sofrimento
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS 4. Indenização pelo sofrimento.

«A inicial não deduz como única causa de pedir o abortamento, em razão da ausência de pronto atendimento, pois a demandante também busca a indenização pelos transtornos advindos da falha do serviço, representada pela inocorrência de pronto atendimento, resultando em sofrimento físico e moral desnecessário, até que fosse devidamente atendida. Deficiência na prestação do serviço público que causou sofrimento à autora, em razão da ansiedade e dor física que passou enquanto aguardava por atendimento e via o seu estado de saúde se agravar durante o longo trajeto percorrido. Dano moral caracterizado.... (Continua)

2 - STJ Dano moral. Perda do pai. Desnecessidade de prova do sofrimento. Entendimento da 4ª Turma do STJ.

... (Continua)

3 - STJ Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Dano Moral. Perda de dois dedos da mão direita. Sofrimento indenizável.

«O dano moral independe de prova, porque a respectiva percepção decorre do senso comum. O acidente de trabalho que resulta na perda, pelo empregado, de dois dedos de sua mão direita, gera sofrimento indenizável a título de dano moral.... (Continua)

4 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Menor, aluno de escola pública municipal, esquecido em prédio da escola quando do seu fechamento. Indenizatória por dano moral cabível. Sofrimento inequívoco. Responsabilidade indenizatória da municipalidade. Indiscutível que o fato é daqueles que causam sofrimento a criança de pouca idade. Ação procedente. Recurso desprovido.

5 - TRT3 Precarização das condições de trabalho. Desrespeito às normas de segurança e higiene. Sofrimento moral. Indenização.

«O desrespeito às normas trabalhistas que preservam a segurança e a higiene no trabalho, dentre elas as relativas à disponibilização de refeitórios e água potável no ambiente de trabalho, é passível de acarretar sofrimento moral ao empregado, o que autoriza o deferimento da reparação civil, a teor dos artigos 186 e 927 do CC.... (Continua)

6 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trabalho. Perda de dois dedos da mão direita. Sofrimento indenizável. CF/88, arts. 5º,V e X e 7º, XXVIII.

«O dano moral independe de prova, porque a respectiva percepção decorre do senso comum. O acidente de trabalho que resulta na perda, pelo empregado, de dois dedos de sua mão direita, gera sofrimento indenizável a título de dano moral.... (Continua)

7 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Majoração. Descabimento. Fixação. Adequação. Valor fixado suficiente para compensar o sofrimento experimentado pelo autor. Recurso improvido.

8 - TJSP Responsabilidade civil. Erro médico. Longo período de tempo entre atendimento a parturiente e cesariana. Causa de sofrimento fetal e anoxia que resultaram em paralisia cerebral irreversível no recém nascido e posterior morte. Pleito por danos materiais e morais julgado improcedente. Recurso. Prova da culpa do médico (subjetiva) e do nosocômio (objetiva). Relação causa e efeito. Nexo demonstrado. Ausência de danos materiais (atendimento pelo SUS). Condenação, no entanto, pelos danos morais tendo em vista o prolongado sofrimento a que foram submetidos os pais durante o curto período de vida de seu filho. Fixação em cem mil reais. Valor que tenta aquietar ou compensar o sofrimento moral dos genitores, sem causar enriquecimento sem causa. Recurso parcialmente provido.

9 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Seguro obrigatório (DPVAT). Pretensão decorrente da demora no recebimento da indenização. Configuração como mero aborrecimento. Dano passível de ressarcimento é aquele que acarreta sofrimento além do normal e não somente o mero aborrecimento. Descaracterização da frustração em receber, no conceito de dano moral, cujo substrato envolve a dor profunda e o sofrimento relevante. Ação improcedente neste aspecto. Recurso do autor desprovido quanto ao tema.

10 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Saques indevidos em conta corrente. Sofrimento injusto, embora não de grandes proporções, mas suficiente para obrigar o banco a reparar o ocorrido. Não há falar em prova do dano moral, mas sim na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Indenização devida. Fixação. Redução. Necessidade. Atualização monetária a partir da data do acórdão. Reconhecimento. Recurso parcialmente provido.

