipação da tutela para realização da cirurgia eletiva mantida. Recurso improvido.

17 - STJ Responsabilidade civil. Cirurgia estética. Obrigação de meio.

«O profissional que se propõe a realizar cirurgia, visando a melhorar a aparência física do paciente, assume o compromisso de que, no mínimo, não lhe resultarão danos estéticos, cabendo ao cirurgião a avaliação dos riscos. Responderá por tais danos, salvo culpa do paciente ou a intervenção de fator imprevisível, o que lhe cabe provar.... (Continua)

18 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Erro médico. Cirurgia plástica. Cirurgia para retirada de bolsa palpebral. Informação ao paciente dos riscos. Ausência. Indenização fixada em 200 SM. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«O médico que deixa de informar o paciente acerca dos riscos da cirurgia incorre em negligência, e responde civilmente pelos danos resultantes da operação.... (Continua)

19 - TJSP Dano moral. Erro médico. Cirurgia plástica. Mamoplastia. Ocorrência de cicatrizes pós-cirúrgicas. Considerações sobre as especificidades da cirurgia plástica e da responsabilidade dos cirurgiões, designadamente, sobre obrigação de meio e obrigação de resultado. Hipótese de cirurgia preponderantemente estética. Resultado adverso. Cicatrizes que os peritos reconheceram exceder o tamanho das costumeiras. Imperícia reconhecida. Indenização devida. Compensação fixada em valor menor do que o pleiteado pela autora, mas suficiente para desviar a atenção da cirurgia malsucedida, sem agravar a possibilidade financeira do réu. Recursos da autora parcialmente provido, prejudicado o do réu.

20 - TJSP Seguro. Saúde. Conveniada do IAMSPE. Cirurgia. Uso de «Stent. Negativa no fornecimento. Alegação de que a cirurgia somente poderia ocorrer no Hospital do Servidor Público Municipal e não em hospital conveniado. Ilegalidade do agir. Material necessário à cirurgia, sendo impossível desassociá-lo do procedimento. Proibição que não se extrai do contrato celebrado com o hospital conveniado. Mantido o ressarcimento. Recurso improvido.

21 - TJSP CONTRATO. Prestação de serviços. Plano de saúde. Cobertura. Cirurgia de mastoidectomia e prótese. Recusa de cobertura pela ausência de previsão contratual. Descabimento. Prótese integrante da cirurgia. Abusividade reconhecida. Cobertura devida. Recursos improvidos.

22 - STJ Responsabilidade civil. Cirurgia. Tratamento fisioterápico. CPC/1973, art. 460.

«Condenação referente ao pagamento de gastos com nova cirurgia e tratamento fisioterápico não constitui decisão condicional. Cuida-se na verdade de reparação de dano já aferido. Inexistência de ofensa ao CPC/1973, art. 460.... (Continua)

23 - TJRJ Responsabilidade civil. Hospital. Parto. Cirurgia cesariana. Agulha curva esquecida no útero da paciente. Negligência configurada. Necessidade de nova cirurgia para retirada do objeto. Danos materiais. Reparação de danos morais fixada em 350 salários mínimos. Procedência.

24 - STJ Responsabilidade civil. Hospital. Erro médico. Cirurgia estética. Pós-operatório.

«Reconhecido no acórdão que o médico foi negligente nos cuidados posteriores à cirurgia, que necessitava de retoques, impõe-se sua condenação ao pagamento das despesas para a realização de tais intervenções. Recurso conhecido em parte e provido.... (Continua)

25 - TJSP PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE CIRURGIA E MATERIAIS - CIRURGIA LOMBAR - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE USO ATÍPICO DO JUDICIÁRIO - PROCEDIMENTO ANTERIORMENTE AUTORIZADO PELA OPERADORA DE SAÚDE -

