iter criminis percorrido
Jurisprudência Selecionada

1 - TAMG Pena. Fixação. Tentativa. Atenção a maior ou menor extensão do «iter criminis percorrido.

«Na fixação da reprimenda para crimes tentados, deve-se ater à maior ou menor extensão do «iter criminis percorrido.... (Continua)

2 - TJRJ Pena. Fixação. Tentativa. Critério de fixação. Iter criminis percorrido. CP, art. 14, II.

«3 - Na 2ª fase da dosimetria, é inequívoca a presença da agravante da reincidência e a atenuante da confissão, pelo que devem ser ambas compensadas. 4 – No que tange ao quantum de diminuição da pena em razão da aplicação da norma de extensão do CP, art. 14, II, conforme leciona a doutrina, de forma unânime, terá por referência o iter criminis percorrido. O quantum de diminuição, portanto, será determinado pelo maior ou menor avanço do agente, em relação ao momento consumativo. Quanto maior a proximidade, menor a carga redutora de pena. Na hipótese dos autos, a utilização do percentual máximo mostra-se mais razoável, tendo em vista o iter criminis percorrido pelo agente.... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Tentativa. Fração de redução. Iter criminis percorrido.

1 - A decisão agravada foi proferida nos termos da lei, na linha de que a diminuição de pena do crime tentado deve ser considerada de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado representado — quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente, menor será a fração da causa de diminuição. ... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto simples. Iter criminis percorrido. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«- Perquirir sobre o quantum de redução da pena em razão do iter criminis percorrido implica a incursão nos elementos fático-probatórios da lide, providência inadmissível na via do recurso especial. Súmula 7/STJ. ... (Continua)

5 - STJ Habeas corpus. Tentativa. Quantum de redução. Iter criminis percorrido. Fundamentação idônea. Ordem denegada.

1 - A fixação da pena é re gulada por princípios e regras constitucionais e legais previstos, respectivamente, nos arts. 5º, XLVI, da CF/88, 59 do CP e 387 do CPP. Todos esses dispositivos remetem o aplicador do direito à individualização da medida concreta para que, então, seja eleito o quantum de sanção a ser aplicada ao condenado criminalmente, com vistas à prevenção e à reprovação do delito perpetrado. ... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Quantum de diminuição pela tentativa. Iter criminis percorrido pelo agente. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.

1 - Deve ser mantida a fração de redução da pena aplicada pelo reconhecimento da tentativa, uma vez que baseada no iter criminis percorrido pelo agente, critério adotado pela jurisprudência desta Corte Superior. Precedentes. ... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Tentativa. Fração de aumento. Caso concreto. Iter criminis percorrido. Dilação probatória. Recurso não provido.

«1 - As instâncias ordinárias fundamentaram, com base nas circunstâncias do caso concreto, a redução de pena no patamar de 1/3, tendo em vista o iter criminis percorrido pelo agente. ... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo tentado. Fração de 1/2. Fixação fundamentada, consoante o iter criminis percorrido. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, «Fixada a redução da pena em razão da tentativa, com observância do iter criminis percorrido apurado nos autos, descabe em recurso especial a alteração da fração redutora, pois tal providência enseja o revolvimento fático probatório, vedado pela Súmula 7/STJ (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe 26/8/2019). ... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa. Iter criminis percorrido. Fração de 1/2. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal.

I - «Como regra, o CP, em seu art. 14, II, adotou a teoria objetiva quanto à punibilidade da tentativa, pois, malgrado semelhança subjetiva com o crime consumado, diferencia a pena aplicável ao agente doloso de acordo com o perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Nessa perspectiva, jurisprudência desta Corte adota critério de diminuição do crime tentado de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado representado: quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente, menor será a fração da causa de diminuição (AgRg no HC 609131/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 24/8/2021, DJe 30/8/2021.) ... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estelionato. Dosimetria. Causa de diminuição de pena. Tentativa. Iter criminis percorrido. Reversão. Revolvimento fático probatório. Agravo improvido.

1 - Nos termos da orientação jurisprudencial desta Corte, a dosimetria da pena submete-se a juízo de discricionariedade do magistrado, vinculado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por inobservância aos parâmetros legais ou flagrante desproporcionalidade. ... (Continua)

11 - STJ Habeas corpus. Roubo. Tentativa. Redução no mínimo legalmente previsto. Decisão motivada. Iter criminis percorrido. Vítima agredida a pauladas. Coação inexistente.