11 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Assistência hospitalar inadequada à parturiente. Conduta do hospital réu contribuiu para o sofrimento da autora e do nascituro. Comportamento do nosocômio causou angústia e desgosto ao pólo ativo ante o sofrimento físico, cumulado, ainda, com a morte do nascituro. Culpa no episódio danoso configurada. Indenização devida, mantida e compatível com as peculiaridades da demanda. Recurso do hospital réu parcialmente provido e improvido o recurso da autora.

12 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Restrição de liberdade. Longo período. Arma branca. Maior perigo e sofrimento. Ausência de novos argumentos. Agravo regimental não provido.

1 - A longa restrição à liberdade (quatro horas) e a aposição constante de arma branca contra o corpo da vítima justificam o aumento da pena em 1/2 na terceira fase da dosimetria do roubo, devido à maior exposição do bem jurídico tutelado e à maior intensidade do sofrimento causado. ... (Continua)

13 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Atraso na entrega de mercadoria. Comprovação de sofrimento ou humilhação. Ausência. Mero dissabor. Indenização indevida. Ação improcedente. Recurso provido.

14 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Hipótese em que a retirada indevida de valores da conta do correntista gera um sofrimento e um estado de angústia, aptos a caracterizar o reclamado dano moral. Dano evidenciado. Indenização devida. Majoração. Cabimento em parte. Valor fixado se mostra insuficiente para compensar o sofrimento experimentado pela autora. Aumento reclamado pela recorrente para vinte salários mínimos que se mostra excessivo. Indenização fixada em dez mil reais que, diante das circunstâncias do caso concreto, do grau de culpa e das partes nele envolvidas, se mostra adequada para compensar o sofrimento suportado pela autora e compatível com o patamar adotado em vários outros casos análogos já julgados por esta 13ª Câmara. Recurso adesivo da autora parcialmente provido e improvido o do réu

15 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Aquisição de veículo modelo «buggy. Atraso na entrega. Ocorrência de meros transtornos. Ausente caracterização de sofrimento indenizável. Recurso não provido.

16 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trânsito. Morte. Filho maior. Indenização. Dano moral decorrente do evento danoso. Desnecessidade de prova do sofrimento. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186.

«O dano moral decorre do próprio acidente, sendo desnecessária a prova efetiva do sofrimento do autor. ... (Continua)

17 - STJ Recurso especial. Tortura qualificada. Lesão corporal leve. Desclassificação. Inviabilidade. Desnecessidade de intenso sofrimento ou de caráter martirizante. Princípio da especialidade. Recurso especial provido. Lei 9.455/1997, art. 1º, II. CP, art. 129.

«1 - Diversamente do previsto no tipo da Lei 9.455/1997, art. 1º, II definido pela doutrina como tortura-pena ou tortura-castigo, a qual requer intenso sofrimento físico ou mental, a tortura-prova, do inciso I, «a, não traz o tormento como requisito do sofrimento causado à vítima. Basta que a conduta haja sido praticada com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa e que haja causado sofrimento físico ou mental, independentemente de sua gravidade ou sua intensidade. ... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Dosimetria. Pena-base. Exasperação. Número elevado de golpes. Consequências. Maior sofrimento. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.

1 - É consabido que, na primeira fase da dosimetria da pena, o julgador, fazendo uso de sua discricionariedade juridicamente vinculada, deve considerar as particularidades do caso concreto, à luz do CP, art. 59 - CP e do princípio da proporcionalidade. A esta Corte, cabe apenas o controle da legalidade dos critérios adotados, bem como à correção de frações discrepantes. Precedente. ... (Continua)

19 - STJ Agravo interno plano de saúde. Negativa de cobertura. Agravamento do quadro de saúde. Dor. Sofrimento. Ausência. Indenização. Dano moral. Não cabimento.