Agravante que defende a revogação da liminar para cobertura de cirurgias e materiais devido às diversas fraudes em procedimentos lombares e à existência de Junta Médica - Preenchimento dos requisitos do CPC, art. 300 - Relatório do médico assistente que atestou diagnóstico sequelas na região lombar após recidiva de hérnia de disco, com risco de complicação neurológica - Aparente inaplicabilidade do Comunicado CG 1.857/16 ao caso concreto - Paciente que já foi submetida a procedimento de artrodese lombar em 2023 com custeio pela operadora de saúde, sendo a cirurgia sub judice relativa à mesma técnica, porém para vértebras diversas - Divergência da Junta Médica relativa a códigos de custeio em duplicidade e impugnação de parte dos materiais que não infirma a verossimilhança nesse momento processual, podendo haver posterior ressarcimento pela operadora - Perigo da demora decorrente do quadro de dores crônicas intensas e dificuldade de deambulação, além do risco de incapacidade especificamente delineado pelo profissional de saúde - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

26 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Estabelecimento hospitalar. Paciente. Deslocamento de retina. Cirurgia de urgência. Não realização. Repasse de médico em médico. Providências necessárias. Falta. Perda da visão. Realização de cirurgia em outro estabelecimento hospitalar. Quadro irreversível. Incapacidade para o trabalho. Indenização. Dano moral. Quantum. Fixação. Majoração. Descabimento. Apelação cível. Responsabilidade civil. Descolamento de retina no olho esquerdo da paciente. Demora no tratamento e encaminhamento da paciente à cirurgia que ocasionou perda da visão. Cirurgia realizada em outro hospital em caráter de urgência. Responsabilidade objetiva do hospital. Dano moral configurado. Mérito mantido.

«A instituição hospitalar assume a responsabilidade pelo paciente por força do disposto no art.14 do CDC, ou seja, o prestador do serviço responde independentemente de culpa pelos danos causados. Demonstrado nos autos que o atendimento prestado a paciente, que chegou ao nosocômio com indícios de descolamento de retina, foi inadequado, enquanto foi reencaminhada para diversos médicos, que confirmaram o diagnóstico, porém, não realizaram a cirurgia que a autora necessitava. A demora na realização da cirurgia, fez com que o quadro da autora restasse irreversível, quando desistiu do atendimento do réu, e procurou outro hospital, foi quando, finalmente, foi procedida a cirurgia sem sucesso, pois perdeu a visão, diante da demora do tratamento. Configurada resta a responsabilidade do hospital. ... (Continua)

27 - TJSP Responsabilidade civil. Médico. Cirurgia plástica mal-sucedida. Pedido genérico de justa indenização. Condenação nas despesas de nova cirurgia reparadora. Inexistência de julgamento «extra ou «ultra petita. Decisão, aliás, que a rigor é aquém do pedido. CCB, art. 1.538.

«Diante do pedido genérico formulado, de justa indenização, a condenação em custear nova cirurgia reparadora não é «ultra ou «extra petita. A rigor é até «citra petita, porque não levará a autora ao «status quo ante.... (Continua)

28 - TJRS Direito privado. Plano de saúde. Obesidade mórbida. Cirurgia bariátrica. Cirurgia reparadora. Configuração. Cobertura. Cabimento. Prótese de silicone. Colocação. Cobertura. Exclusão. Cirurgia estética. Caracterização. Apelação cível e recurso adesivo. Seguro. Plano de saúde. Cirurgia plástica reparadora. Continuidade do tratamento da obesidade mórbida. Redução mamária. Cobertura devida de acordo com o pactuado. Colocação de próteses de silicone. Caráter estético. Inexistência de garantia. Honorários advocatícios.

«1. O objeto principal do seguro de saúde é a cobertura do risco contratado, ou seja, o evento futuro e incerto que poderá gerar o dever de indenizar por parte da seguradora ou plano de saúde. Outro elemento essencial desta espécie contratual é a boa-fé, na forma do art. 422 do, CCB/2002 - Código Civil, caracterizada pela lealdade e clareza das informações prestadas pelas partes. ... (Continua)

29 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Cirurgia cardíaca em neonato. Necessidade de realização do parto e da cirurgia no mesmo hospital. Recusa de cobertura. Dano moral. Ocorrência.