1 - Encontrando-se o quantum da redução pela tentativa devidamente fundamentado em circunstâncias concretas - violência real contra a vítima -, bem demonstradas na sentença e no aresto impugnados, após a análise do iter criminis percorrido pelo agente, não se pode reconhecer que a fração utilizada não foi a devida, pois para concluir-se diversamente, necessária a incursão aprofundada nas provas coletadas, o que é vedado na seara do remédio constitucional. EXECUÇÃO. MODO ABERTO. TEMA NÃO DIRIMIDO NA INSTÂNCIA A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO NESSE PONTO.... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado tentado. Quantum de diminuição pela tentativa. Iter criminis percorrido pelo agente. Reexame fático probatório. Agravo regimental não provido.

1 - Deve ser mantida a fração de redução da pena aplicada pelo reconhecimento da tentativa, uma vez que baseada no iter criminis percorrido pelo agente, critério adotado pela jurisprudência desta Corte Superior. ... (Continua)

13 - TJSP Pena. Fixação. Roubo qualificado. Emprego de arma. Tentativa. Redução em um terço em face do «iter criminis percorrido. Cabimento. Recurso provido em parte.

14 - STJ Habeas corpus. Roubo majorado tentado. Condenação. Quantum de redução da pena. Decisão motivada. Iter criminis percorrido. Coação inexistente.

1 - Encontrando-se o quantum da redução da pena pela tentativa devidamente fundamentado em circunstâncias concretas, bem demonstradas no aresto impugnado, após a análise do iter criminis percorrido pelo agente, não se pode reconhecer que a fração utilizada não foi a devida, pois, para concluir-se diversamente, necessária a incursão aprofundada nas provas coletadas, o que é vedado na seara do remédio constitucional. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SANÇÃO SUPERIOR A DOIS ANOS DE RECLUSÃO. CP, art. 77. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO.... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto tentado qualificado. Patamar de aplicação da tentativa. Pleito de redução máxima. Impossibilidade. Iter criminis percorrido. Proximidade do resultado. Agravo improvido.

«1 - No crime tentado, a aferição do quantum de pena a ser reduzido decorre da maior ou menor proximidade da conduta ao resultado almejado. Precedentes. ... (Continua)

16 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Crime tentado. Minorante da tentativa. Quantum de diminuição. Iter criminis percorrido pelo agente. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

17 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furo tentado. Dosimetria. Conatus. Fração. Iter criminis percorrido. Agravo regimental desprovido.

1 - Na esteira da orientação jurisprudencial desta Corte, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena seria passível de revisão, nesta instância extraordinária, apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de reexame do acervo fático probatório dos autos.... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Latrocínio tentado. Pretensão de modificação do percentual da tentativa. Verificação do iter criminis percorrido. Reexame de provas. Inviabilidade na via estreita.

«1 - Deve ser mantida a decisão monocrática na qual se indefere liminarmente a inicial, quando evidenciado que a pretensão formulada demanda a análise de fatos e de provas, nos termos do RISTJ, art. 210. ... (Continua)

19 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Quantum de diminuição pela tentativa. Iter criminis percorrido pelo agente. Regime inicial fechado. Reincidência e circunstâncias judiciais negativas. Fundamento idôneo. Agravo regimental não provido.

1 - Deve ser mantida a fração de redução da pena aplicada pelo reconhecimento da tentativa, uma vez que baseada no iter criminis percorrido pelo agente, critério adotado pela jurisprudência desta Corte Superior. Precedentes. ... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Crime de furto tentado. Quantum. Fração de redução pela tentativa. Iter criminis percorrido. Necessidade de reexame aprofundado do conjunto fático probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - Na escolha da fração decorrente da tentativa, considerou-se, de forma correta, de acordo com o iter criminis percorrido, que o delito estava próximo de ser consumado, ressaltando-se que o ora agravante chegou até a passar do caixa do supermercado para consumar o furto. Afirmar o contrário exige nova apreciação minuciosa do conjunto fático probatório, vedada em habeas corpus. Precedentes.... (Continua)

21 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa. Fração de redução. Iter criminis percorrido. Fundamentação idônea. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Improvimento.