1 - A recusa da cobertura de tratamento por operadora de plano de saúde, por si só, não configura dano moral. ... (Continua)

20 - TJSP Homicídio qualificado. Meio cruel. Agente que atingiu a vítima em diversas regiões do corpo, impondo-lhe um sofrimento desumano e desnecessário. Qualificadora reconhecida pelos jurados. Recurso improvido.

21 - TJMG Alvará judicial. Apelação cível. Alvará judicial. Autorização para interrupção de gravidez. Feto anencéfalo. Inviabilidade da vida extrauterina. Manutenção da gravidez. Demasiado sofrimento psicológico. Autorização concedida. Sentença reformada

«- Considerando que a gestação de um feto portador de anomalia incompatível com a vida extrauterina, a antecipação do parto é medida que se impõe, já que a morte desse feto é inevitável, em decorrência da aludida patologia. ... (Continua)

22 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Dosimetria penalógica. CP, art. 59. Culpabilidade. Violência empregada na prática delituosa. Plus de reprovabilidade. Circunstâncias do crime. Golpes de foice. Máximo sofrimento à vítima.

«1. A análise da fundamentação lançada pelo Tribunal local deixa claro que a exasperação da pena-base deu-se de forma fundamentada, e que, a partir dos critérios elencados na lei penal, foi individualizada a sanção com base em critérios absolutamente legais e proporcionais, inexistindo reparo a ser feito. ... (Continua)

23 - TRT3 Dano moral. Prova. Recurso ordinário. Dano moral. Desnecessidade de prova do sofrimento íntimo e do abalo emocional e psicológico.

«É de se afastar, de plano, a tese recursal atinente à necessidade de «prova do dano moral. Com efeito, como é pacífico doutrina e jurisprudência, não é exigível qualquer prova nesse sentido, verbi gratia: «Para o deferimento do pedido de reparação por danos morais, não é essencial a prova da repercussão do fato órbita subjetiva do autor. É suficiente a prova do ato ilícito e do nexo de causalidade deste com o dano, bem como da culpa do infrator. Demonstrado o ato ilícito, o dano moral se presume, pois está implícito ilicitude do ato praticado, in re ipsa (Des. Heriberto de Castro).... (Continua)

24 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda. Bem móvel. Cama. Atraso na entrega. Aborrecimento comum aos dias cotidianos. Ausência de sofrimento, mágoa ou tristeza insuperável. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.

25 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Acidente de trânsito. Perda do pai. Desnecessidade de prova do sofrimento. Entendimento da 4ª Turma do STJ. Irrelevância da época em que se deu o sinistro. CF/88, art. 5º, V e X. CCB, art. 159.

«O sofrimento decorrente da perda do pai é manifesto. Segundo a jurisprudência da 4ª Turma, independe de prova. (...) A vítima - passageiro do ônibus - veio a falecer em acidente automobilístico ocorrido na Via Anhanguera. O sofrimento resultante da perda do pai é manifesto e, segundo a jurisprudência pacífica desta Turma, independe de prova. De outro lado, tal como ressaltou o V. Acórdão, é devida a indenização pelo dano moral independentemente da época em que se deu o evento lesivo. O fundamento de tal reparação está simplesmente no CCB, art. 159. ... (Min. Barros Monteiro).... (Continua)

26 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Desclassificação do crime de maus tratos para o delito de tortura. Intenção de causar sofrimento à vítima. Verificação. Inviabilidade. Matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Para rever a conclusão do Tribunal de origem, no intuito de se aferir a intenção da Agravada de causar sofrimento à Vítima, para configuração do crime de tortura, seria necessário o reexame de matéria fático probatória, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. Precedentes da Quinta e Sexta Turmas. ... (Continua)

27 - TJSP Nexo de causalidade entre os sintomas e a comida servida. CDC. Aplicabilidade. Má prestação de serviço. Dano moral caracterizado. Autores que experimentaram constrangimento, sofrimento de alma pela frustração emocional e risco à saúde. Indenização que serve de consolo ao sofrimento experimentado pelo ofendido e tem cunho educativo ao causador do dano, com a finalidade de que aja de modo a evitar novas vítimas e ocorrências semelhantes. Correção monetária incidente a partir do arbitramento feito na sentença monocrática. Juros de mora a partir da citação. Recurso dos autores parcialmente provido e recurso da ré desprovido.

