1 - STJ Tributário. ICM. Deflação.
«A deflação, instituída por planos econômicos, não atinge as obrigações tributárias consolidadas antes de sua vigência, eis que a base de cálculo do ICM é o valor da operação no momento da saída da mercadoria.... ()
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2 - STJ Tributário. Correção monetária. Meses de deflação. Ajuste por índice negativo. Possibilidade.
«1. A correção monetária por determinado índice de inflação deve incidir tanto nos meses positivos (em que se apura inflação) quanto nos meses negativos (em que se apura deflação), haja vista que, não incidindo eventuais reajustes negativos nos meses de deflação, estar-se-ia promovendo um acréscimo real de riqueza, e não a mera reposição do poder de compra da moeda, que é a função da correção monetária. ... ()
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3 - STJ Tributário. Correção monetária. Meses de deflação. Ajuste por índice negativo. Possibilidade.
«1. A correção monetária por determinado índice de inflação deve incidir tanto nos meses positivos (em que se apura inflação) quanto nos meses negativos (em que se apura deflação), haja vista que, não incidindo eventuais reajustes negativos nos meses de deflação, estar-se-ia promovendo um acréscimo real de riqueza, e não a mera reposição do poder de compra da moeda, que é a função da correção monetária. ... ()
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4 - STJ Correção monetária. Fator de deflação.
«Legitimidade da aplicação do fator de deflação instituído pelo Lei 8.177/1991, art. 27. As normas de direito econômico, de ordem pública, são de incidência imediata, alcançando, pois, os contratos em curso, além do que a chamada «tablita resguarda a realidade do negócio jurídico efetuado, mantendo as partes na situação em que estariam, caso não tivessem sido tomadas as medidas interventivas na economia.... ()
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5 - STJ Seguridade social. Processual civil, previdenciário e monetário. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental. Atualização dos salários de contribuição. Índices de deflação. Recurso especial repetitivo 1.361.191/RS. Inaplicabilidade no caso concreto. Embargos de declaração rejeitados.
«1. O embargante objetiva ver esclarecido, se índices de deflação incidem na atualização dos salários de contribuição. No seu entender, incidem apenas na atualização de débito judicial. ... ()
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6 - STJ Recurso especial repetitivo. Tema 678/STJ. Julgamento do mérito. Correção monetária. Recurso especial representativo de controvérsia. Civil e processual civil. Telecomunicação. Planta comunitária de telefonia. Restituição do valor investido. Cumprimento de sentença. Deflação. Aplicação de índices negativos de correção monetária. Cabimento. CPC/1973, art. 475-J. CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-C. CPC/2015, art. 926. CPC/2015, art. 927. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040.
«Tema 678/STJ - Discussão: aplicação de índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial.
Tese jurídica firmada: - Aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal.
Súmula Originada do Tema: - Súmula 519/STJ.» ... ()
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7 - TJSP Seguridade social. Previdência social. INSS. Ação acidentária. Auxílio-acidente. Correção de parcelas em atraso. Incidência de deflação. Inadmissibilidade. Considerada a natureza alimentar que reveste o benefício acidentário, na correção dos valores em atraso não se admite o emprego de deflação nos meses em que o indexador correspondente apontar fator negativo. Recurso parcialmente provido.
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8 - STJ Correção monetária. Fator de deflação.
«Legitimidade da aplicação do fator de deflação instituído pelo Lei 8.177/1991, art. 27. As normas de direito econômico, de ordem pública, são de incidência imediata, alcançando, pois, os contratos em curso, além do que a chamada «tablita resguarda a realidade do negócio jurídico efetuado, mantendo as partes na situação em que estariam, caso não tivessem sido tomadas as medidas interventivas na economia. Recurso especial conhecido e provido.... ()
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9 - 1TACSP Medida cautelar inominada. Objetivo de impedir a aplicação da tablita de deflação em investimento financeiro. Depósito judicial da diferença. Condição anômalas de mercado, inflação e correção monetária. «Periculum in mora configurado. Liminar concedida. (Indica precedente).
