improvimento
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração com propósito infringente. Recebimento como agravo regimental. Fungibilidade recursal. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Improvimento. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.-Os embargos interpostos pela Embargante tem nítido propósito infringente, de modo que se admitem como Agravo Regimental, devido aos princípios da economia processual e da fungibilidade, e com amparo na jurisprudência assente desta Corte. ... (Continua)

2 - TJSP Embargos de declaração - Inexistência de omissão - Improvimento.

3 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. IMPROVIMENTO

4 - TJSP Mercado Livre - Ilegitimidade - Fraude - Produto Furtado - Restituição - Improvimento

5 - STF Estabilidade. CIPA. Suplente. Precedente do Pleno. Improvimento.

«Consolidou-se o entendimento, neste STF, de que o suplente de CIPA, podendo exercer, em substituição, na ausência do titular, a defesa dos interesses dos trabalhadores, está protegido pela estabilidade de que trata o art. 10, II, «a do ADCT. Precedente: RE 213.473 (Boletim 215/17.642).... (Continua)

6 - TJSP CORREIÇÃO PARCIAL - Inversão tumultuária da ação penal - Inocorrência - Improvimento.

7 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Embargos de declaração intempestivos. Improvimento.

8 - TJSP Porte de arma branca. Fato típico. LCP, art. 19. Improvimento.

9 - TJSP Inominado. Locação veículo reserva. Danos materiais configurados. Sentença mantida. Improvimento.

10 - TJSP Embargos de declaração - Ausência de Pressupostos para o recurso - Improvimento.

11 - TJSP Embargos de declaração - Rejeição - Ausência de omissão, obscuridade e contradição - IMPROVIMENTO.

12 - TJSP DIREITO PENAL. REABILITAÇÃO CRIMINAL. IMPROVIMENTO DO RECURSO.

Caso em exame ... (Continua)

13 - TJSP Reexame Necessário - Reabilitação Criminal - Decisão concessiva - Requisitos preenchidos - Reabilitação confirmada - Improvimento.

14 - TJSP Receptação culposa. Provas produzidas em juízo sob o crivo do contraditório. Improvimento.

15 - TJSP Agravo de Instrumento - Recurso Inominado - Deserção - Mínimo 5 UFESPs - Complementação - Inviável - Improvimento

16 - TJSP Rede Social - Hackeamento - Tentativa de Fraude - Danos Morais - Proporcionalidade e Razoabilidade - Improvimento

17 - TJSP Inominado. Cartão de crédito não solicitado. Danos morais configurados. Sentença mantida. Improvimento.

18 - STJ Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Apelação. Intempestividade. Improvimento.

I - Conta-se o prazo para interposição da apelação a partir da publicação da sentença no órgão oficial, excluindo-se o dia do começo e incluído o do vencimento (CPC, art. 184).... (Continua)

19 - TJSP Crime de desacato. Provas produzidas em juízo sob o crivo do contraditório. Improvimento.

20 - TJSP Vício Produto - Mau Uso - Culpa Exclusiva do Consumidor - Inviabilidade da Prova Pericial - Improvimento

21 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Honorários advocatícios. Majoração. Descabimento. Improvimento.

«1.- Fixada a verba honorária de acordo com a apreciação eqüitativa do juiz, excetuados os casos de quantia irrisória ou exorbitante, não será a questão suscetível de reexame em sede de Recurso Especial, a teor da Súmula 7 desta Corte. ... (Continua)

22 - STJ Agravo regimental. Intempestividade. CPC/1973, art. 545. Improvimento.

«1.- É intempestivo o Agravo Regimental, haja vista que decisão agravada foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico/STJ em 7.5.2013 (terça-feira), considerando-se publicada em 8.5.2013 (quarta-feira), conforme Certidão às e-STJ Fls. 255. Assim, o prazo recursal começou a fluir no dia 9.5.2013 (quinta-feira), encerrando-se em 13.5.2013 (segunda-feira). A petição de Agravo Regimental, porém, somente foi protocolizada em 14.5.2013 (segunda-feira), sendo, dessa forma, intempestivo o Recurso (Certidão às e-STJ Fls. 266). ... (Continua)

23 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Improvimento do recurso. Intempestividade.

1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias corridos, nos termos da Lei 8.038/1990, art. 39 e 258, caput, do RISTJ. ... (Continua)

24 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência. Ausência de similitude fática. Divergência não configurada. Improvimento.

«1.- A ausência da indispensável similitude fática entre os arestos postos em confronto impede o conhecimento do recurso. ... (Continua)

25 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Reclamação constitucional. Sucedâneo recursal. Impossibilidade. Improvimento.

«1. Nos termos do CF/88, art. 105, I, alínea f, compete a este Superior Tribunal processar e julgar originariamente a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões. ... (Continua)

26 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Benefício da justiça gratuita. Requisitos. Ausência. Súmula 7/STJ. Improvimento.

27 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos declaratórios intempestivos. Improvimento.