28 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Indenização. Critério para sua fixação. Pretendida redução. Desacolhimento. Estando patente a ocorrência de dano moral pelo sofrimento e frustração causado à autora, o arbitramento deve ser feito segundo seu caráter dúplice: servindo de consolo ao sofrimento experimentado pelo ofendido e de cunho educativo ao causador do dano, com a finalidade de que aja de modo a evitar novas vítimas e ocorrências semelhantes. Não podendo ser fonte de enriquecimento de um, também não pode ser tão irrisória que não provoque qualquer esforço ao devedor para adimpli-lo. Decisão mantida. Recurso improvido.

29 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Indenização. Majoração. Cabimento. Hipótese em que o valor fixado a título se mostra insuficiente para compensar o sofrimento experimentado pelo autor. Transtorno causado pela utilização fraudulenta de sua conta corrente e da consequente inscrição indevida de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito. Indenização fixada em valor que, diante das circunstâncias do caso concreto e das partes nele envolvidas, se mostra adequado para compensar o sofrimento enfrentado pelo autor e compatível com o patamar adotado em vários outros casos análogos, já julgados por esta 13ª Câmara. Recurso provido.

30 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. Inscrição indevida. Majoração. Admissibilidade. Indenização deverá ser fixada em montante que mitigue o sofrimento e desestimule a reiteração de atos. Recurso provido.

31 - TRT2 Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Falta de fornecimento de carta de apresentação. Não se verifica que a reclamante teve dor ou sofrimento para fazer jus a indenização por dano moral por falta de fornecimento da carta. CF/88, art. 5º, V e X.

«... Não se verifica que a reclamante teve dor ou sofrimento para fazer jus a indenização por dano moral por falta de fornecimento de carta de apresentação. ... (Juiz Sérgio Pinto Martins).... (Continua)

32 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil do Estado. Demora no pagamento de precatório. Verba de caráter alimentar. Omissão do Poder Público que causou angústia e sofrimento ao embargado. Dano moral configurado. Embargos infringentes rejeitados.

33 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Direito de vizinhança. Poluição sonora. Infração geradora de danos aos vizinhos residentes nas proximidades do clube. Sofrimento de grave perturbação no repouso noturno. Indenização devida. Recurso provido em parte.

34 - TJSP Apelação com revisão. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de animal, em rodovia sob concessão. Evento provocador de intenso sofrimento moral. Responsabilidade objetiva da concessionária. Indenização devida. Recurso provido em parte.

35 - STJ «Habeas corpus. Prisão preventiva. Subsistência para garantia da ordem pública. Réu que encomenda a morte da esposa mediante paga. Envolvimento amoroso com a co-ré memos de 15 dias após. Fata de sensibilidade e desprezo pelo sofrimento alheio. CPP, art. 312.

«Subsiste, de outro lado, decreto de prisão preventiva fundado na necessidade de garantia da ordem pública, em função da periculosidade do agente, cuja personalidade revela falta de sensibilidade e desprezo pelo sofrimento alheio, quando, após perpetrado o crime contra sua mulher, por ele encomendado, mediante paga, envolve-se, decorridos menos de 15 dias, em relacionamento amoroso com a co-ré, cooperadora na empreitada criminosa.... (Continua)

36 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio- doença. Alegação pela segurada de sofrimento de diversas patologias. Ausência, no entanto, de comprovação de nexo causal ou concausal. Impossibilidade de concessão do benefício. Improcedência mantida. Recurso não provido.

37 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Furto no interior de agência bancária. Sofrimento da vítima presumível. Dano caracterizado. Responsabilidade do prestador de serviço. Indenização devida. Valor arbitrado considerando a culpa concorrente da vítima. Recurso parcialmente provido.