1 - Tendo o Tribunal de origem fixado em 1/3 o patamar de redução pela tentativa, com fundamento no «andar avançado do iter criminis «, infirmar a conclusão demandaria aprofundada dilação probatória, incompatível com a via eleita. Precedentes.... (Continua)

22 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Homicídio. Dosimetria. Pena-base. Gravidade das lesões. Tentativa. Iter criminis percorrido. Bis in idem. Inocorrência. Recurso desprovido.

«1 - A fixação da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelada às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade. ... (Continua)

23 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Tentativa de homicídio qualificado. Aplicação da fração de 1/3. Iter criminis percorrido. Análise. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo desprovido.

«1 - Tendo a instância ordinária, à luz dos elementos fático probatórios carreados aos autos, após a análise do iter criminis percorrido, concluído pela aplicação da fração de 1/2 (um meio) pela tentativa, desconstituir tal premissa demandaria reexame de provas, o que é vedado na via especial, ut Súmula 7/STJ. ... (Continua)

24 - STJ Penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Latrocínio tentado. Patamar de redução pela tentativa. Iter criminis percorrido. Ausência de manifesta ilegalidade. Agravo desprovido.

1 - Quanto à aplicação de maior redutor de pena, em face do crime tentado, assinale-se que o CP, art. 14, II, adotou a teoria objetiva quanto à punibilidade da tentativa, pois, malgrado semelhança subjetiva com o crime consumado, diferencia a pena aplicável ao agente doloso de acordo com o perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Nessa perspectiva, a jurisprudência desta Corte adota critério de diminuição do crime tentado de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado representado: quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente, menor será a fração da causa de diminuição. ... (Continua)

25 - STJ Agravo regimental no agravo no recurso especial. Roubo tentado. Fração de diminuição. Iter criminis percorrido. Reexame de fatos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«O recurso especial não será cabível quando a análise da pretensão recursal exigir o reexame do quadro fático-probatório, sendo vedada a modificação das premissas fáticas firmadas nas instâncias ordinárias na via eleita (Súmula 7/STJ). ... (Continua)

26 - STJ Penal. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Tentativa de homicídio. Iter criminis percorrido. Quantum de redução da pena. Fundamentação. Súmula 7/STJ.

«1. Não é possível a modificação do acórdão que entendeu que o agente percorrera quase todo o iter criminis, em razão da incidência da Súmula 7 desta Casa. ... (Continua)

27 - TJSP Pena. Fixação. Furto qualificado. Tentativa. Aplicação do redutor na metade. Pretendida aplicação do grau máximo. Descabimento, ante ao extenso «iter criminis percorrido pelo agente. Recurso não provido.

28 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio tentado. Redução da pena no grau máximo ante o iter criminis percorrido. Possibilidade. Revisão do julgado. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1 - A redução da pena pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido pelo agente para a consumação do delito (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 24/02/2016). ... (Continua)

29 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Fração pela tentativa. Alegação de ausência de fundamentação. Não ocorrência. Referência ao iter criminis percorrido. Writ denegado. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

«1 - O Tribunal de Justiça, ao manter a fração adotada pelo juízo sentenciante, considerando o iter criminis percorrido assim como a proximidade de violação do bem jurídico tutelado pela norma, reduziu a pena pela tentativa em 1/3, não havendo falar em ausência de fundamentação. ... (Continua)

30 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Tentativa. Fração de 1/3. Fixação fundamentada consoante o iter criminis percorrido. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ.

1 - A fração de diminuição em razão da tentativa restou fixada em razão do iter criminis percorrido — a vítima sofreu diversos golpes de facas em regiões vitais do corpo humano e, somente não veio a óbito, porque fora submetida a intervenção cirúrgica que impediu o resultado morte —, pelo que não há como infirmar a decisão proferida pelas instâncias ordinárias no sentido de que o iter criminis se aproximou ao máximo do resultado consumativo. ... (Continua)

31 - STJ Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Latrocínio tentado. Redução pela tentativa. Iter criminis percorrido. Revolvimento fático-probatório. Óbice na via eleita. Writ não conhecido.

«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... (Continua)

32 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Quantum de diminuição pela tentativa. Iter criminis percorrido pelo agente. Necessidade de laudo pericial. Matéria não conhecida na origem. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.