«1. - Intempestivos os Embargos de Declaração interpostos após o encerramento do prazo estabelecido pelo CPC/1973, art. 536. ... (Continua)

28 - TJSP Rescisão Contratual - Cancelamento do Pagamento - Cartão de Crédito - Estorno - Cobrança Integral - Danos Morais - Improvimento

29 - TJSP Locação Veículo - Seguro Acessório - Sinistro - Descumprimento Contratual - Lavratura BO - Ciência Inequívoca - Danos Morais - Improvimento

30 - TJSP Cancelamento de Voo - Responsabilidade Agência de Viagem - Danos Morais - Indenização - Razoabilidade e Proporcionalidade - Improvimento

31 - STJ Agravo regimental. Ausência de dissídio jurisprudencial. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- Não houve demonstração de dissídio jurisprudencial, diante da falta do exigido cotejo analítico entre os julgados mencionados, bem como pela ausência de similitude fática, de maneira que inviável o inconformismo apontado pela alínea «c do permissivo constitucional. ... (Continua)

32 - STJ Agravo regimental. Ausência de dissídio jurisprudencial. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- Não houve demonstração de dissídio jurisprudencial, diante da falta do exigido cotejo analítico entre os julgados mencionados, bem como pela ausência de similitude fática, de maneira que inviável o inconformismo apontado pela alínea «c do permissivo constitucional. ... (Continua)

33 - STJ Agravo regimental. Ausência de dissídio jurisprudencial. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- Não houve demonstração de dissídio jurisprudencial, diante da falta do exigido cotejo analítico entre os julgados mencionados, bem como pela ausência de similitude fática, de maneira que inviável o inconformismo apontado pela alínea «c, do permissivo constitucional. ... (Continua)

34 - STJ Agravo regimental. Ausência de dissídio jurisprudencial. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- Não houve demonstração de dissídio jurisprudencial, diante da falta do exigido cotejo analítico entre os julgados mencionados, bem como pela ausência de similitude fática, de maneira que inviável o inconformismo apontado pela alínea «c, do permissivo constitucional. ... (Continua)

35 - STJ Agravo regimental. Ausência de dissídio jurisprudencial. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- Não houve demonstração de dissídio jurisprudencial, diante da falta do exigido cotejo analítico entre os julgados mencionados, bem como pela ausência de similitude fática, de maneira que inviável o inconformismo apontado pela alínea «c do permissivo constitucional. ... (Continua)

36 - STJ Agravo regimental. Ausência de dissídio jurisprudencial. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- Não houve demonstração de dissídio jurisprudencial, diante da falta do exigido cotejo analítico entre os julgados mencionados, bem como pela ausência de similitude fática, de maneira que inviável o inconformismo apontado pela alínea «c do permissivo constitucional. ... (Continua)

37 - STJ Agravo regimental. Ausência de dissídio jurisprudencial. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- Não houve demonstração de dissídio jurisprudencial, diante da falta do exigido cotejo analítico entre os julgados mencionados, bem como pela ausência de similitude fática, de maneira que inviável o inconformismo apontado pela alínea «c do permissivo constitucional. ... (Continua)

38 - STJ Agravo regimental. Ausência de dissídio jurisprudencial. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- Não houve demonstração de dissídio jurisprudencial, diante da falta do exigido cotejo analítico entre os julgados mencionados, bem como pela ausência de similitude fática, de maneira que inviável o inconformismo apontado pela alínea «c, do permissivo constitucional. ... (Continua)

39 - STJ Agravo regimental. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- Quanto aos honorários advocatícios, observa-se que os dispositivos não constituem imperativo legal apto à desconstituição do Acórdão recorrido. Neste sentido, as normas suscitadas pela recorrente não possui, com efeito, a densidade normativa que se lhe quer emprestar. É, por isso, insuficiente para, sozinha, desconstituir o Acórdão no ponto. ... (Continua)

40 - STJ Agravo regimental. Exceção de pré-executividade. Honorários advocatícios. Majoração. Descabimento. Improvimento.

«1.- Fixada a verba honorária de acordo com a apreciação equitativa do juiz, excetuados os casos de quantia irrisória ou exorbitante, não será a questão suscetível de reexame em sede de Recurso Especial, a teor da Súmula 7 desta Corte. ... (Continua)

41 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso interposto a destempo. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - A Agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. Agravo Regimental improvido.... (Continua)

42 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COBRANÇA. IMPROVIMENTO RECURSAL.

Caso em Exame ... (Continua)

43 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Prequestionamento implícito. Não ocorrência. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - Os Agravantes não trouxeram qualquer argumento capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos em face da ausência de prequestionamento. Agravo Regimental improvido.... (Continua)

44 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Improvimento.

1 - A rediscussão da matéria ventilada no especial esbarraria no óbice da Súmula 7/STJ, porquanto a lide foi dirimida considerando-se o conjunto fático carreado aos autos.... (Continua)

45 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Improvimento.

1 - A rediscussão da matéria ventilada no especial esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, porquanto a lide foi dirimida considerando-se o conjunto fático carreado aos autos.... (Continua)

46 - STJ Agravo regimental. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar a exigência do prequestionamento dos dispositivos tidos por violados, ainda que a contrariedade tenha surgido no julgamento do próprio acórdão recorrido, sob pena de incidência da Súmula 211/STJ.... (Continua)

47 - STJ Agravo regimental. Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Aplicação da Súmula 182/STJ. Improvimento.

«1.- Nas razões do Agravo em Recurso Especial, devem ser expressamente impugnados os fundamentos lançados na decisão recorrida. Incidência da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

48 - STJ Agravo regimental. Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Aplicação da Súmula 182/STJ. Improvimento.

«1.- Nas razões do Agravo em Recurso Especial, devem ser expressamente impugnados os fundamentos lançados na decisão recorrida. Incidência da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

49 - STJ Agravo regimental. Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Aplicação da Súmula 182/STJ. Improvimento.

«1.- Nas razões do Agravo em Recurso Especial, devem ser expressamente impugnados os fundamentos lançados na decisão agravada. Incidência da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

50 - STJ Agravo regimental. Não impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Aplicação da Súmula 182/STJ. Improvimento.

«1.- Nas razões do Agravo em Recurso Especial, devem ser expressamente impugnados os fundamentos lançados na decisão recorrida. Incidência da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)