Em face das condições anormais de mercado, que decorrem das intervenções malogradas do Estado na economia, é adequada a concessão de liminar visando a impedir a aplicação da tablita de deflação em investimento financeiro, mediante o depósito judicial das diferenças.... ()
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10 - STJ Processual civil e tributário. Violação ao CPC/1973, art. 535. Ausência de fundamentação. Súmula 284/STF. Correção monetária. Meses de deflação. Ajuste por índice negativo. Possibilidade.
«1. É inviável o pedido recursal que carece de fundamentação, a teor da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal: «É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia. ... ()
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11 - TJRS Correção monetária pelo igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade. Entendimento firmado pela Corte Especial do STJ no recurso especial 1.265.580-rs.
«Devem incidir índices negativos de IGP-M nos cálculos de atualização monetária nos períodos de deflação, de modo a se preservar o valor nominal da obrigação. Entendimento firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.265.580-RS.... ()
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12 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial. Brasil telecom. Cumprimento de sentença. Cálculo do montante da execução. Correção monetária. Igp-m. Índices negativos. Deflação. Aplicação.
«1. Em período de deflação, não se pode afastar do cálculo de atualização monetária do valor executado a aplicação dos índices negativos do IGP-M, ressalvando-se, contudo, a impossibilidade de redução do valor principal. ... ()
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13 - STJ Processual civil. Correção monetária. Igp-M. Deflação. Possibilidade de aplicação de índices negativos em débitos judiciais, desde que preservado o valor nominal do principal. Entendimento da Corte Especial no Resp1.265.580/RS.
1 - A Corte Especial do STJ firmou o entendimento de que, quando a sentença determina a aplicação do IGP-M para cálculo de correção monetária do valor devido, devem-se considerar eventuais índices de deflação que venham a ser verificados ao longo do período a ser corrigido. (REsp 1.265.580/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki). ... ()
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14 - STJ Processual civil. Correção monetária. Igp-M. Deflação. Possibilidade de aplicação de índices negativos em débitos judiciais, desde que preservado o valor nominal do principal. Entendimento da Corte Especial no Resp1.265.580/RS.
1 - A Corte Especial do STJ firmou o entendimento de que, quando a sentença determina a aplicação do IGP-M para cálculo de correção monetária do valor devido, devem-se considerar eventuais índices de deflação que venham a ser verificados ao longo do período a ser corrigido. (REsp 1.265.580/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki). ... ()
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15 - STJ Tributário e processo civil. CPC/1973, art. 535. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Correção monetária. Meses de deflação. Ajuste por índice negativo. Possibilidade.
«1. Não se conhece de recurso especial por suposta violação do CPC/1973, art. 535 se a parte não especifica o vício que inquinaria o aresto recorrido, limitando-se a alegações genéricas de omissão no julgado, sob pena de tornar-se insuficiente a tutela jurisdicional. Súmula 284/STF. ... ()
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16 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Embargos do devedor. Aplicação de índices negativos de correção monetária (deflação). Possibilidade. Recurso a que se nega provimento.
«1. A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.361.191/RS, processado sob o rito do CPC/1973, art. 543-C, consolidou o entendimento no sentido de que aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal. ... ()
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17 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Embargos do devedor. Aplicação de índices negativos de correção monetária (deflação). Possibilidade. Recurso a que se nega provimento.
«1. A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.361.191/RS, processado sob o rito do CPC/1973, art. 543-C, consolidou o entendimento no sentido de que aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal. ... ()
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18 - STJ Processual civil. Execução de sentença. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. A Corte Especial do STJ, ao apreciar o REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJE de 18/04/2012), assentou orientação no sentido de que eventuais índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização do débito judicial, salvo se tal atualização implicar redução da obrigação principal, hipótese em que deve prevalecer o valor nominal. ... ()
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19 - STJ Processual civil. Execução de sentença. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. A Corte Especial do STJ, ao apreciar o REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJE de 18/04/2012), assentou orientação no sentido de que eventuais índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização do débito judicial, salvo se tal atualização implicar redução da obrigação principal, hipótese em que deve prevalecer o valor nominal. ... ()
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20 - STJ Processual civil. Elementos de cálculo. Índices negativos. Deflação. Ressalvados os casos em que a atualização resultar em redução do principal, aplicar índice diverso do constante no título executivo, tão somente nos meses em que o índice for negativo, afrontar a literalidade do título executivo e ofender a coisa julgada.