1 - Controvérsia acerca da ocorrência de dano moral em virtude da recusa de cobertura de parto e cirurgia cardíaca em hospital não credenciado, à falta de nosocômio na rede credenciada habilitado a realizar os dois procedimentos médicos prescritos pelo médico assistente. ... (Continua)

30 - TAMG Responsabilidade civil. Médico. Cirurgia plástica. Imperícia. Obrigação contratual de resultado. Descumprimento. Distinção com obrigação de meio. Despesas com nova cirurgia reparadora e tratamento psicoterapêutico. Reparação de danos morais de cem salários mínimos. Procedência. (Com doutrina e jurisprudência).

31 - TJRS Consumidor. Plano de saúde. Tratamento de câncer. Cirurgia de Mohs.

«Havendo indicação médica para tratamento do câncer através de Cirurgia de Mohs, descabe à seguradora negar a cobertura pelo argumento de que tal modalidade de radioterapia ainda não está disciplinada nas Resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.... (Continua)

32 - TJSP APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO À SAÚDE. CIRURGIA.

Obrigação solidária dos entes federados, art. 196 c/c o CF/88, art. 198. Restrições orçamentárias e demais argumentos técnicos e administrativos inoponíveis, à vista da magnitude do direito protegido. Assistência integral e individualizada, com espectro amplo. Inocorrência de ofensa ao princípio da isonomia. Autora com indicação de cirurgia há cinco anos. Tratamento imperativo, para efetivação do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana. Sentença mantida. ASTREINTES. Multa por descumprimento da medida antecipatória que não merece subsistir. Circunstâncias que demonstram ausência de negligência do ente público nas providências administrativas para a realização de cirurgia, incluindo óbices relacionados à pandemia de Covid-19 e à própria saúde do autor. ... (Continua)

33 - TJSP Responsabilidade civil. Erro médico. Indenizatória. Cirurgia plástica estética. Manifesto nexo causal entre a cirurgia e a extensa cicatriz no corpo da paciente. Obrigação de resultado. Violação frontal ao dever anexo de informação da paciente da possibilidade e probabilidade do insucesso da intervenção. Dever de indenizar que decorre sobretudo da deficiência da prestação de informações sobre os riscos da cirurgia. Danos materiais equivalentes ao custo de cirurgia reparadora, a ser calculado em execução por arbitramento. Danos morais fixados em excesso e reduzidos a R$ 30.000,00. Ação procedente. Recurso da ré provido em parte e recurso adesivo da autora não provido

34 - TJRJ Plano de saúde. Consumidor. Unimed. Hospital que pretende a cobrança do paciente de material utilizado em cirurgia autorizada pelo plano de saúde. Material utilizado pelo médico diferente daquele autorizado pelo plano de saúde. Cabe ao médico durante a realização da cirurgia decidir qual é o material que vai ser utilizado. Impossibilidade do plano de saúde estabelecer qual o material a ser utilizado. Possibilidade do hospital cobrar diretamente do plano de saúde o valor do material utilizado, até mesmo por que a cirurgia realizada no apelado, atendia as necessidades da patologia que lhe acometia, na forma que foi autorizada pelo plano de saúde, incluindo os materiais necessários a realização da cirurgia.

«... Há que se ressaltar ainda, que uma vez o plano de saúde autorizou o procedimento cirúrgico, não pode agora o hospital pretender receber do paciente os valores por ele glosados, devendo a cobrança ser feita diretamente ao referido plano. Deve se ressaltar que a cirurgia que foi realizada pelo apelante no apelado, com a utilização do material diferente daquele que foi autorizado, que certamente era mais barato, não pode servir de fundamento para que a apelante efetue a cobrança do material utilizado pelo médico, até mesmo por que cabe ao médico durante a realização da cirurgia decidir qual é o material que vai ser utilizado, sob pena de escolhendo um material de qualidade inferior, e vindo o paciente a apresentar problemas durante ou após a cirurgia, ser responsabilidade civilmente pelo aludido fato. Além disso, é certo que a cirurgia somente foi realizada com a utilização do material solicitado pelo médico, por que a Unimed autorizou a realização da cirurgia, visando a melhor recuperação do apelado, na cirurgia a que foi submetido para curar patologia que lhe acometia no intestino. ... (Continua)

35 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE CIRURGIA.