38 - TJSP RECURSO INOMINADO. Danos morais. Cancelamento de viagem aérea durante período pandêmico. Restituição do valor da passagem devida. Sofrimento alegado não comprovado. Insubsistência dos argumentos jurídicos formulados nas razões recursais. Sentença mantida. Recurso desprovido".

39 - TRT4 Dano moral. Indenização devida. Fase pré-contratual. Avaliação física e técnica, exames clínicos e psicológicos. Demissão no dia seguinte ao da contratação. Afronta à boa-fé. Criação de falsa expectativa. Frustração, angústia e sofrimento.

40 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Inocorrência. Alegada infidelidade conjugal que, apesar de causar dor e sofrimento, não constitui ato ilícito. Circunstâncias inerentes às relações humanas não passíveis de reparação. Improcedência acertada. Recurso improvido.

41 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Inscrição irregular. Constrangimento em situação equiparada à inadimplente, sofrimento de inúmeros percalços e dissabores, inclusive com abalo de crédito. Dano «in re ipsa, dispensando prova. Indenização devida. Recurso improvido.

42 - TJRJ Responsabilidade civil. Ação de indenização. Dano moral. Seguro de vida. Consumidor. Abusividade da cláusula contratual estipulando carência. Humilhação e sofrimento para a viúva. Verba fixada em R$ 10.000,00. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«Evidente, no caso, o dano moral. A hipótese não configura um simples descumprimento de contrato, posto que precedente a este a seguradora, ardilosamente, fez incluir estipulação de carência em seguro de vida contra acidentes, com manifesta má-fé, procurando fugir do risco que é inerente ao contrato de seguro. A conduta da mesma desborda do limite do razoável direito de se precaver, resultando em humilhação e sofrimento para a viúva e eventuais dependentes do segurado, num momento trágico e de outros sofrimentos já decorrentes do sinistro.... (Continua)

43 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Telefonia móvel. Interrupção do serviço. Mero descumprimento de contrato, sem desdobramentos graves e sem abalo ou sofrimento intenso. Dano moral não configurado. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.

44 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Morte de segurada em decorrência de atraso na autorização para cirurgia. Inequívoco sofrimento dos autores pelo falecimento da esposa e mãe. Indenização devida. Arbitramento não excessivo. Redução. Descabimento. Recurso não provido.

45 - STJ Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Repetição de indébito cumulada com indenização por danos morais. Não comprovação de dor ou sofrimento. Dano moral não caracterizado. Reexame do acervo fático-probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal a quo, cotejando o acervo fático-probatório, concluiu não ter ficado comprovada a existência de dor ou sofrimento a ensejar indenização a título de danos morais. Entendimento diverso por meio do especial demandaria o revolvimento do contexto probatório, atraindo a incidência da Súmula 7 desta Corte. ... (Continua)

46 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Ato criminoso praticado em agência bancária. Autor atingido por dois tiros. Intenso sofrimento físico e moral. Dever do banco de zelar pela segurança de seus clientes. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.

47 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Sofrimento fetal crônico. Sequelas permanentes. Danos morais e materiais. Reconhecimento na origem. Inversão do julgado. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. O reconhecimento dos danos morais e materiais baseia-se nas peculiaridades da causa, e sua revisão exige o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial, nos termos do da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

48 - TJSP Tortura. Inexistência de um «sofrimento físico ou mental". Hipótese de desclassificação para o crime de lesões corporais. Absolvição. Dúvida sobre a responsabilidade do ferimento apontado no laudo pericial. Fortes indicadores de retorsão imediata. Apelo provido

49 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Remessa de título ao cartório de protesto sem que se consume o processo. Sofrimento, constrangimento ou vergonha. Inexistência. Atentado contra o crédito do consumidor. Inocorrência. Cártula indevida. Irrelevância. Indenização. Impossibilidade. Recurso provido.

50 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Compra e venda. Bem imóvel. Cumulação com pedido de rescisão. Cooperativa habitacional. Atraso na entrega do bem. Imposição de notório sofrimento e humilhação. Desnecessidade de prova do prejuízo. Indenização devida. Recurso provido.