1 - Deve ser mantida a fração de redução da pena aplicada pelo reconhecimento da tentativa, uma vez que baseada no iter criminis percorrido pelo agente, critério adotado pela jurisprudência desta Corte Superior. Precedentes. ... (Continua)

33 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado consumado e dupla tentativa de homicídio. Dosimetria. Tentativa. Fração de redução. Fundamentação concreta com base no iter criminis percorrido. Ausência de ilegalidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1 - A a jurisprudência desta Corte tem entendido que a aferição do quantum de redução pela incidência da causa de diminuição prevista no CP, art. 14, II, Código Penal deve considerar o iter criminis percorrido, de modo que, quanto mais próximo da consumação do delito, menor deve ser a redução da pena. ... (Continua)

34 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Homicídio qualificado consumado e dupla tentativa de homicídio. Dosimetria. Tentativa. Fração de redução. Fundamentação concreta com base no iter criminis percorrido. Ausência de ilegalidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1 - A a jurisprudência desta Corte tem entendido que a aferição do quantum de redução pela incidência da causa de diminuição prevista no CP, art. 14, II, Código Penal deve considerar o iter criminis percorrido, de modo que, quanto mais próximo da consumação do delito, menor deve ser a redução da pena. ... (Continua)

35 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo e tentativa de latrocínio. Conatus. Redução. Patamar correspondente ao iter criminis percorrido. Fundamentação em consonância com o entendimento desta corte.

«1 - Segundo o entendimento desta Corte, o Código Penal, em seu CP, art. 14, II, adotou a teoria objetiva quanto à punibilidade da tentativa, pois, malgrado semelhança subjetiva com o crime consumado, diferencia a pena aplicável ao agente doloso de acordo com o perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Nessa perspectiva, a jurisprudência desta Corte adota critério de diminuição do crime tentado de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado representado: quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente, menor será a fração da causa de diminuição (AgRg no HC Acórdão/STJ, Ministro Leopoldo de Arruda Raposo (Desembargador convocado do TJ/PE), Quinta Turma, DJe 26/11/2019). ... (Continua)

36 - STJ Processual. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Latrocínio tentado. Deficiência da fundamentação. Súmula 284/STF. Incidência. Tentativa. Iter criminis percorrido. Fração de diminuição. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

1 - A ausência de demonstração efetiva e clara da violação do dispositivo legal tido por malferido importa em deficiência da fundamentação recursal, a incidir, por analogia, o enunciado da Súmula 284/STF, como óbice ao processamento do recurso especial. ... (Continua)

37 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de estupro tentado. Redução pela tentativa na fração máxima. Impossibilidade. Iter criminis percorrido. Revolvimento fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - O CP, em seu art. 14, II, adotou a teoria objetiva quanto à punibilidade da tentativa, pois, malgrado semelhança subjetiva com o crime consumado, diferencia a pena aplicável ao agente doloso de acordo com o perigo de lesão ao bem jurídico tutelado. Nessa perspectiva, a jurisprudência desta Corte adota critério de diminuição do crime tentado de forma inversamente proporcional à aproximação do resultado representado: quanto maior o iter criminis percorrido pelo agente, menor será a fração da causa de diminuição. ... (Continua)

38 - STJ Habeas corpus. Tentativa de latrocínio. Pena-base. Culpabilidade. Fundamentação concreta. Maus antecedentes. Supressão de instância. Quantum de diminuição pela tentativa. Iter criminis percorrido pelo agente. Agravo regimental não provido.

1 - A análise negativa da culpabilidade foi devidamente fundamentada, diante da premeditação, com substancial planejamento, inclusive com obtenção de armamento de grosso calibre e utilização de veículos anteriormente subtraídos, o que aumenta o grau de reprovabilidade da conduta. ... (Continua)

39 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em embargos de declaração em habeas corpus. Pedido de aumento da fração pela tentativa. Impossibilidade. Longo iter criminis percorrido. Qualificadoras. Reexame. Motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima.

1 - Ao entender por ter sido longo o iter criminis percorrido, a instância ordinária considerou que foram esgotados todos os meios de que dispunha o acusado para a execução do ato, ou seja, desferiu disparo de arma de fogo na cabeça da vítima, uma região letal. ... (Continua)

40 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Fração aplicada pelo conatus. Iter criminis percorrido. Reexame do acervo fático probatório delineado nos autos. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

I - O Tribunal a quo, ao apreciar os elementos de prova constituídos nos autos, manteve a fração da tentativa no seu mínimo pelo iter criminis percorrido pelo agente, pois, de modo inversamente proporcional à proximidade de violação do bem jurídico tutelado, diminuiu a pena em 1/3. ... (Continua)

41 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Homicídio tentado. Redução da pena no grau máximo ante o iter criminis percorrido. Possibilidade. Revisão do julgado. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

1 - A redução da pena pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido pelo agente para a consumação do delito (AgRg no AREsp 754.907/DF, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe 24/02/2016). ... (Continua)

42 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tentativa de homicídio. CP, art. 14, II. Quantum de diminuição. Iter criminis percorrido. Revisão da fração. Necessidade de revolvimento fático-probatório. Impossibilidade. Incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ. Insurgência desprovida.