«1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que, quando a sentença determina a aplicação do IGP-M para cálculo de correção monetária do valor devido, devem-se considerar eventuais índices de deflação que venham a ser verificados ao longo do período a ser corrigido. (REsp 1.265.580/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki). ... ()
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21 - STJ Alimentos. Deflação. «Tablita.
«Obrigação de caráter alimentar. Hipótese em que não há lugar para a aplicação da «tablita.... ()
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22 - STJ Administrativo e processual civil. Execução. Título executivo. Violação da coisa julgada. Deflação. Substituição dos índices por zero. Ausência de manifestação. Afronta ao CPC, art. 535, II.
1 - O Tribunal de origem não se manifestou acerca da afronta à coisa julgada quanto à aplicação de valores iguais a zero nos períodos de deflação em confronto com o índice estipulado no título executivo que estabelece valores negativos no mesmo período.... ()
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23 - STJ Administrativo. Correção monetária. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade. Ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. A Corte Especial do STJ, ao apreciar o REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJE de 18/04/2012), assentou orientação no sentido de que eventuais índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização do débito, salvo se tal atualização implicar redução da obrigação principal, hipótese em que deve prevalecer o valor nominal. ... ()
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24 - STJ Administrativo. Correção monetária. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade. Ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. A Corte Especial do STJ, ao apreciar o REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJE de 18/04/2012), assentou orientação no sentido de que eventuais índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização do débito, salvo se tal atualização implicar redução da obrigação principal, hipótese em que deve prevalecer o valor nominal. ... ()
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25 - STJ Processual civil. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. A Corte Especial do STJ, ao apreciar o REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJE de 18/04/2012), assentou orientação no sentido de que eventuais índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização do débito, salvo se tal atualização implicar redução da obrigação principal, hipótese em que deve prevalecer o valor nominal. ... ()
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26 - STJ Processual civil. Execução de sentença. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. A Corte Especial do STJ, ao apreciar o REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJE de 18/04/2012), assentou orientação no sentido de que eventuais índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização do débito, salvo se tal atualização implicar redução da obrigação principal, hipótese em que deve prevalecer o valor nominal. ... ()
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27 - STJ Administrativo. Correção monetária. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade. Ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. A Corte Especial do STJ, ao apreciar o REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJE de 18/04/2012), assentou orientação no sentido de que eventuais índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização do débito, salvo se tal atualização implicar redução da obrigação principal, hipótese em que deve prevalecer o valor nominal. ... ()
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28 - STJ Processual civil. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. A Corte Especial do STJ, ao apreciar o REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJE de 18/04/2012), assentou orientação no sentido de que eventuais índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização do débito, salvo se tal atualização implicar redução da obrigação principal, hipótese em que deve prevalecer o valor nominal. ... ()
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29 - STJ Processual civil. Execução de sentença. Atualização do débito. Correção monetária. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. A Corte Especial do STJ, ao apreciar o REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJE de 18/04/2012), assentou orientação no sentido de que eventuais índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização do débito judicial, salvo se tal atualização implicar redução da obrigação principal, hipótese em que deve prevalecer o valor nominal. ... ()
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30 - STJ Processual civil. Execução de sentença. Atualização do débito. Correção monetária. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. A Corte Especial do STJ, ao apreciar o REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJE de 18/04/2012), assentou orientação no sentido de que eventuais índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização do débito judicial, salvo se tal atualização implicar redução da obrigação principal, hipótese em que deve prevalecer o valor nominal. ... ()
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31 - STJ Processual civil. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. A Corte Especial do STJ, ao apreciar o REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJE de 18/04/2012), assentou orientação no sentido de que eventuais índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização do débito, salvo se tal atualização implicar redução da obrigação principal, hipótese em que deve prevalecer o valor nominal. ... ()
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32 - STJ Processual civil. Execução de sentença. Atualização do débito. Correção monetária. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. A Corte Especial do STJ, ao apreciar o REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJE de 18/04/2012), assentou orientação no sentido de que eventuais índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização do débito judicial, salvo se tal atualização implicar redução da obrigação principal, hipótese em que deve prevalecer o valor nominal. ... ()
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33 - STJ Processual civil. Execução de sentença. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. A Corte Especial do STJ, ao apreciar o REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJE de 18/04/2012), assentou orientação no sentido de que eventuais índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização do débito, salvo se tal atualização implicar redução da obrigação principal, hipótese em que deve prevalecer o valor nominal. ... ()
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34 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Deflação. Utilização de índices negativos de correção monetária. Possibilidade. Recurso especial 1.265.580/RS. Julgamento da Corte Especial do STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.