Insurgência em relação à decisão que indeferiu constrição de valores para custeio de cirurgia. Notícia do agravante de que a recorrida autorizou o procedimento, sendo desnecessária a contrição pretendida. Perda superveniente do interesse recursal reconhecida. ... (Continua)

36 - TJSP Contrato. Plano de saúde. Cobrança. Recusa da litisdenunciada em arcar com despesas relativas à cirurgia realizada junto ao segurado, denominada uvulopalato (cirurgia do ronco). Alegação de imprescindibilidade da realização de exame prévio (polissonografia). Abusividade. Exigência não prevista contratualmente. Expressa recomendação médica (que, conforme relatório acostado aos autos, mencionou não ser usual a realização do sobredito exame). Cirurgia que, nos termos do contrato, sequer depende de autorização prévia da seguradora. Segurado que já se encontrava internado, com realização de cirurgia cardíaca (cujas despesas foram cobertas pela denunciada). Cobertura devida e, como conseqüência, procedente a lide secundária. Sentença reformada. Recurso provido.

37 - TJSP MANDADO DE SEGURANÇA. TRATAMENTO ORTODÔNTICO E CIRURGIA ORTOGNÁTICA.

Pretensão à realização de cirurgia ortognática, precedida de tratamento ortodôntico e exodontia. Impetrante que apresenta má-oclusão esquelética e dentária de Classe III, com comprometimento significativo da saúde bucal e da funcionalidade mastigatória, necessitando de cirurgia ortognática para seu tratamento, conforme devidamente prescrito. Prova inequívoca da necessidade do tratamento pretendido. A saúde constitui direito público subjetivo do cidadão e dever do Estado. Indisponibilidade do direito à saúde. CF/88, art. 196, norma de eficácia imediata. Óbices orçamentários. Irrelevância. Política pública que se pressupõe contemplada nas leis orçamentárias. Tutela jurisdicional que não interfere na discricionariedade da Administração Pública. Garantia do fornecimento do tratamento que não empresta, em absoluto, caráter de imposição do Judiciário ao Executivo, mas envolve, sim, o cumprimento exato dos preceitos constitucionais e o disposto na Lei 8.080/90. Fixação de teto para a multa diária. Sentença reformada em parte mínima. Reexame necessário parcialmente provido... (Continua)

38 - TJRS Responsabilidade cível. Cirurgia plástica embelezadora. Mastopexia. Obrigação de resultado. Falha na prestação do serviço. Danos morais e materiais. Dever de indenizar. Danos materiais. Reembolso dos gastos com a cirurgia.

«Considerando que efetivamente ocorreu a prestação do serviço médico cirúrgico e que a consumidora pagou pelos serviços deficientemente prestado pelo médico cirurgião, imperativo acolher a pretensão da paciente, de modo a condenar o prestador de serviço a indenizar a quantia desembolsada pela consumidora com a realização do implante mamário, na medida em que o procedimento não atingiu o resultado esperado pela paciente.... (Continua)

39 - STF Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. Consumidor. Plano de saúde. Cirurgia bariátrica. Recusa a transfusão de sangue. Cancelamento da cirurgia. Indenização por danos morais e materiais. Realização de nova cirurgia. Necessidade de reexame do conjunto fático-probatório carreado aos autos e de cláusulas contratuais. Incidência das Súmula 279/STF e Súmula 454/STF. Recurso interposto sob a égide do novo CPC. Aplicação de nova sucumbência. Agravo interno desprovido.

