Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Ação rescisória. Valor da causa. Benefício patrimonial auferido pelo autor. CPC/1973, art. 258 e CPC/1973, art. 485.
«O valor da causa, em ação rescisória, deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;