1 - A Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Zavascki, firmou o entendimento de que os índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização. ... ()
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35 - STJ Administrativo. Processual civil. Correção monetária. Deflação. Aplicação do índice negativo quando houver. Possibilidade com a ressalva de que, se o valor principal for negativo, deverá prevalecer o valor nominal. Decisão da Corte Especial no REsp 1.265.580/rs. Sobrestamento do feito. Tema sob repercussão geral. Desnecessidade.
«1. Discute-se a possibilidade de aplicação de índices negativos nos períodos em que o IGP-M aponta a ocorrência de deflação. ... ()
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36 - STJ Processual civil. Elementos de cálculo. Índices negativos. Deflação. Ressalvados casos em que a atualização resulta em redução do principal, aplicar índice diverso do constante no título executivo, tão somente nos meses em que o índice for negativo, afronta a literalidade do título executivo e ofende a coisa julgada.
«1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que, quando a sentença determina a aplicação do IGP-M para cálculo de correção monetária do valor devido, devem ser tidos em conta eventuais índices de deflação que venham a ser verificados ao longo do período a ser corrigido. (REsp 1.265.580/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Corte Especial, julgado em 21/3/2012.) ... ()
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37 - STJ Processual civil. Elementos de cálculo. Índices negativos. Deflação. Ressalvados os casos em que a atualização resultar em redução do principal, aplicar índice diverso do constante no título executivo, tão somente nos meses em que o índice for negativo, afrontar a literalidade do título executivo e ofender a coisa julgada.
«1. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que, quando a sentença determina a aplicação do IGP-M para cálculo de correção monetária do valor devido, devem-se considerar eventuais índices de deflação que venham a ser verificados ao longo do período a ser corrigido. (REsp 1.265.580/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki). ... ()
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38 - STJ Processual civil. Elementos de cálculo. Índices negativos. Deflação. Ressalvados os casos em que a atualização resultar em redução do principal, aplicar índice diverso do constante no título executivo, tão somente nos meses em que o índice for negativo, afrontar a literalidade do título executivo e ofender a coisa julgada.
1 - A Corte Especial do STJ firmou entendimento de que, quando a sentença determina a aplicação do IGP-M para cálculo de correção monetária do valor devido, devem-se considerar eventuais índices de deflação que venham a ser verificados ao longo do período a ser corrigido. (REsp 1.265.580/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki). ... ()
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39 - STJ Processual civil. Elementos de cálculo. Índices negativos. Deflação. Ressalvados os casos em que a atualização resultar em redução do principal, aplicar índice diverso do constante no título executivo, tão somente nos meses em que o índice for negativo, afrontar a literalidade do título executivo e ofender a coisa julgada.
1 - A Corte Especial do STJ firmou o entendimento de que, quando a sentença determina a aplicação do IGP-M para cálculo de correção monetária do valor devido, devem-se considerar eventuais índices de deflação que venham a ser verificados ao longo do período a ser corrigido. (REsp 1.265.580/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki). ... ()
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40 - STJ Processual civil. Elementos de cálculo. Índices negativos. Deflação. Ressalvados casos em que a atualização resultar em redução do principal, aplicar índice diverso do constante no título executivo, tão somente nos meses em que o índice for negativo, afrontar a literalidade do título executivo e ofender a coisa julgada.
1 - A Corte Especial do STJ firmou o entendimento de que, quando a sentença determina a aplicação do IGP-M para cálculo de correção monetária do valor devido, devem-se considerar eventuais índices de deflação que venham a ser verificados ao longo do período a ser corrigido. (REsp 1.265.580/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki).... ()
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41 - STJ Seguridade social. Embargos de declaração. Recurso especial. Previdenciário. Revisão da renda mensal inicial. Correção monetária. Deflação. Incidência. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.