«1. O acórdão objurgado vai ao encontro da jurisprudência consolidada nesta Corte Superior no sentido de que a redução da pena pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido pelo agente para a consumação do delito. Incidência do Verbete Sumular 83/STJ. ... (Continua)

43 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Tentativa de estupro de vulnerável. Adoção do percentual mínimo para a redução pela tentativa. Impossibilidade. Iter criminis percorrido. Revolvimento do acervo fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

«I - O v. acórdão combatido fundamentou adequadamente o percentual de redução em decorrência do reconhecimento da tentativa com base em circunstâncias concretas e na extensão do iter criminis percorrido, não havendo, portanto, que se falar em contrariedade à norma federal. ... (Continua)

44 - STJ Pena. Fixação abaixo do mínimo. Impossibilidade. Tentativa. Todo «iter criminis percorrido. Redução da pena no seu mínimo. CP, art. 14, II e parágrafo único. Súmula 231/STJ.

«... De resto, é de ter em conta que a pena mínima abstrata do delito tipificado no CP, art. 157, § 3º, última parte é de 20 anos, que as atenuantes legais não podem conduzir à pena abaixo do mínimo legal e que percorrido pelo agente todo o «iter criminis há de ser estabelecido, no seu mínimo, a redução da tentativa. ... (Min. Hamilton Carvalhido).... (Continua)

45 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tentativa de homicídio. Dosimetria. Pena-base. Consequências. Valoração negativa. Extensão do dano à vítima. Fração de redução. Iter criminis percorrido. Bis in idem. Inocorrência. Precedentes do STJ. Agravo improvido.

«1 - Não há falar em bis in idem, em casos de condenação por tentativa de homicídio, se as consequências do crime são valoradas negativamente devido à extensão do dano provocado à vítima - tempo de internação hospitalar, afastamento do trabalho, incapacidade persistente, perfuração de órgãos, uso de bolsa de colostomia - , ao passo que a fração mínima é aplicada em face do iter criminis percorrido - proximidade da consumação do homicídio. ... (Continua)

46 - TJSP Pena. Fixação. Roubo e latrocínio tentados. Causa de diminuição da reprimenda pelo «conatus que deve observar o «iter criminis percorrido pelo agente. Redução da pena base ao patamar intermediário. Recurso ministerial provido.

47 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio tentado. Dosimetria. Consequências do crime. Valoração negativa. Extensão do dano à vítima. Fração de redução. Iter criminis percorrido. Não ocorrência de bis in idem. Agravo regimental desprovido.

1 - Conforme entendimento desta Corte, não há falar em bis in idem em casos de condenação por tentativa de homicídio se as consequências do crime são valoradas negativamente devido à extensão do dano provocado e a fração de redução da pena, pela tentativa, em razão do iter criminis percorrido. ... (Continua)

48 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tentativa de homicídio. Dosimetria. Pena-base. Consequências. Valoração negativa. Extensão do dano à vítima. Fração de redução. Iter criminis percorrido. Bis in idem. Inocorrência.

1 - O Tribunal de origem, ao reavaliar a dosimetria, manteve a exasperação da pena-base em 2/3 em razão da valoração negativa de três vetoriais — as circunstâncias, as consequências e a personalidade do agente. ... (Continua)

49 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Extorsão tentada. Pena-base. Exasperação. Fundamentação idônea. Quantum de diminuição pela tentativa. Iter criminis percorrido pelo agente. Regime semiaberto. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Pena inferior a 4 anos. Agravo regimental não provido.

1 - O incremento da sanção básica foi devidamente justificado pela valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do delito. ... (Continua)

50 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio tentado e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Tentativa. Escolha da fração de redução. Análise do iter criminis percorrido. Pleito de aplicação do patamar máximo. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o quantum de redução pela tentativa respeita um critério objetivo, consistente na análise do iter criminis percorrido pelo agente, isto é, se a conduta aproximou-se ou não do resultado pretendido. ... (Continua)