Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 124.2125.0000.0900

1 - TST Ação rescisória. Jornada de trabalho. Horas extras. Horas extraordinárias. Base de cálculo. Gratificação semestral. Reflexos. Bis in idem. Violação de lei. Configuração. Enriquecimento sem causa. Provimento. Súmula 115/TST. CCB/2002, art. 884 e CCB/2002, art. 885. CPC/1973, art. 485, V e IX. CLT, art. 838.

«1. Hipótese em que o Tribunal Regional, ao prolatar o acórdão rescindendo em sede de julgamento dos embargos de declaração, reconheceu à reclamante, com base na Súmula 115/TST, o direito aos reflexos das horas extraordinárias habituais no cálculo da gratificação semestral. ... ()

CPC/2015, art. 975 (Ação rescisória. Decadência).
CPC/2015, art. 974 (Ação rescisória. Julgamento. Depósito prévio).
CPC/2015, art. 973 (Ação rescisória. Razões finais e julgamento).
CPC/2015, art. 972 (Ação rescisória. Prova. Produção).
CPC/2015, art. 970 (Ação rescisória. Citação. Contestação. Prazo).
CPC/2015, art. 969 (Ação rescisória. Cumprimento da sentença).
CPC/2015, art. 968, § 3º, e ss. (Ação rescisória. Petição inicial. Indeferimento).
CPC/2015, art. 968 (Ação rescisória. Petição inicial).
CPC/2015, art. 967 (Ação rescisória. Legitimidade ativa).
CPC/2015, art. 966, § 4º (Sentença homologatória. Ato judicial que não depende de sentença. Rescisão como ato jurídico).
CPC/2015, art. 966, e ss. (Ação rescisória. Hipóteses).
CPC/2015, art. 311, e ss. (Tutela da evidência).
CPC/2015, art. 305, e ss. (Tutela cautelar em caráter antecedente).
CPC/2015, art. 303, e ss. (Tutela antecipada em caráter antecedente).
CPC/2015, art. 300, e ss. (Tutela de Urgência).
CPC/2015, art. 294, e ss. (Tutela provisória).
CPC, art. 796, e ss. (Medida cautelar).
CPC, art. 273 (Tutela antecipatória).
CLT, art. 836 (Ação rescisória).
Lei 9.099/1995, art. 59 (Juizado Especial).
Rescisória (Pesquisa Jurisprudência)
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Rescisória. Sentença homologatória (Pesquisa Jurisprudência)
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CCB/2002, art. 884
CCB/2002, art. 885
CPC, art. 485, V e IX
CLT, art. 836
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