«1. Explicitada a razão pela qual se entendeu aplicável os índices de deflação na correção monetária, não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade. ... ()
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42 - STJ Processo civil. Agravo regimetnal. Recurso especial. Execução. Aplicação de índices negativos de correção monetária (deflação). Possibilidade. Especial provido.
«1. «A Corte Especial deste Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.361.191/RS, processado sob o rito do CPC/1973, art. 543 - C consolidou o entendimento no sentido de que aplicam-se os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal (AgRg no REsp 1213116/RS, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 21/10/2014, DJe 29/10/2014). ... ()
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43 - STJ Processual civil. Recurso especial. Embargos à execução. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. A Corte Especial do STJ, ao apreciar o REsp 1.265.580/RS, da relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJE de 18/04/2012), assentou orientação no sentido de que eventuais índices negativos de correção monetária (deflação) devem ser considerados no cálculo de atualização do débito judicial, salvo se tal atualização implicar redução da obrigação principal, hipótese em que deve prevalecer o valor nominal. ... ()
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44 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Correção monetária. Índices negativos relativos a período de deflação. Aplicabilidade, desde que não importe redução do valor nominal do principal.
1 - A Corte Especial do STJ consolidou o entendimento no sentido de que a deflação, desde que não importe redução do valor nominal do principal, deve ser observada no cálculo da correção monetária, aplicando-se, também, desse modo, os índices negativos do indexador. Precedentes: REsp 1240963/RS, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJe 24/08/2011; REsp 1265580/RS, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, DJe 18/04/2012. ... ()
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45 - STJ Processual civil. Correção monetária. Igp-M. Deflação. Possibilidade de aplicação de índices negativos em débitos judiciais, desde que preservado o valor nominal do principal. Entendimento da Corte Especial no Resp1.265.580/RS. Análise de dispositivos constitucionais. Inviabilidade. Competência do STF.
1 - A Corte Especial do STJ firmou o entendimento de que, quando a sentença determina a aplicação de IGP-M para cálculo de correção monetária do valor devido, devem-se considerar eventuais índices de deflação que venham a ser verificados ao longo do período a ser corrigido. (REsp 1.265.580/RS, Rel. Min. Teori Albino Zavascki). ... ()
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46 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Civil. Indenização securitária. Cumprimento de sentença. Correção monetária. Períodos de deflação. Índices negativos. Aplicabilidade. Valor nominal do crédito. Observância.
«1. A Corte Especial deste Tribunal Superior, ao julgar o REsp 1.361.191/RS, submetido ao rito dos recursos repetitivos (CPC, art. 543-C), firmou o entendimento de que se aplicam os índices de deflação na correção monetária de crédito oriundo de título executivo judicial, preservado o seu valor nominal. Assim, os índices negativos de correção monetária devem ser considerados no cálculo de atualização, desde que, no resultado final, não haja redução do principal. ... ()
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47 - STJ Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535 não caracterizada. Execução de sentença. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. ... ()
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48 - STJ Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535 não caracterizada. Execução de sentença. Atualização do débito. Correção monetária. Igp-m. Índices de deflação. Aplicabilidade, ressalvada a hipótese de tal atualização implicar em redução da obrigação principal.
«1. Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. ... ()
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49 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Servidor público. Política salarial. Correção monetária. Índices negativos relativos a período de deflação. Aplicabilidade, desde que não importe redução do valor nominal do principal.
1 - A Corte Especial do STJ consolidou o entendimento no sentido de que a deflação, desde que não importe redução do valor nominal do principal, deve ser observada no cálculo da correção monetária, aplicando-se, também, desse modo, os índices negativos do indexador. Precedentes: REsp 1240963/RS, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJe 24/08/2011; REsp 1265580/RS, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, DJe 18/04/2012). ... ()
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50 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Servidor público. Política salarial. Correção monetária. Índices negativos relativos a período de deflação. Aplicabilidade, desde que não importe redução do valor nominal do principal.
1 - A Corte Especial do STJ consolidou o entendimento no sentido de que a deflação, desde que não importe redução do valor nominal do principal, deve ser observada no cálculo da correção monetária, aplicando-se, também, desse modo, os índices negativos do indexador. Precedentes: REsp 1240963/RS, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJe 24/08/2011; REsp 1265580/RS, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Corte Especial, DJe 18/04/2012). ... ()