40 - TJSP Responsabilidade civil. Médico. Cirurgia. Compressa esquecida no abdômen do paciente. Risco de infecção e necessidade de nova cirurgia para retirar o corpo estranho. Negligência médica caracterizada. Ressarcimento das despesas e reparação por danos morais em trezentos salários mínimos. Procedência. (Com doutrina).

41 - TJSP APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CC DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA. DOENÇA PREEXISTENTE.

Inconformismo da segurada contra improcedência dos pedidos. Pleito de reforma, para compelir a operadora do plano de saúde a autorizar e custear cirurgia de gastroplastia por videolaparoscopia (cirurgia bariátrica) e ressarcir danos morais estimados em R$ 30.000,00. Não cabimento. Vigência de cobertura parcial temporária. Declaração de saúde em que a segurada informa sofrer de obesidade, motivo para a prescrição da cirurgia. Lei 9.656/98, art. 11. Inaplicabilidade da Súmula/STJ 609 e da Súmula/TJ 105, diante da informação constante da declaração de saúde. Situação emergencial não demonstrada. Negativa de cobertura contratual lícita. Sentença confirmada. Recurso não provido... (Continua)

42 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Cirurgia de hérnia de disco. Autorização pelo plano de saúde. Despesas decorrentes da cirurgia e colocação de prótese para melhora da qualidade de vida do requerente. Responsabilidade do plano de saúde. Recurso parcialmente provido.

43 - TJPE Recurso de agravo em apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Recusa de cirurgia bariátrica por videolaparoscopia. Cirurgia necessária para o tratamento. Inobservância do prazo legal para interposição do agravo. Recurso intempestivo. Agravo não conhecido.

«Não se conhece do agravo interno protocolado depois de decorrido o prazo legal de 05 (cinco) dias, previsto no artigo 557 , § 1º , do CPC/1973 .... (Continua)

44 - TJSP Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer. Indeferimento da liminar. Admissibilidade. Autorização para realização de uma cirurgia, com profissional de sua escolha. Recusa a seguradora. Cirurgia que envolve questão relativa à odontologia e não à medicina. Recurso improvido.

45 - TJSP RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES DA CIRURGIA DA PARTE AUTORA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA RECUSA DO ENTE PÚBLICO. CIRURGIA PARTICULAR POR ESCOLHA DO PACIENTE E SEUS FAMILIARES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

46 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE COLUNA. JUNTA MÉDICA. DIVERGÊNCIA.

Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar à ré que autorize a cirurgia prescrita, incluindo todos os materiais cirúrgicos expressamente indicados. Inconformismo. Acolhimento. Ausência dos requisitos legais (CPC, art. 300), notadamente o «periculum in mora". Relatório médico que não aponta a urgência do procedimento, tratando-se, a toda evidência, de cirurgia eletiva. Junta médica que apresentou divergência quanto aos procedimentos e materiais indicados pelo médico assistente. Necessidade de dilação probatória. Decisão reformada. ... (Continua)

47 - TJSP Direito do Consumidor. Agravo Interno em Recurso Especial. Plano de saúde. Paciente pós-cirurgia bariátrica. Dever de cobertura de cirurgia plástica reparadora ou funcional. Decisão em consonância com o tema 1069 do E. STJ. Desprovimento.

48 - TJSP Direito do Consumidor. Agravo Interno em Recurso Especial. Plano de saúde. Paciente pós-cirurgia bariátrica. Dever de cobertura de cirurgia plástica reparadora ou funcional. Decisão em consonância com o tema 1069 do E. STJ. Desprovimento.

49 - TJSP Direito do Consumidor. Agravo Interno em Recurso Especial. Plano de saúde. Paciente pós-cirurgia bariátrica. Dever de cobertura de cirurgia plástica reparadora ou funcional. Decisão em consonância com o tema 1069 do E. STJ. Desprovimento.

50 - TJSP Direito do Consumidor. Agravo Interno em Recurso Especial. Plano de saúde. Paciente pós-cirurgia bariátrica. Dever de cobertura de cirurgia plástica reparadora ou funcional. Decisão em consonância com o tema 1069 do E. STJ. Desprovimento.